modelo contrato cessao direitos possessorios
759 resultados para modelo contrato cessao direitos possessorios
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Área administrativa
... lhe tirar, com toda a injustiça, os direitos" conseguidos ao logo de 23 anos de funcionalismo p\xC3" ... licitatório, foi firmado um contrato de prestação de serviços, pelo qual a ora ... ção, recorriam aos interditos possessórios e até mesmo à ação reinvidicatória para ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... ilícita, sem exclusão sequer dos direitos imobiliários. Deve ser vantagem indevida. Se a ... econômica 2058 , utilizando-se do contrato ou qualquer outro meio iludente como artifício, ... possessórios 2071 , posto inexista propriedade consolidada, ou ... E no modelo típico em questão a culpa é impunível ( ut ...
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Aplicação da teoria da imprevisão aos contratos minerários e as possíveis soluções trazidas pela nova lei de liberdade econômica
... É sabido que o contrato é um negócio jurídico bilateral ou ... , bilateral ou sinalagmático, trazendo direitos e deveres para ambas as partes. ( ... ) 2° ... ão, comodato, cessão direitos possessórios, compra e venda – com ou sem opção etc.), ... Este modelo de negócio apresenta benefícios às partes, ...
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Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... o direito de retenção e a exceção de contrato não cumprido; – 6. Considerações finais; – ... tradicionalmente associados aos direitos reais, v. TEPEDINO, Gustavo. Teoria dos bens e ... seus frutos e manejar interditos possessórios? Qual é o grau de oponibilidade do direito de ... 19 Tamanha é a semelhança com o modelo brasileiro que ... 14 V. item 3, infra ... -
Enfoques Especiais
... ão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho" (RA n. 52/1975). A erronia persistiu ... de indenizaçao em dobro e demais direitos tem respaldo no CC, arts. 247 e 389, CC: "Art ... apreciado os interditos possessórios em tais hipóteses. Diga-se o mesmo quanto às ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil ... Art. 2º A ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... á cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil ... Art. 2º A ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... á cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros ...
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Ata notarial
... direitos e obrigações para a parte ou partes ... A ... É possível também que a ata narre um contrato verbal. Embora se trate de um negócio jurídico, ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... utilizar os denominados interditos possessórios, ou ações possessórias: manutenção de posse, ...
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Acórdão Nº 1422836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO CEDIDO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. FINALIDADE LUCRATIVA. INCIDÊNCIA DE IPTU. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM OS TEMAS 385 E 437 DA REPERCUSSÃO GERAL. NATUREZA DAS ATIVIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-P
... contrato de concessão firmado com a União” (fl. 8, ... REQUISITOS POSSESSÓRIOS DE BEM IMÓVEL UTILIZADO ... Documento assinado ... direitos fundamentais consagrados no Texto ... adoção de um modelo reguladoramortecedor). (PELTZMAN, Sam. A Teoria ... -
Enfoques Especiais
... ão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho" (RA n. 52/1975). A erronia persistiu ... e demais direitos tem respaldo no CC, arts. 247 e 389: "Art. 247 ... apreciado os interditos possessórios em tais hipóteses. Diga-se o mesmo quanto às ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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A construcao historica do modelo proprietario no Brasil: Uma hipotese sobre o direito a moradia/The historical frame of property model in Brazil: a hypothesis about housing rights.
... artigo anterior, desde a Declaracao dos Direitos Humanos de 1948 vem edificando um direito a ... do territorio, fundado principalmente no contrato de compra e venda imobiliaria ... Dispondo ... , porem, nao tera logar nos actos possessorios entre hereos confinantes. Segundo Jose de Souza ... aluguel, do usufruto, do arrendamento, da cessao de uso etc ... Clovis Bevilaqua (1859-1944), ...
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Acórdão Nº 1269547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Resta prejudicado o recurso extraordinário na hipótese em que a controvérsia debruça-se sobre objeto de termo de ajustamento de conduta já concretizado e reconhecido pelas
... mediante contrato de arrendamento, por produtores ... rurais ... se estabelecera. A transição para um modelo de ... desenvolvimento independente da comunidade ... atribuições de defesa judicial dos direitos ... individuais e coletivos dos índios, ... à perda de quaisquer dos poderes possessórios ... indígenas sobre as terras que ... -
A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... das revoluções liberais foi a base do modelo capitalista de produção, pautado em relações ... e universais, baseadas no conceito de contrato, propriedade e sujeito de direito. Os ... de que todo indivíduo é titular de direitos" e obrigações na sociedade civil tenta criar a m\xC3" ... ção à propriedade, os vícios possessórios não podem pautar-se a partir da análise da ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... absoluta”, havia regras atinentes a direitos de vizinhança, servidões ou imputações ... dez séculos, isso por ter sido o último modelo antes da propriedade burguesa. No curso do ... Vê-se que o contrato como consenso e exercício da livre vontade ... ão através dos chamados interditos possessórios ... Savigny, de um lado, propõe a posse como ...
