modelo contrato compra e venda veiculo financiado
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Biotecnologias reprodutivas e família: implicações bioéticas, sociais e legais do uso das tra e novos arranjos familiares
...366, 1978. . . trocas (por doação ou venda) de gametas, embriões, útero uma vez que a ...íses como a França limitam o acesso financiado pela previdência social a casais heterossexuais ...”, não deve ser identificada a um modelo único entre ricos e pobres, . 10 ROZEE, ...ínicas de RA estimulam que algum tipo de contrato seja firmando já durante a gestação, nesse ... (REDLARA) (https://redlara.com/), cujo veículo é o JBRA Assisted Reproduction e outras ... farmacêutica facilitadora da compra de insumos, principalmente de medicamentos, ...
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Processo nº 0002635-55.2014.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Ação de Conhecimento Objetivando a Rescisão de Contrato de Compra e Venda e de Financiamento de Veículo Usado, Com Pedidos Cumulados de Restituição Das Quantias Pagas, Com a Devolução Do Veículo e Documentação; de que O Vendedor Seja Compelido a Devolver O Valor que Recebeu a Título Do Financiamento Concedido, de Indenização por Danos Material e Moral que a Autora Teria Sofrido Com a...
...contratociamento . de veículo usado, com pedidos cumulados de . ...rescindindo os contratos de compra e venda e de . ...financiado... site OLX, um veículo marca FIAT, modelo PUNTO ELX 1.5, ano 2008, . ... -
Cautelar de exibição de documentos - finaciamento de veículo
... revendedora de veículos ...., um veículo modelo FORD......., PLACA .... - CHASSI nº ......, ... se verifica das condições pactuadas no contrato anexo (DOC.02), pagou pela aquisição do ... com a demora em receber o documento de Compra e Venda do veículo, a Requerente procurou a ..., que o Requerido BANCO ...., havia financiado para. terceiros anteriormente, o veículo ...
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Processo nº 0016294-84.2012.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS. PRETENSÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO QUE EXIGE CAUTELA DO COMPRADOR NA VERIFICAÇ
...VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO . ...CONTRATO DE COMPRA E . ...o contrato de compra e venda de veículo, . ...modelo Kombi, marca VW, ano 2004/2005, pelo . ...ículo avaliado em R$13.500,00, e financiado o . ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...fornecedores: Confecção de bandeiras/Compra de fitas/Passagens Aéreas/ Coroas de Flores;. ...modelo Delivery Express equipado. com baú de alumínio ...Federal. O kit de 2022, além do veículo caminhonete 4x4, veículo tipo pick-up 4x2, kit ...multifuncionais referentes à Contrato; 34 próprias; rádios fixos 24; rádios móveis ...projeto, realizarem a venda dos produtos recebidos em consignação, em ...financiado pelo SPRINT FAPESP e pela LaserNetUS, do ...
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Acórdão Nº 0005600-51.2008.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO, POR MEIO DE FINANCIAMENTO. INCÊNDIO INVOLUNTÁRIO NO AUTOMÓVEL, DOIS MESES APÓS A COMPRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESOLUÇÃO DA COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA JÁ AFASTADA POR...
...: Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Veículos c/c Indenização ... Vale Veículos o automóvel VW Gol CL, ano/modelo 1994, cor preta, placa LXO 8355, Renavam ..., e restante, no valor de R$ 13.872,00, financiado junto ao réu BV Financeira. Ocorre que o ... sua confiança, entregando ao autor um veículo Fiat Uno para utilização enquanto o seu ... -
Processo nº 0033319-40.2010.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CIVEL CPC/73. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VEÍCULO. IRREGULARIDADE NA DOCUMENTAÇÃO. RESCISAO CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. A parte Autora celebrou contrato de compra e venda com a 1ª Ré para adquirir veículo automotor, vinculado ao contrato de financiamento junto ao 2º Réu. Restou...
