modelo contrato locação imovel residencial
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... -se interessado certo o responsável pelo imóvel alcançado pelo traçado da linha demarcatória ... § 1º A locação se fará quando houver conveniência em tornar o ... á-lo ou dar-lhe destino diferente do residencial ... § 1º A infração do disposto neste ... de imóveis da União se fará mediante contrato, não ficando sujeita a disposições de outras ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou ... vigente para aquela localidade, seja residencial ou comercial, nos termos da lei, sem prejuízo de ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a ... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ao financiamento de construção residencial (Lei nº 4.862, de 1965, art. 26, Decreto-Lei n ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, por mais ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação ...
-
Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... E VENDA DE IMÓVEL; se versar sobre a locação de imóvel, será denominado CONTRATO DE ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... o contrato de locação do imóvel residencial sito à Rua Machado de Assis, 1.450, mediante as ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3" ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo estabelecido por ela ... Art. 87. O ...
-
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3" ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos; ... III ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo; ... c) na alienação ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... , transporte, bens e serviços de uso residencial ou de interesse pessoal, ou similares, sob a ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
-
Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... relativos a cada espécie de locação" (residencial, não residencial e temporada). Tamb\xC3" ... @7.1 Modelo de contrato residencial ... CONTRATO DE AÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL ... Cláusula 1ª – Das partes ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3" ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
-
Hipotecas
... Consideramos que é um contrato pelo qual o devedor dá o imóvel ao credor para ... , mediante hipoteca de uma casa residencial, situada na Rua, __ nº__ na cidade de,__, ... de Imóveis, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias antes da ... DE ALIENAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL ... MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL ...
-
Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...
-
Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... verdade, repasse de propina na forma de locação. O mesmo se diga com relação aos projetos de ... quadros de associados da Seccional Residencial Mar Cantábrico da BANCOOP, preenchendo o ...
-
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... A localização da edificação (zona residencial), em guias ou planta oficial da prefeitura; ... , etc.) ou de obter rendas oriundas da locação ou do arrenda mento do imóvel a terceiro ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... ao financiamento de construção residencial (Lei n° 4.862/65, art. 26, Decretos-Leis n°s ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0478850-73.2015.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO NO ARTIGO 63, DA LEI 8.245/91 E DETERMINAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ (KARA SUL). NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. RSSC SHOPPING CENTERS S.A. (SHOPPING RIO SUL)...
... ÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE ... LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO ... com a ré contrato de locação de imóvel não residencial. Afirma que a presente ... é necessária para concretizar-se esse modelo de exploração ... comercial. Ressalte-se que a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.173600-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VISTORIA EM IMÓVEL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da medida, nos termos do...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... dizer, simultaneamente comercial e residencial. Seja como for, o Agravante não opôs quaisquer ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... , desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
-
Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... Na locação de imóvel urbano a necessidade da preferência ... 9.6.4.1.1. Locação residencial" (arts. 46 e 47 da Lei n. 8.245/91) ... Nas loca\xC3" ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... ária, para fins de IPTU, no caso de imóvel cedido onerosamente pela União a pessoa ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... a cobrança de ISSQN sobre locação de serviços, no caso concreto, locação de ... : “Promitente-Comprador de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia é contribuinte ...
-
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... despejo de locatários em contratos de locação de imóvel urbano ... A maioria delas, ... envolvendo os contratos de locação residencial e não residencial, bem como contratos bancários ... chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O ... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ...