modelo contrato locação apartamento
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Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... ça decorrente da ação de rescisão de contrato referente ao apartamento localizado no ... No que concerne ao veículo modelo Hyundai HB 20 arrolado na exordial pela parte ... inquilinos em locação contratada sem sua participação. Acrescenta que ... -
Contratos
... das obrigações na atualidade é o contrato, que se conceitua como sendo o negócio jurídico ... prestarem serviços, contratação de locação de ponto comercial etc ... Perceba que na ... Por exemplo: Vendo um apartamento na data de hoje e firmo com o comprador que caso ... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ...
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Diário do Executivo, 01-07-2021
... Apartamento 303, ... Europa - Belo Horizonte/MG - Cep ... Anexo II – Modelo Relatório Fotográfico; ... Anexo III - Modelo ... 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 9245648, celebrado ... entre o Estado de ... Aditivo ao Contrato nº 40426/2014 de locação ... de imóvel, firmado entre o Estado de Minas ...
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Índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento
... Isto porque tanto há o modelo elementar da habitação unifami-liar levantada ... ínios edilícios ou edifícios de apartamento, multirresidenciais ou pluriabitacionais ) e ... incorporação imobiliária é, pois, um contrato complexo destinado à produção – por ... , que, além do CA, determinaram a locação do edifício no centro do lote, deixando es- ...
- Incorporadoras passam a construir prédios com o foco na locação
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As editoras musicais como titulares Derivadas
... de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição” 350 , obrigando-se ele a ... numa tipografia 500 cartões de visita do modelo que apresenta não celebra um contrato de ... ção do direito (como no caso de locação de bens físicos), enquanto a cessão é negócio ... o direito em si (como a venda de um apartamento). A diferença é importante, no caso do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000828-81.2016.5.06.0021), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso...
... às comissões percebidas ao longo do contrato de trabalho". Pugna, assim, pelo deferimento do ... ção na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à ... que como o depoente estava procurando apartamento , fez contato com a autora; que teve um primeiro ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade ... Como ... -
Acordao N° 1623207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
E m e n t a cível. Processual civil. Apelação. Contrato. Suposto descumprimento. Obrigação de reforma de imóvel. Não comprovação de assunção de obrigação. Ilícito contratual não configurado. Não comprovado que a construtora teria assumido obrigação de reformar determinado imóvel, de modo a possibilitar a aposição de desconto durante a negociação, facultando ao promitente comprador a opção de...
... CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO ... OBRIGAÇÃO DE ... ócio em preço inferior ao dito “apartamento-modelo”, não há que se falar em ... sua ... de ordem material com o pagamento de locação e taxa de ... condomínio do apartamento onde ... - Acórdão Nº 0301916-45.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
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Decisão Monocrática nº 50088162420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... 000,00 (quinze mil reais) investido no contrato de extração de resina de pinus firmado com ... ção de bens móveis para mobiliar o apartamento adquirido em Torres/RS, obtenção de crédito ... Fé, Placa IXI2G06, e Honda/City, ano/modelo 2015 CINZA, LXCVT , Placa IXC 4661, não podem ... cônjuges: a) R$ 8.830,26, débito da locação do imóvel em nome da empresa VALERIA B. L.; b) ...
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Acórdão Nº 0001380-18.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... ALEGAÇÃO DE QUE O ... APARTAMENTO ENTREGUE É DE QUALIDADE INFERIOR AO DECORADO ... média de locação de imóvel similar e na mesma região, a partir ... entregues; o apartamento modelo oferecia um padrão de qualidade superior ao ...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... 112 a 114; do contrato de adesão, art. 423; da fiança, art. 819; da ... ) se alguma coisa existe no contrato de locação, ela há de ser resolvida contra o locador; c) ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... possuidora da nua propriedade do Apartamento nº 201 do Edifício São Paulo, situado na Rua ... -
O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... locação" empresarial sujeita a “renovação compulsória\xE2" ... da prestação devida por força de contrato de seguro de vida anteriormente celebrado pela ... o caracterizou – enquanto prevalecente o modelo" “liberal” que a reputava o direito subjetivo \xE2" ... apartamento metodológico entre os “direitos relativos” e ...
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The Labor Justice and the value-form repetition/ A Justica do Trabalho e a repeticao da forma-valor.
... alheia, o que ocorre por meio do contrato, e necessario que existam especificas formas ... Trata-se de um terceiro, cujo apartamento da burguesia e do proletariado nao e outra coisa ... Moreira Cardoso (2013: 137) chama de "modelo legislado de relacoes de trabalho", adotado no ...
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Das sanções principais
... ção do acréscimo ilícito (casa, apartamento, lancha ou carro, p. ex.) 1173 ... Nas hipóteses 2 ... 1191 , mas como princípio ético de um modelo ideal de justiça, um princípio inspirador do ... declarada a nulidade de determinado contrato, isso não significa que, obrigatoriamente, o ... compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil (CF, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0099690-04.2017.8.19.0001 (Cível), 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO AUTOR DECORRENTES DE OBRAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO DENOMINADA "PORTO MARAVILHA". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA. DANOS EMERGENTES DECORRENTES DA...
... LOCAÇÃO DO IMÓVEL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... Portanto, cristalino que o contrato de locação foi rescindido em razão da ... infiltrações no apartamento 602 do Condomínio e na fachada lateral esquerda, ... em lei, desde que isso não implique modelo ... desarrazoado de processo, ofensivo à ... -
Acórdão Nº 0302010-35.2018.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... intermédio da primeira ré, alugou o apartamento de propriedade da segunda, com suas respectivas ... Requereu, com base nisso, a rescisão do contrato de locação, com a isenção da multa ... de seu veículo, um Hyundai/HB20, modelo de tamanho reduzido. Aliado a isso, consta nos ...
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Impactos da pandemia no direito à moradia e propostas para a proteção desse direito em tempos de crise: da urgência de se repensar a moradia para além de um objeto de consumo
A cidade hoje é abordada desde uma perspectiva de objeto de consumo, cuja consequência é a privatização da moradia, a qual deixou de ser considerada um direito. O efeito é uma preocupação menor com políticas reguladoras dos mercados e protetivas aos cidadãos. Essa construção da cidade encontra seus limites em um cenário de pandemia, que transformou o modo de socializar, trabalhar e habitar: ter...
... , em decorrência da impossibilidade de um modelo liberal de direitos oferecer a proteção à ... ários mínimos que moram em casa ou apartamento, que despendem mais de 30% de sua renda com ... ção do Serviço de Moradia Social e de Locação Social para a população em situação de rua, ... º; II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo ... - Acórdão Nº 0300479-57.2018.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
- Acórdão Nº 0300300-26.2018.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022