...VEÍCULO. IRREGULARIDADE . ...contrato de compra e venda com . ...financiado... 1.8, 8V, ano de fabricação 2002, modelo . 2002, placa LOJ2620 (index 00043). . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000568-66.2019.5.07.0022), 2020-11-18
... RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO . AUSÊNCIA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DE ... sobre o veículo marca Honda Motos, modelo: NXR 125 BROS ES, ano 2013, modelo 2013, chassi: ...ção judicial, sendo que o valor financiado para o pagamento do veículo atingia o importe de ... sinais de má-fé, pois aprova de qualquer compra é o pagamento; que no caso em tela, o que ... em alegação de posse com base em contrato de compra e venda de veículo, ainda que não ...
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Acórdão Nº 08365079220218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-07-2023
... OBRIGAÇÃO DE FAZER . ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. LOCALIZAÇÃO DO ... apelada, notadamente transação de compra e venda de veículo, tendo deixando o seu ... novo comprador (pessoa que figura como financiado na referida transação bancária), permanecendo ... vemos que o Banco Santander firmou contrato de financiamento sobre este automóvel. Sabemos ... ao aludido bem (motocicleta marca/modelo Honda/GG 125 Titan, cor prata, de placa HRK7425), ...
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Processo nº 0014235-04.2013.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
Ementa: Apelação Cível. Relação de consumo. Ação indenizatória. Compra de veículo automotor, mediante financiamento com alienação fiduciária em garantia. Multas anteriores não quitadas. Ausência de regularização do veículo perante o DETRAN. Sentença de procedência parcial. Irresignação da...
...Compra.... Ausência de regularização do veículo perante o . ...ária responsável pela oferta e venda do veículo . ...contrato...financiado. . . ..., o apelado adquiriu um automóvel, modelo Ecosport, na . ... -
Enfoques Especiais
...ão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho" (RA n. 52/1975). A erronia persistiu ... a importância da dívida para evitar a venda em hasta pública, o condómino sub-roga-se no ...veículo automotor. - Súmula n. 245 do STJ - A ... 40% (quarenta por cento) do valor financiado. - Alienação fiduciária. Possibilidade de se ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ... de terceiros, atividade relacionada com a compra e venda de ações e outros quaisquer títulos, ...
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Acórdãos nº 1023088-17.2017.8.26.0564 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E FINANCIAMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. HIPÓTESE DE CONTRATOS COLIGADOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS ENDEREÇADA AO BANCO. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO E DETERMINAÇÃO. 1.- No caso, foram celebrados contratos coligados: compra e venda e financiamento, com...
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E FINANCIAMENTO. ... a tradição do veículo ao financiado. Ante a exigência de pagamento de um ... para rescisão formal do contrato de compra e venda; o agente financeiro ... Km "Renault Master Minibus", ano/modelo 2008. A transação foi intermediada pela ... -
A 'relativização da relatividade': aspectos da mitigação da fronteira entre partes e terceiros nos contratos
O artigo traça abordagem panorâmica do processo pelo qual a incidência do princípio da relatividade dos efeitos vem sendo mitigada, sistematizando esse processo em dois aspectos centrais. O primeiro é a oponibilidade dos efeitos do contrato, que reconhece repercussões próprias do contrato perante terceiros, exemplificado pela súmula 308 do STJ e pela chamada tutela externa do crédito. O segundo é
... é a oponibilidade dos efeitos do contrato, que reconhece repercussões próprias do ... o objetivo de sistematizar e oferecer um modelo" de compreensão claro e didático. Para isso, a \xE2\x80"... STJ relativa à eficácia da hipoteca em compra e venda de imóveis na planta e a chamada tutela ... caso de rescisão de compra e venda de veículo, financiado por alienação fiduciária, em que ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...ão realizou o pagamento das parcelas do contrato, tendo o Agravante que ingressar com Ação de ... de ação de busca e apreensão de veículo em que o magistrado de origem identificou a ... no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas ...COBRANÇA DEVIDA. QUITAÇÃO DO VALOR DA COMPRA. NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA AUTORA. ART. 373, I, ... contrato é abusiva, pois o montante financiado aumentou em quatro vezes mais o valor contratado, ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Acórdão nº 1.0111.16.000558-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE RECONHECIDA - CONTRATO VÁLIDO ENTRE AS PARTES - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. A despeito de a venda de veículo alienado fiduciariamente não ser válida perante a instituição financeira, o contrato de...
