modelo contrato comercial
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II - concessão de registro de ...ário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços ..., em caráter privado e sem finalidade comercial, desde que não acarretem prejuízo ao interesse ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o ... do incorporador ou do estabelecimento comercial;. #Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018. IX - o ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
..., ou do foreiro, em caso de extinção do contrato;. #Incluída pela Lei nº 14.118, de 2021. c) o ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... sede do loteador ou do estabelecimento comercial;. #Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018. VIII - ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de ...IV - adotar modelo profissional e transparente; e. #Incluído pela ... patrocínio, propaganda ou promoção comercial. #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 . § 3º ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...ões e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; ...ção de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte:. I - ... a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ção de estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, ..., por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...ARTIGO 5. A Junta Comercial de cada unidade federativa, com jurisdição na ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente;. II - os ...
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Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de ...b) aluguel de equipamentos ou ponto comercial;. c) taxa de publicidade ou semelhante;. d) ...XVI – modelo do contrato-padrão e, se for o caso, também do ...
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Indeferido
Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
...b) aluguel de equipamentos ou ponto comercial;. c) taxa de publicidade ou semelhante;. d) seguro mínimo; e. e) outros ...XV - modelo do contrato-padrão e, se for o caso, também do pré-contrato-padrão de ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, nos termos da Lei no 10.406, ... patrocínio, propaganda ou promoção comercial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. § ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...ARTIGO 5. Haverá uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e ... colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente;. II - os ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... amostras de diminuto ou de nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou parte de ...Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
...ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3"... ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será ... os impressos utilizados na transação comercial. Parágrafo único. É proibida a publicidade de ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
...§ 1º O instrumento de contrato terá forma simplificada e poderá ser dispensado ... no caput, poderá ser ndicado marca ou modelo, desde que tecnicamente justificado pelo o ...II - registro comercial, no caso de empresa individual;. III - ato ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas seguintes ... fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor. ... qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição;. XI - produtor - a pessoa física ou ...VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras. ARTIGO 9. À ...j) detalhamento do modelo de governança da associação, incluindo ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...: aquele que envolve coleta e uso, comercial" ou não, dos recursos naturais;. XI - uso sustent\xC3"... Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento desta Lei. ...ARTIGO 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro;. #Redação ... usado pelo estrangeiro como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional. ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... profissões de que trata esta Lei exige contrato de trabalho padronizado, nos termos de ...ção da nota contratual e aprovará seu modelo. ARTIGO 13. Não será permitida a cessão ou ...Il - o tempo de exploração comercial da mensagem;. III - o produto a ser promovido;. ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituição de que trata o caput ... mobiliários ou em razão de relação comercial, profissional ou de confiança com o emissor. ... no formulário que, segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
...üente, declaração de rendimentos em modelo" aprovado pela Secretaria da Receita Federal. § 1\xC2"... de qualquer espécie ou cobertas por contrato de seguro;. V - no caso de despesas com aparelhos ..., salvo no caso de representante comercial autônomo. ". ARTIGO 35. Para efeito do disposto ...
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Em vigor
Código Penal
...comercial. ARTIGO 152. Abusar da condição de sócio ou ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa ...contrato com assinatura autógrafa, observando-se que:. ...ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...