modelo contrato locação
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Decisão Monocrática N° 07300482820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
CÍVEL (1689)EMBARGANTE: PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME EMBARGADO: GASPAR FERREIRA FILHO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Premier Jet Locação e Gerenciamento Náutico Eireli ? ME contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (id 47698722). A embargante afirma que o acórdão incorreu em...
... prtica de agiotagem restou ocultada pelo contrato simulado de compra e venda de uma lancha t Legacy, modelo Royal Mariner, 300 HT, fabricada em 2018. Alega ... -
Acordao N° 1812996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Consumidor. Seguro do veículo. Demora para o reparo superior a 30 dias. Responsabilidade solidária. Dano material referente à locação de veículo veículo locado junto a terceiro pessoa física. Redução dos danos ao preço médio do mercado para o padrão de veículo do consumidor. 1. Nos termos do cdc, há responsabilidade solidária entre toda a cadeia de fornecimento de produto...
... DANO MATERIAL ... REFERENTE À LOCAÇÃO DE VEÍCULO VEÍCULO LOCADO JUNTO A TERCEIRO ... de transferência, nota fiscal ou contrato. A locação do veículo no período excessivo à ... locação de veículo compatível com seu modelo, durante o período de ... 120 dias. Embora o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
... 22/11/2018, Contrato de Aluguel de Carros/Proposta de Seguro nº ... 242/258: “aparelho telefônico APPLE, modelo iPhone 8 ... plus, modelo: MQ8L2BZ/A, número de ... Isto porque a ... locação de tais veículos é abertamente comentada com ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62 ... à venda, cessão, empréstimo, permuta, locação, exibição, com ou sem fins lucrativos, bem como ... informações que o identifiquem, conforme modelo aprovado pela ANCINE e pela Secretaria da Receita ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no exercício da ... Existia, pois, no modelo original, uma posição de complementaridade ... uma figura contratual crescente, a da locação por temporada via plataformas digitais, como o ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no exercício da ... Existia, pois, no modelo original, uma posição de complementaridade ... uma figura contratual crescente, a da locação por temporada via plataformas digitais, como o ...
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Avaliação de Aluguéis
... imobiliário (ofertas e contratos de locação) e que sejam devidamente tratados por meio de: ... quer pelo seu aproveitamento, utiliza-se o modelo conhecido como Método Involutivo Vertical, ... avaliando já se encontra ocupado, com contrato locatício ainda em vigor; esta situação faz ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... do contrato de arrendamento ou de locação, em seguida o clas-sificando como compra e venda, ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5006999-31.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... depositário, do veículo GM/Chevrolet, modelo Onix 1.0 MI Joy E, placa QNC2313, apreendido pela ... atividade empresarial no ramo de locação de veículos, razão pela qual locou o ... Willian Cesar Cazetto Pardim, além do contrato colacionado, firmou anteriormente à apreensão ...
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Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
... 20 ... Modelo 01 - Solicitação de Atestado de ... c) Contrato social atualizado, cópia do CNPJ e indicação e ... de domínio e do recuo não edificante, locação do eixo da rodovia com estaqueamento de 20 em 20 ...
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Licitações
... , inclusive por encomenda; III – locação; IV – concessão e permissão de uso de bens ... ) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... PROCEDIMENTO ... Art. 17. O processo de ... São Paulo: Atlas ... MODELO INICIAL. Nova lei de licitações é publicada, ...
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Relatório e Voto com número 5190087-37.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2023
... VIAGEM INTERNACIONAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. EMPRESA DE ... LOCAÇÃO. RESERVA ... o aluguel de um veículo SUV, marca Jeep, modelo Cherokee, perante a empresa recorrente ... que, ... 7. Pois bem. Incontroverso o contrato de locação do veículo descrito na inicial, ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... locação de coisas, de serviços, de mandato, seguro, ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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A importância do legal design para startups
... contratual das operações de “ locação sem fi ança”. 5. O papel dos advogados e da ... e facilidades na celebração do contrato. No entanto, tais modelos de negócios devem ser ... partir da legislação para desenvolver o modelo de negócio, parte-se da operação em si, para ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... ção na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar quanto à comercialização ... , pessoa física ou jurídica, que tiver contrato escrito de mediação ou autorização escrita ... IV - instituir o modelo das Carteiras de Identidade Profissional e dos ...
