modelo contrato social preenchido
29232 resultados para modelo contrato social preenchido
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Das penas
... objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ressocialização ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... considerada a condenação anterior, preenchido o requisito do art. 83, II do CPB. Ordem ... (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f , CLT) ...
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Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... da CAT de origem (somente deve ser preenchido" em caso de retificação ou exclusão) ... II \xE2\x80" ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... A categoria social é composta por pessoas cujos status são ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... ão de nulidade de acordo, convenção ou contrato coletivo (art. 83, IV), para a tutela dos ... um pressuposto processual que, uma vez preenchido, faculta ao indivíduo atuar em todo e qualquer ...
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Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... preenchido os requisitos legais de domicílio de pessoa ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Legislação Complementar
... o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... juventude web.mte.gov.br, que deve ser preenchido conforme as regras ali previstas e enviado ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 435 CLT art. 435 378,2847 ... Contrato individual de trabalho CLT art.442/508 CLT art ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... VI — a finalidade social da rede ... Art. 3º A disciplina do uso da ... (campo 17): deverá ser preenchido com o número do processo, bem como do Juízo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... fazer com que venha a ser abusivamente preenchido por quem essa atitude for conveniente; a ...
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Aspectos gerais de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas: contratação pública e infraestrutura
... ção geral do surgimento do atual modelo de concessões na década de noventa, expondo ... social. 2 Por conseguinte, a premissa da presente ... lucrativo do setor privado que será preenchido com o incremento ou manutenção do número de ... em função do tempo de execução do contrato que lhe foi suprimido. Celso Antônio Bandeira de ...
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Leis
... médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... , devendo serlhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... JÚNIOR seria sócio com 50% do capital social, sendo Jonas De Souza Camisa Nova proprietário ... ÁXI AÉREO LTDA, empresa que, segundo o contrato social, atua no transporte aéreo, ter recebido ... í/RR e Iracema/RR, de uma aeronave modelo Cessna 206, de prefixo PT-JSN, carregada com ... NOVA JÚNIOR uma imagem de um recibo preenchido em nome da SANAGIOTTO HOLDING PARTICIPAÇÕES ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... (D) em razão de sua maior visibilidade social, a proteção dos direitos da personalidade das ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... Maria exercia atividade laborativa, se preenchido o critério da necessidade ... A: incorreta, ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... passam a contribuir para a seguridade social" com base na receita bruta da prestação de servi\xC3" ... Assim como a formação do modelo de Estado então proposto depende do acordo da ... O contrato social ... 5ª ed. Europa-América: Portugal, 2003, ... , o direito não é (e nem poderia) ser preenchido de conteúdo apenas pela lei, mas é realizado em ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... do contrato, baseado no antigo modelo romano de locacio operarum ... O citado autor ... ao empregador (subordinação técnica, social, econômica e jurídica). A subordinação ... se despedir, sem justa causa, antes de preenchido o tempo, ou concluída da obra ... Se o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que visem à melhoria de sua condição social: ... I — relação de emprego protegida ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... a profissão de químico sem ter preenchido as condições do art. 325 e suas alíneas, nem ...
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Acesso à justiça
... ção do Estado liberal para a visão social do Estado moderno. Na vigência do primeiro ... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... serviços de assistência legal mediante contrato com a Community Legal Service ou Criminal ... sentido de prazo razoável “deve ser preenchido no caso concreto, tendo como indicativo a melhor ...
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Direito Empresarial
... adotar denominação designativa do objeto social, aditada da expressão “sociedade anônima” e ... autorização expressa do alienante no contrato social e declaração da quitação do preço ... ao tempo da emissão, não pode ser preenchido posteriormente e por isso é irrelevante a ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... social, como melhor delimita António Manuel Hespanha ... histórico, com denúncia ao formalismo do modelo jurídico liberal, o qual sustentaria relações ... particular de direitos de propriedade e contrato. Identifica-se o controle social da atividade ... Isso significa que esse vazio pode ser preenchido por qualquer dos interesses em jogo, ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... à vulnerabilidade econômica, social, cultural e geográfica dos locais mais afetados ... ídico nesse sentido, que precisa ser preenchido ... Um elemento fundamental para o ... meio a este cenário que se deflagra pelo modelo de desenvolvimento adotado pela sociedade ... -se, então, urgente definir um novo contrato entre o homem e a natureza. 48 A crise ambiental, ... -
Intervenção psicossocial sistêmica: modelo e parâmetros em casos de assédio moral no trabalho
... da etapa de intervenção psicos-social sistêmica. Trata-se de uma etapa flexível, ... 1. Contrato de consultoria interna: trata-se de um documento ... 4. Relatório preenchido em cada encontro, contendo a avaliação dos ...
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Usucapião de bens imóveis
... c) a usucapião ordinária com Posse Social, prevista no Artigo 1.242, parágrafo único do ... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EXECUÇÃO ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ... terceiro de boa-fé que já tiver preenchido as condições de usucapião do imóvel.” ...
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Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... destacam-se aqueles voltados à proteção social. A Seguridade Social, da qual, de acordo com os ... uma melhor compreensão do atual modelo constitucional de Previdência Social, ... e, menos ainda, à existência de um contrato formal de traballho. Exatamente porque se trata ... do benefício, caso o segurado tenha preenchido os requisitos legais para sua obtenção, o que ...
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Protocolos de avaliação de risco: ferramentas para avaliar e combater a violência contra as mulheres
A violência de gênero, principalmente a cometida contra as mulheres é um fenômeno mundial e está historicamente ancorada em práticas sexistas amplamente disseminadas, sendo considerada como todo ato de violência baseada no gênero que tenha ou possa ter como resultado um dano e sofrimento para as mulheres. Neste texto é apresentado o modelo integral de fases de liberação e recuperação dessas...
... Mestre em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ... Neste texto é apresentado o modelo integral de fases de liberação e recuperação ... que cada um contribua com sua parte do contrato; um projeto vital que frequentemente inclui ... O formulário deve ser preenchido pelo/a profissional (pertencente aos diferentes ... -
Direito Constitucional
... aprimoramento dos suportes da convivência social e política. D: certa. A Constituição, além ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... das atribuições do cargo a ser preenchido.” ... Gabarito “C” (Cartório/SP – ... nulidade de uma cláusula abusiva em um contrato por adesão (art. 81, II, do CDC). Por fim, os ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes ... Parágrafo ... III – se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... : M_______, cujo espaço será preenchido assim que for aberta a matrícula ...
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Direito do Consumidor
... , pessoas que não firmaram qualquer contrato de consumo podem ser equiparadas a consumidores, ... , à condição financeira, política e social do destinatário final do produto – deve ser ... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo ...