modelo contrato fornecimento combustível
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
...I - o fornecimento à Secretaria Especial da Receita Federal do ...contrato" de confissão, consolidação e parcelamento de d\xC3"...ção de veículos automotores e de combustível;. III - à contribuição ao Fundo de ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento. ARTIGO 36. O inciso II do art. 11 ...
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Em vigor
Código Penal
...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. ...f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;. g) em poço petrolífico ou ...fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ..., incapacidade ou impossibilidade de fornecimento em prazo e a preço normal; ou. II - por meio do ...2º, caput):. I - óleo combustível", tipo bunker, MF - Marine Fuel, classificado no c\xC3"...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ..., que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, sujeitam-se às mesmas ... de revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, ...ção de álcool etílico combustível, observadas as normas estabelecidas na Lei nº ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III - ...ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
..., por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ... valor relativo aos dispêndios com combustível e manutenção do veículo.” (NR). “Art. ...ção imposta por este artigo e o fornecimento de informação inexata sujeitarão o titular do ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... político-institucional, com fornecimento" de subsídios e preparação de material preparat\xC3"... da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo ..., Comércio e Serviços poderá celebrar contrato de gestão com:. I – a Agência Brasileira de ...combustível, do biocombustível, do gás natural, de energia ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ...ão de um corpo (composto de combustível comburente e outros), em qualquer estado físico, ...ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... representante legal, solicitando o fornecimento, mediante indenização, anexando a 1ª via da ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... do país exportador, inclusive o fornecimento do valor declarado na exportação da mercadoria. ... e seus derivados, e álcool etílico combustível (Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, art. ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... petróleo incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de óleo e produtos refinados ...a) para o qual foi assinado um contrato de construção após 31 de dezembro de 1975; ou ...ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ... lastro compromete-se a assegurar o fornecimento das instalações referidas na alínea (a) (I) ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...Irrelevância. Contrato de. licenciamento de uso de programas de ...ção envolva a utilização ou o fornecimento. de bens, ressalvadas as exceções previstas na ...Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado. Software-as-a-Service (SaaS), o qual ..., de petróleo, de lubrificante e combustível líquido. ou gasoso dele derivados e de energia ... -
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... física ou jurídica que, mediante contrato com a administração aeroportuária, explora ... ou mala postal, reabastecimento de combustível", estacionamento ou manutenção de primeiro escal\xC3"...modelo estabelecido no Documento - 8973 da OACI;. CXVII ...fornecimento de alimentação aos passageiros e à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005751420174058403), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800575-14.2017.4.05.8403 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: IVAN DE SOUZA PADILHA ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO REL.: DES. FEDERAL
... indevida dispensa de licitação, do fornecimento de combustíveis por preço acima do valor de ..., situação que, considerando-se que tal modelo possui a capacidade total de 45 (quarenta e ... de licitação, contratação de combustível com sobrepreço e em quantitativo superior às ... restou evidenciado que o objeto do contrato não foi realizado. . Inobstante se saiba que a ... -
Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3"...R. YESCOMBE . • Riscos de fornecimento de insumos : as matérias-primas e outros insumos .... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ... como: oleoduto para transporte de combustível, rede de encanamento para fornecimento de água ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...II - de fornecimento de bens ou serviços a não associados, para ... bruta mensal auferida na revenda de combustível;. b) oito por cento sobre a receita bruta mensal ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ...á ligada direta ou indiretamente ao fornecimento de certa e determinada prestação. A distinção ..., excetuando-se, para esse fim, o combustível e o trigo. § 1o Com a criação dessa taxa ficam ...
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Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ..., não é inviável, na prática, o fornecimento pelo empregador ao obreiro de uma vantagem ... C) Aluguel de Veículos e Ajuda Combustível Irregulares — A criatividade privada tende a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... de trabalhadores, objetivando o fornecimento" de mão de obra especializada, sem que se forme v\xC3"... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... o empregado de posto de revenda de combustível líquido. . SUM-39 PERICULOSIDADE (mantida) ...
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Riscos comerciais
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3"...R. YESCOMBE . • Riscos de fornecimento de insumos : as matérias-primas e outros insumos .... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ... como: oleoduto para transporte de combustível, rede de encanamento para fornecimento de água ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... DEALING WITH FIRE” O tributo é um combustível inflamável. Charles Adams, autor da afirmação ... que haja respaldo legal para negar o fornecimento de docu- mentos internos da entidade, desde que ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ...PEDIDO GENÉRICO. O fornecimento do extrato da conta vinculada ao FGTS é ... que os caminhões descarregavam o combustível a cerca de 3 a 4 metros da loja em que o autor ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ...ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... com a manutenção do veículo e combustível" ficam a cargo do motorista; d) ausência de prote\xC3"...47af69d), como pagamento pelo fornecimento do aplicativo”, ressaltou o Tribunal Regional ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043106-82.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043106-82.2020.8.19.0203 Recorrentes: LEONARDO GOMES PEREIRA e LUCIANA APARECIDA DE SOUZA NEVES Recorridos: FAST SHOP S.A., e APPLE VILLAGE MALL Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acordao N° 1432954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Embargos de declaração. Recurso inominado. Deserção. Não configurada. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para conhecer o recurso inominado. Juizado especial cível. Processo civil. Preliminares de incompetência do juizado especial e ilegitimidade passiva, rejeitadas. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Peça mecatrônica do câmbio dsg. Dano material comprovado...
...15. Se o demandante alega que o contrato de compra, venda e financiamento do veículo foi ...cadeia de fornecimento, de sorte a responder pelo dano na forma da ... DSG, inclusive, em veículos de mesmo modelo e ano de fabricação[4] do carro do autor. 26. ...dano, o uso de combustível de má qualidade". Requer a condenação das rés ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... às respectivas operadoras o fornecimento, em tempo real, dos históricos das chamadas ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ..., banco de COURO, cambio AUTOMÁTICO, combustível FLEX. Em pesquisa tabela FIPE, Webmotors e ...