modelo contrato preliminar compra e venda
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o ... deliberarão sôbre a sua reconstrução ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de ... promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta ... data de qualquer documento de ajuste preliminar ... § 2.Quando houver prazo de carência, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... a investigação, quando da análise preliminar verificar-se a existência de indícios da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... SEÇÃO I Disposição preliminar ... ARTIGO 57 ... Os preceitos deste ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... CAPÍTULO I. Da disposição preliminar ... O imposto incide sobre produtos ... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II - ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... 1º e 24., inciso II): ... I - preliminar definição, pelo Instituto do Patrimônio ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... II – compra, inclusive por encomenda; ... III – locação; ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... Art. 2º O imposto incide sobre produtos ... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou por intermédio de postos de compra" (Decreto-lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II \xE2\x80" ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ... ção, pagará ao possuidor o preço da compra, ressalvado o direito de rehavê-lo do vendedor ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... ário, sem prejuizo da reintegração preliminar" ... Do loteamento e venda de imóveis a prestaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... mais produzidos ou sua produção ou seu modelo ser muito antigo, fora de uso, caracterizada como ... sido adotada na fase de investigação preliminar e exista processo criminal em andamento, a ... ção pessoal, inclusive nas operações de compra e venda e nas ocorrências de extravio, furto, ... ou pela empresa - aquele designado em contrato individual de trabalho, com poderes de gerência ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... 24, II): ... a) preliminar definição, pelo Instituto Brasileiro do ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... venda, de um pré-contrato ou contrato preliminar pelo qual se convenciona a compra de um imóvel, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... 1999, este Supremo Tribunal rejeitou a preliminar de ... incompetência suscitada pelo Governador ... operações de venda de softwares avulsos, também conhecidos como ... compra de mercadorias, acesso a banco de dados de ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... Art. 2º. O imposto incide sobre ... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ... b) em cozinhas ... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... não é matéria a ser desenvolvida em preliminar. 1.6 Cerceamento à autodefesa. Não restou ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Disposição Preliminar ... Art. 1º Esta lei regula o Sistema ... compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... V- A rescisão do contrato de compra e venda, deve ter efeitos retroativos ... -
Processo nº 0083518-55.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEICULO ZERO ... PROMOCIONAL. ... CELEBRA CONTRATO COM FINANCIAMENTO DE PARTE DO ... PRELIMINAR" ... ILEGITIMIDADE ... AFASTADA. Sustenta \xC2" ... modelo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... - mora y Castillo em sua advertencia preliminar ao livro de Goldschmidt (página VII). O ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... um pré-contrato ou contrato preliminar pelo qual se conven ciona a compra e venda de ...
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Acórdão Nº 0307965-09.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO (ART. 803, I, DO CPC), EM RAZÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. RECURSO DA EMBARGADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ANTE AEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NO CONTRATO. TEMA NÃO VENTILADO NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E NÃO APRECIADO PELO JUÍZO...
... , I, do CPC), em razão da rescisão do contrato, conforme estipulado na cláusula 13.3, e na ... da sentença (Cláusula 13.3), a máquina modelo deveria ser devolvida ao País de origem ... as partes"; (d) "seja analisada a preliminar a incompetência do juízo, ainda que não ... (Know How) Para Fins Industriais e Compra e Venda de Maquina Modelo" firmado entre os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... a ser entregue sendo, ao contrário, a compra cancelada ... minutos após a formalização da ...