... comunicar ao credor fiduciário sobre o contrato de compra e venda firmado com o réu. A MMª. ... o apelante que, muito embora a venda de veículo alienado fiduciariamente necessite da ... de que adquiriu em um veículo marca Fiat, modelo Mile Fire 1.0 8V 2006/2007, placa DTT-2877, por ..." - VALIDADE ENTRE AS PARTES - VEÍCULO FINANCIADO - INADIMPLÊNCIA NAS PARCELAS RESTANTES DO ... -
Acórdão nº 1.0251.15.003407-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIO OCULTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DO FINANCIAMENTO. Não demonstrada a efetiva existência do vício oculto por meio de prova hábil, a improcedência dos pedidos de rescisão do contrato e reparação por danos materiais e morais deve...
...ção diversa da firmada pela autora para compra do veículo VW/Gol junto à ré Auto Padrão, ...venda (15/06/15), perdurando até hoje, 04 anos depois. ...Assim, inegável sustentar um contrato de compra e venda quando seu objeto está à ... "a autora era possuidora do VW/GOL, ano/modelo 1991, placa BHL- 0186, adquirido por contrato de ... de eventuais vícios do bem financiado, o qual não forneceu" (REsp 1829615). Nesse ... -
Acórdão Nº 0046990-38.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO FINANCIADO. NECESSÁRIA TROCA DO MOTOR A APÓS A COMPRA. CHASSI ADULTERADO IDENTIFICADO EM VISTORIA. INVIABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELO DA FINANCEIRA.CONTRATO DE FINANCIAMENTO RESCINDIDO. ALEGADA VALIDADE DA MANUTENÇÃO DO TERMO FIRMADO. SUSCITADA CLÁUSULA QUE...
...éu, de revenda de automóveis, efetuou o contrato de compra e venda de um veículo VW/Gol, ano ... e venda do veículo Volkswagen Gol, ano/modelo 2000, placas MAT 7954, entabulado entre as ... e a revenda pagou todo o valor financiado, ou seja, o banco não vai receber nada de volta? ... -
Processo nº 0005244-35.2010.8.19.0007 de Décima Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Prevenção Da 19ª Câmara. Compra de Veículo Em Nome Do Autor Perante O 1º Réu (besouro Veículos Ltda) Através de Contrato de Financiamento Perante O 2º Réu (baco Itaucard S/a). Realização de Perícia Grafotécnica. Fraude Na Assinatura Do Contrato de Financiamento. Fortuito Interno. Inscrição Do Nome Do Autor Nos Cadastros Restritivos de Crédito. Sentenç
...COMPRA" DE VEÍCULO EM NOME DO AUTOR PERANTE O 1\xC2"...VEÍCULOS LTDA) ATRAVÉS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PERANTE O . ... LTDA) quando da compra e venda do veículo, pois, conforme . ...comercial indicado pelo financiado...0KM, modelo... -
Diário dos Municípios
...Processo n.º 064/2020. Contrato n° 064/2020. Modalidade: Pregão Presencial nº ...divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou. serviços de qualquer natureza, ...OBJETO: Aquisição de veículo automotor. Ambulância tipo “B”, zero ..., sobre rodas/pneus, Marca: New Holland, Modelo. 12B, Motor no N195759, Ano de Fabricação / Ano ....sp.gov.br/index.php/novo/licitacoes/compra-. -direta. C.Mota, 20/04/2022 - Eraldo José ...Fonseca pelo Financiado (Prefeitura Municipal de Cruzeiro), e. Robson ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... proibia a fabricação, a importação e a venda do fósforo branco nos países que a ...ção de indenização paga em virtude de contrato de seguro de vida: Muitas vezes se desdobra por ... trabalho da empresa, as notas fiscais de compra dos citados EPIs, com uma cópia do seu ... meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da ... benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de ...
