modelo contrato compra e venda veiculo financiado

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  • Acórdão nº 1.0317.10.002179-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - VEÍCULO APREENDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL - DIVERGÊNCIA ENTRE CHASSIS E MOTOR - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CIÊNCIA DA VENDADORA - REGULARIZAÇÃO IMEDIATA - FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA - TRANSFERÊNCIA REALIZADA - RESCISÃO...

    ... vcio oculto, no impede a resciso do contrato e no desfaz o erro existente. Alega que o ... no tomou as cautelas devidas ao colocar venda um veculo usado sem averiguar sua procedncia e as ... como a declarao de nulidade do contrato de compra e venda e do contrato de arrendamento mercantil ... lado lhe obrigar ao pagamento do valor financiado do mesmo bem. Cabia instituio financeira ... , que se tratava de automvel usado, ano/modelo 97/98 e, portanto, que j havia passado por ...
  • Acórdão nº 1.0251.15.003407-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIO OCULTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DO FINANCIAMENTO. Não demonstrada a efetiva existência do vício oculto por meio de prova hábil, a improcedência dos pedidos de rescisão do contrato e reparação por danos materiais e morais deve...

    ... operao diversa da firmada pela autora para compra do veculo VW/Gol junto r Auto Padro, placa CVL ... Foi o que ocorreu desde a venda (15/06/15), perdurando at hoje, 04 anos depois ... Assim, inegvel sustentar um contrato de compra e venda quando seu objeto est margem ... "a autora era possuidora do VW/GOL, ano/modelo 1991, placa BHL- 0186, adquirido por contrato de ... decorrentes de eventuais vcios do bem financiado, o qual no forneceu" (REsp 1829615). Nesse ...
  • Acórdãos nº 1023088-17.2017.8.26.0564 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
    ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E FINANCIAMENTO ... a tradição do veículo ao financiado. Ante a exigência de pagamento de um ... para rescisão formal do contrato de compra e venda; o agente financeiro ... Km "Renault Master Minibus", ano/modelo 2008. A transação foi intermediada pela ...
  • Acórdão nº 1.0111.16.000558-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE RECONHECIDA - CONTRATO VÁLIDO ENTRE AS PARTES - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. A despeito de a venda de veículo alienado fiduciariamente não ser válida perante a instituição financeira, o contrato de...

    ... comunicar ao credor fiducirio sobre o contrato de compra e venda firmado com o ru. A MM. Juza ... de que adquiriu em um veculo marca Fiat, modelo Mile Fire 1.0 8V 2006/2007, placa DTT-2877, por ... " - VALIDADE ENTRE AS PARTES - VECULO FINANCIADO - INADIMPLNCIA NAS PARCELAS RESTANTES DO ... o contrato verbal de compra e venda de veiculo com gravame de alienao fiduciria no tenha ...
  • Enfoques Especiais
    ... ão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho" (RA n. 52/1975). A erronia persistiu ... a importância da dívida para evitar a venda em hasta pública, o condómino sub-roga-se no ... veículo automotor ... - Súmula n. 245 do STJ - A ... 40% (quarenta por cento) do valor financiado ... - Alienação fiduciária. Possibilidade de ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... de terceiros, atividade relacionada com a compra e venda de ações e outros quaisquer títulos, ...
  • A 'relativização da relatividade': aspectos da mitigação da fronteira entre partes e terceiros nos contratos

    O artigo traça abordagem panorâmica do processo pelo qual a incidência do princípio da relatividade dos efeitos vem sendo mitigada, sistematizando esse processo em dois aspectos centrais. O primeiro é a oponibilidade dos efeitos do contrato, que reconhece repercussões próprias do contrato perante terceiros, exemplificado pela súmula 308 do STJ e pela chamada tutela externa do crédito. O segundo é

