modelo contrato distribuição
300546 resultados para modelo contrato distribuição
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045418-87.2022.8.19.0000 (Cível), 21-09-2023
... de Janeiro e a Flumitrens, quando foi entabulado contrato de concessão com a Supervia para exploração dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiro. No caso presente, todavia, há de se operar o devido distinguishing, pois, como assentado em linhas transatas, há cláusula expressa atribuindo à agravante as obrigações assumidas pela CEDAE em contrato anexo e correlato ao principal. Em adição, o caso entelado exsurge díspar da...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... ômicos e seus reflexos sobre a distribuição de bens e riquezas, sendo possível afirmar que, ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024864-34.2022.8.19.0000 (Cível), 01-09-2022
... de Janeiro e a Flumitrens, quando foi entabulado contrato de concessão com a Supervia para exploração dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiro. No caso presente, todavia, há de se operar o devido distinguishing, pois, como assentado em linhas transatas, há cláusula expressa atribuindo à agravante as obrigações assumidas pela CEDAE em contrato anexo e correlato ao principal. Em adição, o caso entelado exsurge díspar da...
-
A Normatividade dos Princípios
... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... , portanto, resulta do processo de distribuição do poder, das relações sociais hierárquicas, ...
-
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta maior de ... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ... IV - plano de distribuição dos prêmios, com descrição minuciosa da sua ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... distribuição de oportunidades e responsabilidades que possam ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ...
-
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - programação e distribuição de obras audiovisuais de qualquer origem nos ... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62 ... informações que o identifiquem, conforme modelo aprovado pela ANCINE e pela Secretaria da Receita ...
-
Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... 1013. “Súmula n. 256. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE ... estabelecidas entre empresas, para distribuição ou fornecimento de bens e serviços, como ocorre, ...
-
Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... 3. Lula usou a política de distribuição maciça de dinheiro para estimular o consumo. Era ...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... éculo XX, no topo da pirâmide da distribuição de renda no Brasil não se encontra a maior parte ... as consequências advindas de um contrato de compra e venda ou a dinâmica da ...
-
Acordao N° 1605656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
... contraprestações referentes à vigência do contrato, mas indenização que considera como base de cálculo as remunerações devidas durante a vigência da relação contratual, não havendo, portanto, transcurso de lapso prescricional. 7. Evidenciado o erro material na sentença, este deve ser corrigido, passando-se a constar que o relacionamento entre as partes se iniciou em 31/5/2002, e não em 2008. 8. Apelação cível parcialmente provida. Sentenç
-
Acórdão Nº 0016159-02.2017.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ... LEGISLAÇÃO QUE NÃO EXIGE ... MODELO PREDEFINIDO DE PROVA ESCRITA. PRECEDENTES DO ... MANUTENÇÃO DA ... DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO SUSPENSA ... ANTE A ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... e 26 de outros credos, distribuição essa conforme os resultados de pesquisa ... tão natural, não ousada no contrato constitucional da União Europeia nem em ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ... que este politizasse a luta pela distribuição, pervertesse o mercado e alimentasse ...
-
Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5011316-24.2023.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 3a. Seção Especializada, 20-08-2023
... Ação Adjudicatória de Imóvel, Objeto de Contrato de Compra e Venda. 2. Recurso Especial Interposto Em: 10/11/2016; Conclusos Ao Gabinete Em: 20/12/2017; Aplicação do Cpc/15. 3. A Correção de Vícios por Meio da Ação Rescisória É Medida Excepcional, Cabível Nos Limites Das Hipóteses Taxativas de Rescindibilidade Previstas No Art. 485 do Cpc/73, Em Homenagem À Proteção Constitucional À Coisa Julgada e Ao Princípio da Segurança Jurídica....
-
Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... ção adotará um sistema de distribuição de demanda (art. 79, parágrafo único, II) ...
-
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... a) para o qual foi assinado um contrato de construção após 31 de dezembro de 1975; ou ... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ... avariados bem como a distribuição, densidade e efeito da superfície livre dos ...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... é que o algoritmo utilizado para distribuição de trabalhos, ... (102) DELGADO, Maurício ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , a menos que uma desigual distribuição de qualquer um destes bens for em favor do menos ... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ...
-
Acordao N° 1229007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
... é medida que se impõe. 8. Uma vez que o contrato de aquisição de imóvel pelo modelo associativo tem como fundamento a vontade manifestada dos cooperados, a dissolução do negócio, feito em conjunto pelas vontades de quem quis se associar livremente, não pode acarretar indenização por lucros cessantes ou danos emergentes pela não concretização do empreendimento a ser realizado. 9. A distribuição dos ônus da sucumbência deve observar a...
-
Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5011316-24.2023.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 3a. Seção Especializada, 17-06-2024
... Permite Uma Tomada de Decisão Mais Alinhada Ao Modelo Colaborativo e Democrático de Processo. Reforça-se o Interesse Institucional e a Representatividade Adequada Em Virtude da Clara Ligação entre a Matéria e as Missões da Faculdade de Direito da Uff ? Evidenciadas, Notadamente, Em Promover de Forma Integrada a Produção e Difusão do Conhecimento Científico, Tecnológico, Artístico e Cultural. A Faculdade É Reconhecida Nacional e...
-
Tributação e novas tecnologias
... Direito Tributário, que busca superar o modelo reducionista do passado, até então baseado na ... ção depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade ... ão, programação, empacotamento e distribuição" de conteúdo ... No caso das locadoras, a cess\xC3" ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... avançada (reflexiva) soma-se uma distribuição de males (leia-se riscos) às desigualdades ... constante –, precisamente por meio do contrato social” 194 ... Diante do exposto, dessa ...
-
Acórdão Nº 0307359-22.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... do bem e da despesa com registro do contrato; g) possibilidade da repetio em dobro do indbito; ... processo, por meio da aposio de carimbo (modelo 45), a providncia necessria para evitar a sua ...
-
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... O smart contract, um tipo de contrato algorítmico, pode ser compreendido como um ... Peixoto Braga Netto argumentam que o modelo da responsabilidade civil é essencialmente ... razões econômicas estimularão a distribuição naquela área apenas de livros e jornais ...