modelo contrato locação
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Processo nº 0037753-97.2016.8.19.0204 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Voto Na Origem, trata-se de Ação Indenizatória Decorrente de Inadimplemento Em Contrato de Prestação de Serviços e Locação de Coisa. Narra a Autora, Na Inicial, que Contratou a Ré para Confecção e Locação de Um Vestido para Ser Usado Em Sua Formatura No Curso de Medicina. Afirmou, Na Sequência, Que, Após Realizar Diversas Provas e Medições, a Ré Não Entregou a Peça Conforme O Prometido E,
...RECORRENTE. : SM & EF LOCAÇÃO COMERCIO DE ROUPAS E ACEESÓRIOS LTDA - ME. ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... referência à compra e venda e à locação (contratos bilaterais), mas também ao mútuo e ...(Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0252205-82.2021.8.19.0001 (Cível), 15-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE INSERÇÃO DE BLOQUEIO NACIONAL DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA PERANTE O DENATRAN SOBRE O VEÍCULO - TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PROPOSTA PELA EMPRESA UNIDAS S.A. REQUERENDO A INSERÇÃO DE BLOQUEIO NACIONAL DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
...MODELO ARGO DRIVE 1.0, PLACA QOI-1641, COR. PRETA, ANO ...SE QUE O APELADO STEFANO CELEBROU. CONTRATO DE LOCAÇÃO DO REFERIDO. AUTOMÓVEL NO RIO DE ... -
Contratos em Espécie
... ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), .... 2 Contrato de Compra e venda . Compra e venda é o contrato .... Modelo de cláusula de retrovenda . Cláusula ..... . ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 458, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021. Torna obrigatória para os servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco a imunização contra a Covid-19. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguint...
... representantes legais, conforme modelo constante do Anexo Único, em até 30 (trinta) ... todas as pessoas vinculadas ao(s) seu(s) contrato(s) com a Administração Pública Estadual, por. ... hipótese de o veículo ser objeto de locação no território deste Estado, na data de. sua: ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
..., necessário se faz averiguar como o contrato de emprego é uma relação de poder, justamente ... modalidades da locatio conductio rei (locação" de coisas, ou, melhor dizendo, o antecedente hist\xC3"...BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar . Tradução Flávio Benites e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000268-75.2016.5.06.0010), 05-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. Consoante os elementos probatórios produzidos nos autos, ficou demonstrado que o autor não largava, diariamente, às 19h/20h, de modo que arbitro as19h como horário final de sua jornada de trabalho. Recurso provido, neste particular.
...INDEVIDA. Restou evidente, do contrato de locação anexado, que além do pagamento do ...ço; que, na época, o veículo era um modelo Palio da marca Fiat; que assinou um contrato de ... -
A Normatividade dos Princípios
... A exclusão de concorrência no contrato de emprego . São Paulo: LTr, 2005, p. 23. . .... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... empréstimo sem juros, o depósito e a locação, por exemplo) ou involuntárias, que . (51) ...
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Acórdão Nº 0044435-66.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. LUCROS CESSANTES. ESTIMATIVA DE LUCROS. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O suposto prejuízo a título de lucros cessantes exige a efetiva comprovação, não se admitindo indenização em caráter hipotético, ou presumido, dissociada da realidade efetivamente...
.... Na origem, Alega que possui contrato de locação com o Estado do Tocantins, sendo que um dos veículos locados – marca FIAT, modelo Weekend Trekking, ano 2014/2015, cor prata, ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... de contrato por prazo determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de noventa dias, podendo ... apenas 1%, ou ainda, com mais propriedade, no código 7820-5/00 (locação de mão de obra termporária), com alíquota de 2%. A dúvida sobre tal ...
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Processo nº 0042612-60.2015.8.19.0021 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2016
Ementa: CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0042612-60.2015.8.19.0021 RECORRENTE: Sergio Pereira Larosa. RECORRIDO: Movida Locação de Veículos. VOTO A parte autora realizou a locação de um automóvel modelo Gol, placa PVG2661, junto à ré, no dia 08/02/2015, efetuando a devolução em 14/02/2015....