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Decisao Nº 0024375-09.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
...ASSEVERA QUE O ANÚNCIO DE VENDA DAVA CONTA DE UM BEM EM PERFEITO ESTADO DE ... PROCUROU UMA CORRETORA PARA COLOCAR O VEÍCULO NO SEGURO E TEVE A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO SERIA ... . II - DECLARAR anulado o contrato celebrado entre a Parte Autora e o BANCO PAN S/A, ... Me, o veículo Volkswagen Gol 1.0, ano/modelo 2014/2014, em 28/05/2020, realizando o pagamento ...Ainda, aduz que o valor restante foi financiado junto ao segundo réu, Banco Pan S/A, contrato ... esse que afastaria a parte consumidora da compra do veículo. . . O Veículo adquirido na ...
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Acórdão nº 1.0153.10.002632-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. VENDA DE VEÍCUO COM GRAVAME. VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESCISAO. POSSIBILIDADE. CDC. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. Nas relações de consumo tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos. A garantia prestada no contrato de...
.../réu as quantias pagas em razão do contrato de fls. 77/79, cujos valores deverão ser ... para transferir a propriedade do veículo junto ao DETRAN é do adquirente, e que não ... do negócio firmado entre as partes (compra e venda do veículo e contrato de financiamento); .../autor adquiriu o veículo I/VW Bora, ano/modelo 2008/2009, Placa HHF 2735, verificando-se no ...17/19 cujo valor financiado foi o correspondente a R$42.542,73 (quarenta e ... -
Acórdão nº 1.0153.10.002632-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. VENDA DE VEÍCUO COM GRAVAME. VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESCISAO. POSSIBILIDADE. CDC. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. Nas relações de consumo tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos. A garantia prestada no contrato de...
.../réu as quantias pagas em razão do contrato de fls. 77/79, cujos valores deverão ser ... para transferir a propriedade do veículo junto ao DETRAN é do adquirente, e que não ... do negócio firmado entre as partes (compra e venda do veículo e contrato de financiamento); .../autor adquiriu o veículo I/VW Bora, ano/modelo 2008/2009, Placa HHF 2735, verificando-se no ...17/19 cujo valor financiado foi o correspondente a R$42.542,73 (quarenta e ... -
Acórdão Nº 0003502-88.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA RESCINDIR OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO E CONDENAR AMBAS AS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS RÉS. APELAÇÃO (01) - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A – MANUTENÇÃO
...OS CONTRATOS DE COMPRA" E VENDA E DE FINANCIAMENTO E. CONDENAR AMBAS AS R\xC3"...INVESTIMENTO S.A – MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE. FINANCIAMENTO – POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA ...VEÍCULO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUOU COMO. ..., combustível FLEX, ano fabricação/modelo 2014/2015, com. 88.000 km, placas AZJ1C48, ...9BHBG51CAEP284276, e o restante financiado junto à Aymoré Crédito, Financiamento e. ... -
Acórdão Nº 5006146-31.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM 1º GRAU - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E ABSTENÇÃO DO RÉU DE INCLUIR O NOME DOS AUTORES EM CADASTROS CREDITÍCIOS - INSURGÊNCIA DO BANCO REQUERIDO - 1. ALEGADA AUSÊNCIA DE...
... urgência para suspender os efeitos do contrato de compra e venda e de financiamento, ... de busca e apreensão do bem, eis que o veículo foi financiado com alienação fiduciária ao ... Sonic Ltz Hb, placas OBG-5222, ano 2012, modelo 2013, cor branca, no valor de R$ 43.105,92. A ...