    ... é a oponibilidade dos efeitos do contrato, que reconhece repercussões próprias do ... o objetivo de sistematizar e oferecer um modelo" de compreensão claro e didático. Para isso, a \xE2\x80" ... STJ relativa à eficácia da hipoteca em compra e venda de imóveis na planta e a chamada tutela ... caso de rescisão de compra e venda de veículo, financiado por alienação fiduciária, em que ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... ão realizou o pagamento das parcelas do contrato, tendo o Agravante que ingressar com Ação de ... de ação de busca e apreensão de veículo em que o magistrado de origem identificou a ... no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas ... COBRANÇA DEVIDA. QUITAÇÃO DO VALOR DA COMPRA. NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA AUTORA. ART. 373, I, ... contrato é abusiva, pois o montante financiado aumentou em quatro vezes mais o valor contratado, ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
  • Capital - 8ª vara de relações de consumo
    ... do pedido não foi a inexistência de contrato entre as partes, como consta na sentença ... DADOS DA ACIONANTE UTILIZADOS PARA COMPRA REALIZADA EM LOJAS DA PONTO FRIO ... de financiamento para aquisição de veículo firmado com a parte acionada, sustentando a ... a inadimplência por parte do financiado é lícita e está em harmonia com a previsão ... a legislação consumerista não admite a venda casada de produtos, quando o fornecedor ... , qual seja, VEÍCULO marca HYUNDAI; Modelo: HB2010TA EVOLUTI; Ano: 2021/2022; Cor: PRATA; ...
  • Acórdão Nº 0046990-38.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
    ... ru, de revenda de automveis, efetuou o contrato de compra e venda de um veculo VW/Gol, ano 2000 ... e venda do veculo Volkswagen Gol, ano/modelo 2000, placas MAT 7954, entabulado entre as ... e a revenda pagou todo o valor financiado, ou seja, o banco no vai receber nada de volta? A ...
  • Processo nº 0005244-35.2010.8.19.0007 de Décima Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
    ... COMPRA" DE VEÍCULO EM NOME DO AUTOR PERANTE O 1\xC2" ... VEÍCULOS  LTDA)  ATRAVÉS  DE  CONTRATO  DE  FINANCIAMENTO  PERANTE  O  ...   LTDA)  quando  da  compra  e  venda  do  veículo,  pois,  conforme  ... comercial indicado pelo financiado ... 0KM, modelo ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
    ... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... proibia a fabricação, a importação e a venda do fósforo branco nos países que a ... ção de indenização paga em virtude de contrato de seguro de vida: Muitas vezes se desdobra por ... trabalho da empresa, as notas fiscais de compra dos citados EPIs, com uma cópia do seu ... meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da ... benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de ...
  • Decisao Nº 0024375-09.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
    ... ASSEVERA QUE O ANÚNCIO DE VENDA DAVA CONTA DE UM BEM EM PERFEITO ESTADO DE ... PROCUROU UMA CORRETORA PARA COLOCAR O VEÍCULO NO SEGURO E TEVE A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO SERIA ... II - DECLARAR anulado o contrato celebrado entre a Parte Autora e o BANCO PAN S/A, ... Me, o veículo Volkswagen Gol 1.0, ano/modelo 2014/2014, em 28/05/2020, realizando o pagamento ... Ainda, aduz que o valor restante foi financiado junto ao segundo réu, Banco Pan S/A, contrato ... esse que afastaria a parte consumidora da compra do veículo ... O Veículo adquirido na ...
  • Acórdão Nº 0003502-88.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
    ... OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO E ... CONDENAR AMBAS ... INVESTIMENTO S.A – MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO – POSSIBILIDADE - ... VEÍCULO" – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUOU COMO ... \xE2\x80" ... , combustível FLEX, ano fabricação/modelo 2014/2015, com ... 88.000 km, placas AZJ1C48, ... 9BHBG51CAEP284276, e o restante financiado junto à Aymoré Crédito, Financiamento e ...
  • Acórdão Nº 5006146-31.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM 1º GRAU - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E ABSTENÇÃO DO RÉU DE INCLUIR O NOME DOS AUTORES EM CADASTROS CREDITÍCIOS - INSURGÊNCIA DO BANCO REQUERIDO - 1. ALEGADA AUSÊNCIA DE...