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Acordao N° 1224905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil e processual civil. Usucapião ordinária. Indeferimento da inicial. Cessão de direitos possessórios. Imóvel litigioso. Ausência de posse mansa e pacífica e justo título. I - a existência de ação possessória proposta pelos proprietários em face dos então possuidores, cujos efeitos da sentença se estendem aos atuais (art. 109, § 3º, do cpc), descaracteriza o requisito da posse mansa e...
... INICIAL. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. IMÓVEL LITIGIOSO. AUSÊNCIA DE ... POSSE RESULTANTE DE ... CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. JUSTO TÍTULO ... O fundamento deste modelo jurídico é dúplice: representa um prêmio ... -
Dos Procedimentos Judiciais
... , salvo se outro houver sido eleito no contrato; ... III – o valor da causa corresponderá ... ção, reintegração e interditos possessórios são exemplos de proteção à posse do locador ... , desistir da ação ou transigir sobre direitos" controvertidos, hipótese que cessará a interven\xC3" ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... exato significado da locução no corpo do modelo típico traçado pela lei ... Se o juízo de ... Não sendo coisas corpóreas, os direitos não são objetos de furto; o são, entretanto, ... o mero compromissário comprador de contrato não quitado, uma vez que o art. 171, § 2º, n ... possessórios, posto não exista propriedade consolidada 424 ...
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Acordao N° 1266841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preclusão. Afastada. Pedido de penhora. Direitos possessórios. Imóvel. Possibilidade. Expressão econômica. Prova de exercício da posse. Faturas de energia elétrica. Constrição deferida. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, declarou a preclusão do direito de o exequente se insurgir contra o indeferimento da
... AFASTADA. PEDIDO DE PENHORA. DIREITOS POSSESSÓRIOS. IMÓVEL ... POSSIBILIDADE ... de R$ 67.414,45 – referente a contrato verbal de mútuo celebrado entre as partes ... do automóvel marca: GM BONANZA, ano/modelo: 1993/1993, placa: ... GWW - 5916, cor: AZUL, ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... vez, surge da inequívoca ameaça aos direitos reais da Agravante, que diante da decisão ... É cediço que os interditos possessórios são as ações judiciais manejadas pelo ... com fundamento, exclusivamente, em contrato de compra e venda juntado aos autos, ou seja, com ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ...
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Acordao N° 1629638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Civil e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel em loteamento irregular em fase de regularização. Belvedere green. Submissão da outorga de escritura escritura pública à condição suspensiva, consistente na regularização do parcelamento. Ressarcimento por despesas do processo de regularização. Óbice à outorga de escritura. Inexistência. 1. Constitui verdadeira promessa de compra e...
... verdadeira promessa de compra e venda o contrato por meio do qual o proprietário da ... gleba de ... -se tal avença da mera cessão de direitos possessórios sobre imóvel irregular, ... que ... instrumento particular, de acordo com o modelo ... depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão Nº 0001246-32.2019.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
... POSSESSÓRIOS ... TESTEMUNHAL ... IMPRESCINDIBILIDADE ... direitos reais, mas que não o faz por padecer de algum ... O ... ART. 6º DO CPC, AO ESTABELECER O MODELO ... COOPERATIVO DE PROCESSO, DISPÕE QUE TODOS OS ... domini, aquelas pessoas jungidas por um contrato e ainda quando tenham ... ciência do exercício ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... ideias de justiça e de realização dos direitos fundamentais desempenham um papel central. re-se que o modelo jurídico tradicional fora concebido apenas para ... (i) a função social da propriedade e do contrato; (ii) a proteção do consumidor, com o ... herdeiros podem usar os interditos possessórios.” (ARAUJO CATEB, Salomão de. direito das ...
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Ata notarial
... direitos e obrigações para a parte ou partes ... A ... É possível também que a ata narre um contrato verbal. Embora se trate de um negócio jurídico, ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... utilizar os denominados interditos possessórios, ou ações possessórias: manutenção de posse, ...
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Decisão Monocrática N° 07452868520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por EVALDO RODRIGUES DA COSTA e outros contra decisão proferida pelo d. Juízo da 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia que, nos autos de arrolamento e partilha do espólio de Angelica Maria Souza Justo Rodrigues, excluiu da partilha o imóvel localizado na Quadra M, Chácara 117, Lote 05, Setor Sol Nascente, Ceilândia/DF,
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Acordao N° 1225902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil. Divórcio litigioso. Período em união estável. Ausência de provas. Partilha de bens. Falta de comprovação. Indevida. Danos morais. Incabíveis. Sentença parcialmente reformada. 1 - ausente a demonstração dos elementos caracterizadores da convivência em união estável, anterior ao casamento, a pretensão neste sentido deve ser julgada improcedente. 2 - a intenção de partilhar os direitos sobre...
... 2 – A intenção de partilhar os direitos sobre empresa e direitos possessórios sobre ... ideológica, simulação grotesca ou contrato montado’ ... 3 – A alegação de compromisso ... 3) FORD/Ecosport FLS 1.6, ano modelo 2013, placa JER-1993, avaliado em R$ 20.000,00; ...