modelo contrato cessao direitos possessorios
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Ordem do Dia - 8 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... substituto, na Comissão de Defesa dos Direitos ... das Pessoas com Deficiência ... Assembleia ... de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador ... em favor do Poder Público, em ... implementar o modelo de Escola Cívico Militar - ECIM nas insti- ... alienar ou ceder direitos possessórios ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos ... contrato de financiamento, de forma que a notificação ... ículo Ford Cargo 1317 4x2, Renavan 304100, modelo furgão frigorífico, bem como da carroceria, ... ÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Sa Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Despacho: ... veículo tipo: motocicleta; marca: Yamaha; modelo: XTZ 125XK, combustível: gasolina, chassi: nº ... ção de instrumento particular de contrato para a cessão de crédito às fls. 121. Isto ... e preenchimentos dos requisitos possessórios delineados no art. 561 do Código de Processo ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... demanda envolvendo desconto indevido por contrato de empréstimo consignado com reserva de margem ... a BUSCA E APREENSÃO do veículo Marca/modelo" VW/SAVEIRO CD CROSS MA , 2019/2020 – BRANCA \xE2\x80" ... clara, sucinta e objetiva dos atos possessórios (com respectivas comprovações) que exercia ... ação ou habilitação que envolva direitos do de cujus deve ser proposta pelo(s) ou em ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... autos observo que o Banco Autor celebrou contrato de alienação fiduciária com o requerido, ... PÚBLICA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. DIREITO PESSOAL. DIREITO REAL ... ízo pela manutenção do bloqueio da moto, modelo Yamaha/YBR 125, placa policial PSJ1245, e por ...
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Acordao N° 1735515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Consumidor. Cível. Processual civil. Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Interesse de agir. Configuração. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Adjudição da escritura pública. Condição. Pagamento de despesas com regulazação. Ausência de previsão contratual. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Proveito econômico. 1. Demonstrada, no caso, a necessidade de intervenção do
... DE COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS. ADJUDIÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA ... tal condição tenha sido fixada no contrato, somente ... quando operada a efetiva ... aos Autores apenas os direitos possessórios sobre a área, enão o direito ... real ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Acordao N° 1302154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Bloqueio via renajud. Veículo automotor. Bem objeto de arrendamento mercantil. Penhora possível. Alcance. Direitos de aquisição. Vrg pago antecipadamente. Constrição. Possibilidade. Previsão expressa (cpc, art. 835, xii). Penhora do próprio automóvel. Restrição de transmissão e circulação. Anotação perante o órgão de trânsi
... PENHORA POSSÍVEL. ALCANCE. DIREITOS DE ... AQUISIÇÃO. VRG PAGO ANTECIPADAMENTE ... AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Emergindo do contrato de arrendamento mercantil direitos ao ... ano/modelo 2007/2008, objeto de contrato de arrendamento ... execução a penhora dos direitos possessórios relativos ao automóvel nomeado ... Pontuara ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... A Autora narra que firmou contrato com a Ré para prestação de serviços de ... direcionar estes valores à garantia dos direitos dos empregados ... - DO IMPEDIMENTO DE ... de eventuais e novos atos ilícitos possessórios ... Pretende a autora, os bloqueios via ordem ... pela Moto Honda, pertencente ao autor, modelo XRE 300, ano 2010, adquirida em 30.03.2010 ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... contestante ajuizou AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO que tramita perante este juízo sob o nº ... Decido ... Tratam-se de direitos disponíveis os aqui discutidos ... Nestes ... particular de cessão de direitos possessórios, quitado, sendo lavrada perante o Cartório de ... ndo como garantia o veículo Marca FIAT, modelo STRADA WORKING, chassi n.º 9BD27805MD7633028, ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... contrato, pois a parte devedora estava ausente. Assim, o ... Santana Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Creditas Tempus Ii ... , para a compra de um veículo Toyota, modelo MY10 HILUX CD, pelo valor de R$ 85.000,00 ... ça, sucumbindo quaisquer direitos possessórios do promitente comprador sobre o imóvel objeto da ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Silva e Adelina Maria da Silva, firmaram contrato" verbal de parceria com o réu PEDRO LUCIANO ARA\xC3" ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro único de processo ordinário de ... a existência de contrato de cessão de direitos imobiliários, em verdade, o instrumento juntado ... ou urbano; e e) quais os atos possessórios praticados ... Em caso de usucapião ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... , em sentido jurídico, a defesa de seus direitos ... Ademais, aleg ou que o M agistrado a ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PERÍCIA CONTÁBIL. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ... Analisando o modelo cooperativo que rege o processo civil, Fredie ... EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERDITOS POSSESSÓRIOS. POSSIBILIDADE. ÁREA EM REGIÃO DE CONFLITO DE ...
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Acordao N° 1422475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Contrato de permuta verbal. Inexistência de controvérsia entre as partes em relação ao ajuste. Alegação de inadimplemento contratual. Não verificação (art. 373, i, cpc). Reconvenção. Manutenção do contrato verbal. Ressarcimento de prestações do financiamento. Cabimento. 1. O disposto no artigo 107 do código civil reza que a...