    ... de urgncia para suspender os efeitos do contrato de compra e venda e de financiamento, ... apreenso do bem, eis que o veculo foi financiado com alienao fiduciria ao banco, importando em ... Sonic Ltz Hb,placas OBG-5222, ano 2012, modelo 2013, cor branca, no valor de R$ 43.105,92. A ...
  • Acórdão Nº 0303444-52.2017.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
    ... , em maio de 2017, um veculo VW/Parati, ano/modelo 2000/2001, placa AJM-7707, mediante o pagamento e R$ 13.900,00, o qual seria financiado. Entretanto, quando recebeu o recibo de compra e venda do veculo, observou constar valor diverso (R$ ... o pedido antecipatrio de apresentao do contrato pela r. Devidamente citada (evento 12), a r ...
  • Acórdão nº 1.0153.17.000684-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - MÁCULA EVIDENCIADA - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE CONHECIDO CERCEAMENTO DE DEFESA- INEXISTÊNCIA- AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - IMPEDIMENTO JUDICIAL - RUPTURA DO PACTO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - ABALO À HONRA OBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE.- Segundo dispõe o art. 1.013, §1º, do Código de Processo Civil/1

    ... com este propsito, que apenas intermediou a venda do veculo, no havendo falar-se em cadeia de ... a ttulo de pagamento a vista ou financiado, esses quesitos ficam a cargo das partes ... Cuidam os autos de ao de resciso de contrato movida por Posto Eletromveis Ltda. contra Beb ... primeira requerida no mbito do contrato de compra e venda de automvel entre elas havido, cujo ... a gasolina, escolheu uma cor branca, modelo EFFA/START 1.0 8 vlvulas, ano 2013/2014, placa ...
  • Processo nº 0017767-70.2010.8.19.0204 de Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Recurso Adesivo. Ação de Rescisão de Negócio Jurídico C/c Reparação de Danos Morais. Relação de Consumo. Compra de Veículo Em Agência de Automóveis Com Financiamento Concedido por Instituição Financeira por Aquela Indicada. Automóvel que Apresenta Defeito Na Embreagem Nos Primeiros Dias de Uso. Legítima Expectativa Do Consumidor que Ao Adquirir Carro Seminovo Não Pode Ser...

    ...  morais.  Relação  de  consumo.  Compra ...  da concessionária de veículos. Veículo" impróprio para o uso. Art. 18,  ... §  6\xC2" ...   a  rescisão  da  compra  e  venda  e  condena  a  ... contrato ...  do  veículo  da  marca  Fiat,  modelo  UNO  ... KWS 2776, tendo financiado o valor junto à  ...
  • Processo nº 0002243-52.2009.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Compra de Veículo Usado. Problemas Detectados Após a Compra. Não Se Desconhece que Um Veículo Com 8 Anos de Uso Sofre Deteriorações Normais, Decorrentes de Seu Uso Normal. Não Se Vislumbra a Existência de Vícios que Tornem O Veículo Usado Adquirido Impróprio Ou Inadequado Ao Consumo a que Se Destina. Veículos Usados São Adquiridos No Estado Em que Se...

    ... ção Cível. Relação de consumo. Compra de veículo  ... usado. Problemas detectados ... ósito de R$3.00,00 e o restante financiado  ...   de  um  veículo  marca  GM,  modelo  ... RESCISÓRIA  ... INDENIZATÓRIA.  ... CONTRATO"  DE  COMPRA  E  VENDA  DE  VEÍCULO \xC2" ...
  • Acórdão nº 0009899-57.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE CARRO USADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CARRO APREENDIDO EM RAZÃO DE ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO EMITDA ANTERIORMENTE A VENDA REALIZADA. PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO A LIDE REJEITADA. INCIDÊNCIA DO CDC. VEDAÇÃO A DENUNCIAÇÃO A LIDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REJEITADA....

    ... COMPRA E VENDA DE CARRO USADO. SENTENÇA DE PARCIAL ... REJEITADA. VEÍCULO APREENDIDO EM RAZÃO DE DÍVIDA EXISTENTE ANTES ... RESPONSBILIDADE DE EMPRESA VENDEDORA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA RESCINDIDO. CONTRATO DE ... de que a corré devolva o valor financiado que lhe foi repassado ... No mérito requer a ... , em 02/10/2014, o veículo Honda, modelo City LX Flex, cor prata, Chassi 93HGM25CZ205751, ...
  • Acórdão Nº 01104347020138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-07-2019
    ... MANUTENÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM QUILOMETRAGEM ADULTERADA QUE CAUSOU À AUTORA ... TEORIA DA ASSERÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE NO CASO CONCRETO IMPLICA NA ... venda do automóvel Pajero Sport 4x4, ano/modelo 2010/2010, placas MZL 5121, pela pessoa da ... CONTRATO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ...
  • Acórdão nº 1.0245.13.022107-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Inexistindo, nos autos, comprovação de que o vício constatado em veículo usado era imperceptível no momento em que celebrado o negócio, mas sim previsível e de