...RECORRIDO. : MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS. ADVOGADO. : CANDIDO OLIVIERI ... -
Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... . de locação e, principalmente, de responsabilidade civil. E ...
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Acordao N° 1748597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Recurso inominado. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Compra e venda de veículo. Demora na transferência da propriedade. Veículo objeto de locação. Omissão. Reembolso da depreciação. Depreciação não comprovada. Perícia não cabível. Dano moral razoavelmente fixado. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de obrigação de
...LOCAÇÃO". OMISSÃO. REEMBOLSO DA DEPRECIAÇÃO. DEPRECIAÇ\xC3"...veículo Chevrolet Cruze LT NB AT 2018, modelo 2019, da parte requerida em 11/11/2020, mas não. ...decorrente de contrato de locação anterior à venda, o juiz de origem ... -
Relação de emprego ? caracterização
...ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... modo, relativamente, da contemporânea locação de serviços. . A presente referência ...-se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ...ócio jurídico (em uma cláusula de um contrato de compra e venda, por exemplo) ela pode se ... Menezes (locador) firmou um contrato de locação de imóvel residencial com Vinicius (locatário), ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
..., especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção. . 3.1 Autotutela ...439 Tomando por exemplo a locação, afirma-se inexistir correspectividade entre ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... extraída das cláusulas do contrato de adesão de prestação de serviços, que é . ...6º o modelo de processo cooperativo, que parte . do ... . . de locação . . . ; tarifas de uso de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.173600-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VISTORIA EM IMÓVEL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da medida, nos termos do...
..., pelo autor, ao imóvel objeto da locação, com a finalidade de realizar medições e ..., sustentou que "não deseja rescindir o contrato de locação que se tornou por prazo ...ão residencial, do imóvel situado à Rua Modelo nº 85, Bairro Palmares, Belo Horizonte - MG; que ... -
Acordao N° 1325385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Acordo extrajudicial homologado em juízo. Estipulação de vigência do novo contrato de locação por cinco anos. Fator determinante à tomada de decisão pelo cocontratante/locatário. Circunstância ensejadora da válida expectativa de permanência no imóvel pelo mencionado prazo. Retomada postulada pelo cocontratante/locador....
...ESTIPULAÇÃO DE. VIGÊNCIA DO NOVO CONTRATO" DE LOCAÇÃO POR CINCO ANOS. FATOR. DETERMINANTE \xC3"... (10/7/2017), veio a ser celebrado, segundo modelo. padronizado, contrato de locação do imóvel ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ..., alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do ...locação intermediado por imobiliária: “(..) ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... a quem o Poder Público transfere, por contrato, o exercício de serviços públicos). Em suma, ..., adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015638-73.2021.8.19.0021 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015638-73.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIC¿OS S.A. - ré. Recorrido: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO - autora. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
...titularidade do contrato de prestação de energia elétrica para o nome ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... força de um contrato, suponhamos de locação ou comodato, deverá o proprietário servir-se da ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acórdão nº 50017065220208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COM OPÇÃO DE COMPRA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. A discussão apresentada nos autos diz respeito ao contrato de locação com opção de compra, cujo julgamento compete a uma das câmaras integrantes do 7º grupo cível, conforme o art. 19, inc. VIII, "b", do Regimento Interno deste Tribunal. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de móvel . . ... 0014346159 e declarar rescindido o contrato firmado entre as partes. Condeno a parte ré ao ... de contrato de locação, em verdade o modelo de contratação estabelecido entre as partes diz ... -
Decisão Monocrática Nº 0000944-18.2018.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0000944-18.2018.8.24.0037 de Joaçaba Apelante : Andreza Tayana Fonseca LochAdvogado : Osvaldo José Duncke (OAB: 34143/SC)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Protásio Campos Neto (Promotor)Interessado : Tiago Marloch BarrosoInteressado : Bruno Jaison de FariasInteressado : John Lucas DiasRelator(a) :...
..., o "veículo Renault/Logan Exp, 1016V, ano modelo 2012/2013, de cor branca, placas OTO9370, Renavam ... o referido veículo na vigência do contrato de locação e, ainda, considerando que não há ...