modelo contrato permuta serviços
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o ...c) o modo de usar as coisas e serviços comuns;. d) encargos, forma e proporção das ... e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão ...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ...permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ...serviços de fiscalização do impôsto de consumo compete, ...ção dos tributos respectivos e de permuta de informações entre os diversos setores da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., nem importem contraprestação de serviços (Lei nº 9.250, de 1995, art. 26);. Cadernetas de ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... dos produtos agrícolas entregues em permuta com outros bens ou pela dação em pagamento;. V ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...ção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties. ARTIGO 2. ...§ 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ... recebimento e a data de liquidação do contrato; ou. b) quando o rendimento for fixado em ...ARTIGO 65. Terá o tratamento de permuta a entrega, pelo licitante vencedor, de Título s ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
...III - serviços públicos objeto de concessão, permissão ou ...VII - aforamento, remição de foro, permuta", cessão, concessão de direito real de uso resol\xC3"...modelo de desestatização aprovado. ARTIGO 29. A ..."Art. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao ...contrato com assinatura autógrafa, observando-se que:. ...ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ... a prestação de assistência mútua e a permuta de informações entre a Fazenda Pública da ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...ção de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ..., inclusive quando efetivada mediante permuta; . XVII - na doação de bens móveis para fins e ...modelo, nas seguintes hipóteses:. a) em decorrência da ...
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Em vigor
Código Penal
... é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas. #Redação dada pela Lei nº ...I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;. III- ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ... Seguro Social fica autorizado a efetuar permuta de informações, em caráter geral ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ...a) remoção a pedido ou por permuta;. b) alteração parcial da lista bienal de ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III - ... industrial, destinados à execução de serviços pela própria firma remetente;. III - a saída de ... fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
...ção e desburocratização dos serviços e operações;. III - racionalização dos gastos ...modelo de gestão da CEF e suas atualizações;. III - ...permuta de ações ou outros valores mobiliários ... pelo Conselho de Administração, contrato de seguro permanente em favor dos ocupantes dos ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à alocação de cargos em ... da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação:. 3.1. Subsecretaria da Indústria;. ...VIII - formular e manter modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3"... benefícios, ao convênio de adesão, ao contrato de confissão e assunção de dívidas, à ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., direto ou indireto, com empresas de serviços de radiodifusão de sons e imagens ou operadoras ... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62. Art. ... à venda, cessão, empréstimo, permuta, locação, exibição, com ou sem fins ... informações que o identifiquem, conforme modelo aprovado pela ANCINE e pela Secretaria da Receita ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar quanto à ..., pessoa física ou jurídica, que tiver contrato escrito de mediação ou autorização escrita ...IV - instituir o modelo das Carteiras de Identidade Profissional e dos ...IX - elaborar contrato padrão para os serviços de corretagem de imóveis, de observância ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
...d) arrecadação dos bens vagos;. e) permuta;. f) incorporação de terras devolutas vagas ou ... integrados por uma sede administrativa, serviços técnico e comunitários. Art. 9º Distrito de ..., inclusive a fixação de norma de contrato padrão de financiamento que assegura proteção ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ...II - Serviços de Fiscalização de Produtos e Guarnição - ... II - alienar por licitação, doação ou permuta a pessoas físicas ou jurídicas com CR de ...ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
...III - serviços públicos objeto de concessão, permissão ou ... para assinar os atos de alteração do contrato social. § 1º Na hipótese de que trata este ... CND, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado. Art. 39. A ...§ 2º Para efeito da permuta a que se refere o caput deste artigo, o valor dos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pública, quando da, substância do contrato". Art. 234. A natureza do caso concreto determinar\xC3"... ou jurídicas, no desempenho de serviços públicos, em virtude de delegação ou contrato ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...No caso de permuta de bens livres por bens onerados, o requerente ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
...á realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se ... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ...ção de fornecimento ou prestação de serviços, cujo custo excede aos limites previamente ... e venda, compromisso de compra e venda ou permuta, ações representativas do capital de sociedades ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... residência do País a fim de prestar serviços, como assalariados a (Decreto-Lei n° 1.380/74, ...évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... da entrega de produtos agrícolas, pela permuta com outros bens ou pela dação em pagamento. § ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ...permuta de inconstitucionalidades que não se ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... industrial, destinados à execução de serviços pela própria firma remetente;. III – a saída ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em ...
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Advocacia extrajudicial
... adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, conforme estabelecido no parágrafo ... 4.1 Condições para validade do contrato . Por ser considerado ato jurídico, o contrato, ... a alienação (compra e venda, doação, permuta) de imóveis, a escritura pode ser feita em .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...