... CONTRATO DE PERMUTA VERBAL. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ... carro modelo Mercedes BENZ/A 160, ano 2000/2001, placa JFV ... Cessão de Direitos, enquanto o imóvel dado pelo requerido, ... de o requerido entregar os direitos possessórios do imóvel e a parte autora pagar as prestações ... -
Jacaraci - Vara c�vel
... O objeto desta ação versa sobre direitos da personalidade, os quais compõem o núcleo ... O modelo deverá ser preenchido preferencialmente em ... os cônjuges adquiriram direitos possessórios. 5- Dada a autonomia existente entre o direito de ... esbulhado sua posse e descumprido com o contrato de cessão de direitos. Narra a inicial que o ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção junto à instituição bancária, contrato nº 191937643 – início em 08/2009 , por meio ... -4), para a aquisição de uma motocicleta modelo CG 150 FAN ESDI, cor preta, ano/ modelo ... provas documentais de que ela tem direitos sobre uma suposta Fazenda Ilha do Rio de Ondas ... em utilizar-se dos remédios possessórios: “Como conseqüência , tanto o possuidor ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... pública de cessão e transferência de direitos possessórios – ID 37749321) e também no feito ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES NA ... PARTICIPAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. MODELO DE CONTRIBUIÇÕES. DIREITO ADQUIRIDO ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do IGPM/FGV na forma prevista no contrato, bem como para utilizar como termo final de ... Direitos Creditorios Aloha I Advogado: Sergio Schulze ... , adquirindo o veículo marca Renault, modelo Sandero EXP1016V, ano modelo 2010/2010, chassi ... , em algum momento, exercido atos possessórios sobre o terreno ... A ação de ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... A parte autora alega que o réu celebrou contrato de financiamento para aquisição de bens ... , adquirindo o veículo marca Citroen, Modelo Aircross Live 1.6 16V AT FL, cor branca, ano ... Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao ... , em algum momento, exercido atos possessórios sobre o terreno. A ação de reintegração, ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção, modificação ou extinção de direitos processuais (CPC, art. 200). À fl. 128647351 , ... , em face da regularização do contrato pelo réu, acarretando a desconstituição da ... Nos interditos possessórios", entre os quais se enquadra a ação de reintegra\xC3" ... , adquirindo o veículo marca Chevrolet, modelo Celta Spirit LT 1.0, cor branca, ano 2014, placa ...
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Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... ele mesmo e nem que tal correção gere direitos para o autor aos quais não faz jus. III- ... o caráter dinâmico de conflitos possessórios e a existência de pedido de desistência ... , inscrições em concursos públicos, contrato de aluguel, contrato de abertura de contas ... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro único de processo ordinário de ... tratar-se de demanda de revisão de contrato" de empréstimo consignado cumulada com indenizaç\xC3" ... 5º, LXXIV), incluiu entre os direitos e garantias fundamentais o de assistência ... ou urbano; e e) quais os atos possessórios praticados ... Em caso de usucapião ...
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Acordao N° 1651994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Divórcio litigioso com partilha de bens. Bens em nome de terceiros. Dívidas. Ausência de provas. Verbas indenizatórias. Período aquisitivo anterior ao casamento. Alugueres por uso exclusivo de bem comum. Honorários. Sentença parcialmente reformada. 1. No que pertine à concessão de uso de imóvel pendente de regularização, por possuir conteúdo econômico, e tendo sido adquirido por...
... /MG e o veículo marca Pajero GLS, ano/modelo 1994/1994, placa ... JTD0156 DF, que alega ... carreadas aos autos dão conta de que os direitos sobre os referidos terrenos foram ... adquiridos ... CESSAO DE DIREITOS ... POSSESSÓRIOS DURANTE A VIGENCIA ... Em 7/3/2016, foi celebrado contrato de arrendamento entre ... Ariovaldo Dimas Buck e ... -
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... envolvendo desconto indevido por contrato de empréstimo consignado, sendo necessário a ... 5º, LXXIV), incluiu entre os direitos e garantias fundamentais o de assistência ... çamento com o valor do carro discriminado, modelo, chassi para a administradora, que devolve o ... ou urbano; e e) quais os atos possessórios praticados ... Em caso de usucapião ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... criação de animais, exercendo todos os direitos possessórios, como se dono fosse ... Ao final ... hectares, sendo que, por intermédio de contrato de compra e venda, vendeu ao o Srº Eujecio ...
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Acórdão Nº 0000550-74.2018.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ARGUMENTAÇÃO ... INAPROVEITÁVEL ... 4- A anulação do contrato de compra e venda de parcela de imóvel realizada ... reparável pela via dos interditos possessórios. No ponto, convém o registro de que, ... é um modelo jurídico autônomo à propriedade, sendo que a ...