modelo contrato social preenchido
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
...Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... problema ganhe toda a ressonância ético-social” 754 . Em outras palavras, embora seja também ...éfice de normatividade que tem que ser preenchido” 827 . A tutela do meio ambiente passa a ...Diante da premissa do contrato estabelecido entre indivíduos livres, o Estado ...
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Das disposições gerais
. @Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... de profundas modificações na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações ...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... Quando o segurado houver preenchido os requisitos legais para concessão da ...
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A regra-matriz
... lógico-estrutural da norma padrão, preenchido com os requisitos significativos necessários e ... significar que tal construção serve como modelo padrão sintático-semântico na produção da ... referibilidade semântica com o sistema social. O fruto que cai na floresta, não é capaz de ... o direito comercial com a assinatura do contrato de importação e para o direito marítimo quando ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
...social, como melhor delimita António Manuel Hespanha. ... histórico, com denúncia ao formalismo do modelo jurídico liberal, o qual sustentaria relações ... particular de direitos de propriedade e contrato. Identifica-se o controle social da atividade ... Isso significa que esse vazio pode ser preenchido por qualquer dos interesses em jogo, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... porte da empresa reclamada (cujo capital social soma R$ . 300.000,00), revela-se justo e ... a máquina (..) que ao longo do 1º contrato" o depoente exerceu sempre a mesma . funç\xC3"... . Essa ideia inicial do modelo liberal avança com a inserção da noção de ...Assim, não preenchido o requisito da assistência sindical, o autor ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
..., a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, .... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... que o recorrente não comprova ter preenchido os requisitos do acordo mencionado, cláusula IV, ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da obrigação, pode-se afirmar que o contrato é resultado de uma situação jurídica ... humanos, coordenados entre si, segundo um modelo não já “natural” e “necessário”, mas ... período pré-negocial existe um contato social especial, notadamente marcado pela confiança. A ...preenchido a vaga. Nessas circunstâncias, não há que se ...
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Prolegômenos
... de chegada do trabalho, a construção do modelo de explicação (explicatum) ao objeto proposto. ...ínio e não é recolhido pela linguagem social não ingressa no plano por nós chamado de ... e políticas, não haveria paz, guerra, contrato e lobo. Nesse sentido, cf. STRECK, Lenio Luiz. ... sujeito ativo, categorema apto a ser preenchido com um sujeito qualquer com personalidade ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ...(Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... a partir da função econômico-social exercida por cada tipo contratual (uma função ...ção corretora, não difere daquele preenchido por ela em relação às demais posições ...
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Introdução
..., a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... que o recorrente não comprova ter preenchido os requisitos do acordo mencionado, cláusula IV, ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... a democracia deliberativa como o modelo normativo a ser adotado como marco teórico para ...ício do poder político e de integração social não conduz à conclusão de que a democracia ... na estrutura social, que tende a ser preenchido, de modo politicamente ilegítimo, por tiranos ...Em Du contrat social (“O contrato social”, 1762), Rousseau aponta a contradição ...
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Questões comentadas
... SEGURIDADE SOCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃO. PRIN - CÍPIOS. OBJETIVOS. ... de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acor- do coletivo de ...modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ...b) por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. "a) A vida social, num ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... legal indeterminado que deve ser preenchido pelo juiz no caso concreto, quando há garantia ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... não é senão a luta pelo poder no campo social, num processo marcadamente relacional. O poder .... É o contrato social, portanto, que permite aos homens obter o ... vazio do poder, que não pode ser preenchido e que não pode ser apreendido por qualquer ...ão numa ‘palavra vazia’, originando um modelo paradoxal de democracia antidemocrática”. . ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
..., especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção. . 3.1 Autotutela ... e cumpriu a sua função social. 431 A incidência dos remédios contratuais em ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... ou despedir, sem justa causa, antes de preenchido o tempo, ou concluída a obra. Parágrafo único. ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
...Ao final será proposto um modelo de injusto penal ambiental de traços materiais ...social atual 1034 é bem diverso daquele de uma tribo ... especificamente, a sua concepção de contrato social, o que informam o seu modelo de Estado e ...ícito-típico dessa fábrica estaria preenchido, já que a conduta dela é a mesma daquelas que, ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... em vínculo empregatício, devendo ser preenchido o modelo de declaração pertinente ao assunto. . ... prazo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa após a cessação do ...
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Das penas
... objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ressocialização ...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ... considerada a condenação anterior, preenchido o requisito do art. 83, II do CPB. Ordem ... (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f , CLT). c) ...
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Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... da CAT de origem (somente deve ser preenchido em caso de retificação ou exclusão) . II — ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
...435 CLT art. 435 378,2847 . Contrato individual de trabalho CLT art.442/508 CLT art. ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria. . Art. 2º Os ... VI — a finalidade social da rede. . Art. 3º A disciplina do uso da ... (campo 17): deverá ser preenchido com o número do processo, bem como do Juízo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ...Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... fazer com que venha a ser abusivamente preenchido por quem essa atitude for conveniente; a ...
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Aspectos gerais de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas: contratação pública e infraestrutura
...ção geral do surgimento do atual modelo de concessões na década de noventa, expondo ...social. 2 Por conseguinte, a premissa da presente ... lucrativo do setor privado que será preenchido com o incremento ou manutenção do número de ... em função do tempo de execução do contrato que lhe foi suprimido. Celso Antônio Bandeira de ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... JÚNIOR seria sócio com 50% do capital social, sendo Jonas De Souza Camisa Nova proprietário ...ÁXI AÉREO LTDA, empresa que, segundo o contrato social, atua no transporte aéreo, ter recebido ...í/RR e Iracema/RR, de uma aeronave modelo Cessna 206, de prefixo PT-JSN, carregada com ... NOVA JÚNIOR uma imagem de um recibo preenchido em nome da SANAGIOTTO HOLDING PARTICIPAÇÕES ...