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Acordao N° 1224890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de cobrança. Pool hoteleiro. Sociedade em conta de participação. Lei nº 11. 771/08. Natureza jurídica. Contrato de investimento. Precedente do stj. Aplicação do cdc. Teoria finalista mitigada. Responsabilidade da administradora pelo pagamento de dividendos, descontadas as despesas por ela suportadas com a prestação de serviços operacionais, de manutenção, da...
... NATUREZA JURÍDICA ... CONTRATO DE INVESTIMENTO. PRECEDENTE DO STJ. APLICAÇÃO ... 1. Por pool hoteleiro ou pool de locação entende-se o agrupamento de pelo menos 60% ... em conta de participação ou outro modelo legal de ... constituição, conforme exigido ... -
Acordao N° 1350311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Civil. Veículo sinistrado. Demora injustificada e excessiva à realização do conserto (retenção por mais de um ano). Falha na prestação do serviço: impositiva a obrigação de reparar os danos materiais, decorrentes da locação de veículo reserva, e os danos morais. Estimativa razoável. Recurso improvido. I. Ação ajuizada pela parte consumidora em desfavor da ora recorrente, em que pretende a reparaçã
... MATERIAIS, DECORRENTES DA LOCAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA, E OS DANOS ... MORAIS ... conversas via aplicativo “WhatsApp”, contrato de ... locação de veículo – ID. 25705905 e ... veículo novo (ano de fabricação 2017, modelo 2018), posto em circulação pela ... montadora, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... extraída das cláusulas do contrato de adesão de prestação de serviços, que é ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... , pagamento ... de locação ... ; tarifas de uso de dispositivos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804585-64.2022.8.19.0203 (Fazendária), 17-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO Nº 0804585-64.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recorrente/Autora: RENATA FILGUEIRAS FERNANDES Recorrida/Ré: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. VOTO A parte autora alega que adquiriu bilhete aéreo para o trecho Rio-Recife, com partida do aeroporto Galeão, em 28/12/2021, às 06:40h...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ... caso, será a cópia autenticada do contrato social, no qual conste o nome do sócio ... do veículo ou contrato de locação). Além disto, pede também o doc. original e ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... ócio jurídico (em uma cláusula de um contrato de compra e venda, por exemplo) ela pode se ... Menezes (locador) firmou um contrato de locação de imóvel residencial com Vinicius (locatário), ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/2200-0003251-1 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2022/022355 CONTRATAN
... do presente instrumento é a contratação de serviços de locação de veículos automotores.; OBJETO DO ... ADITIVO: tem por objeto a uição da locação de 02 (duas) unidades do veículo modelo VW/T-Cross 200 TSI AT, ... SUV, MIN 110CV, constante do Lote 02, por 02 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.185328-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO LOCADOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO DE SOLO. INCÊNDIO. PERDA TOTAL. FALHA OPERACIONAL DO CONDUTOR COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR...
... vibratrio de solo marca Caterpillar, modelo CS-423 E, avaliado em R$95.000,00 (noventa e ... -Bahia)" (sic); que "ainda no curso do contrato de locao, em 17 de outubro de 2014, durante a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163323-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO LOCADOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO DE SOLO. INCÊNDIO. PERDA TOTAL. FALHA OPERACIONAL DO CONDUTOR COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR...
... vibratrio de solo marca Caterpillar, modelo CS-423 E, avaliado em R$95.000,00 (noventa e ... -Bahia)" (sic); que "ainda no curso do contrato de locao, em 17 de outubro de 2014, durante a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163323-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO LOCADOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO DE SOLO. INCÊNDIO. PERDA TOTAL. FALHA OPERACIONAL DO CONDUTOR COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR...
... vibratrio de solo marca Caterpillar, modelo CS-423 E, avaliado em R$95.000,00 (noventa e ... -Bahia)" (sic); que "ainda no curso do contrato de locao, em 17 de outubro de 2014, durante a ...