    ... Ru, ora Apelado, a venda de carros sinistrados, sem, contudo, informar aos ... abril de 2011, o veculo Fiat Siena EX, ano/modelo 2001/2002, no valor de R$ 17.900,00 (dezessete ... pela vendedora demonstra que, no ato da compra, foi informada a existncia de avarias e a ... exclusiva de motor e caixa nos termos do contrato de compra e venda ... Dado abatimento no preo do ... e oitocentos e oitenta e cinco reais) financiado pela BV Financeira em 60 parcelas de R$ 608,04 ...
  • Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
    ... Gás assegurou auxílio de R$ 300 para compra de ... botijões de gás, beneficiando 2 milhões ... é um exemplo para todo o Brasil. O modelo de governança que dá certo em São ... Paulo ... e equipamentos - caminhonete 4x4, veículo tipo pickup, kit de combate a incêndio, ... Bloqueadores de Sinais de Celulares - Contrato firmado para instalação em 23 unidades ... otimizem suas operações de compra e venda por meio de cotações on-line ... Em 2021, o ... com custeio de R$11,5 milhões/mês financiado ... pela SES-Secretaria Estadual da Saúde ...
  • Acórdão nº 1000365-67.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS AJUIZADA CONTRA VENDEDORA DE VEÍCULO E CONTRA O BANCO FINANCIADOR – VÍCIOS APRESENTADOS NO VEÍCULO DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA – REPAROS QUE NÃO SANARAM OS VÍCIOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ACESSÓRIA ENTRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE...

    ... E DANOS AJUIZADA CONTRA VENDEDORA DE VEÍCULO E CONTRA O BANCO FINANCIADOR – VÍCIOS ... ÊNCIA DE RELAÇÃO ACESSÓRIA ENTRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO E O CONTRATO DE ... não responde por vício em carro financiado”, de modo que, “as questões trazidas pela ... Fox 1.0, cor prata, placa NUD-8688, ano/modelo: 2010/2011, chassi 9BWAA05Z4B4040818, pelo valor ...
  • Acordao N° 1408547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022

    Direito do consumidor, civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade atendida. Recurso conhecido. Prova testemunhal. Desnecessidade e inadequação. Indeferimento. Cerceamento de defesa não caracterizado. Financiamento bancário. Dissociação com a compra e venda do veículo financiado. Modificação do financiamento quanto ao veículo financiado e ao preço respectivo. Responsabilidade solidária da...

    ... DISSOCIAÇÃO COM A COMPRA E VENDA DO VEÍCULO ... FINANCIADO. MODIFICAÇÃO ... à modificação das cláusulas do contrato de ... financiamento que não observam o veículo ... seu nome, foi inserido um modelo ainda mais caro no valor de R$ 140.000,00, com ...
  • Acórdão nº 1.0407.15.007216-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021

    EMENTA: Embora as matérias de ordem pública não estejam sujeitas à preclusão temporal, podendo ser alegadas a qualquer tempo, elas se submetem à preclusão consumativa, tendo em vista que, decididas no processo, e não impugnadas pela parte sucumbente, não podem ser reanalisadas.COMPRA E VENDA - VEÍCULO - TRADIÇÃO - TRANSFERÊNCIA - IMPEDIMENTO SUPERVENIENTE - RESPONSABILIDADE - ADQUIRENTE. 1. Até o

    ... demonstradas as vrias irregularidades na venda do veculo pela r/MULTIMAX. Entende que a ... a realizao do negcio: seja por meio do contrato, seja por meio da cobrana judicial negativando o ... resciso do contrato de financiamento e de compra e venda firmado entre as partes, e conseqente ... /Plio Fire, 1.0, 8v, 4p (completo), ano/modelo 2003, placa HAY4266, no importe de R$14.500,00 ... 39/40, cujo valor financiado foi o correspondente a R$13.262,15 (treze mil, ...

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