modelo contrato subarrendamento
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato . Por ser considerado ato jurídico, o contrato, .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...25, parágrafo 2º). . 18.7 Subarrendamento do imóvel . O subarrendamento, “contrato ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL . 1.1 .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ...25, §2º). . 7.7 Subarrendamento do imóvel arrendado . O subarrendamento, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 426-70.2015.5.02.0045)
RECURSO DE REVISTA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - VÍNCULO DE EMPREGO - CAMPANHA ELEITORAL - REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. 1. O Tribunal Regional, com base nos fatos e provas da causa, concluiu que os reclamados Partido Socialista Brasileiro, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, além de serem os...
... configuradores do contrato, pois aqui os interesses estão jungidos à ... no afã de adquirir a aeronave modelo CE 560XLS+, matrícula PR-AFA. . . . ... subarrendamento da aeronave modelo CE 560XLS+, matrícula PR-AFA, ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ...subarrendamento, sublocação, subfiança, subempreitada, ...
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Contratos em Espécie
.... 2 Contrato de Compra e venda . Compra e venda é o contrato .... Modelo de cláusula de retrovenda . Cláusula ..... . ...25, § 2º). . 15.7 Subarrendamento do imóvel . O subarrendamento, “contrato ...
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Acórdão nº 1021490-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATADAS (PRIMEIRO E SEGUNDO ADITIVOS) – VIABILIDADE DO DESPEJO – RAZÕES QUE NÃO DESQUALIFICAM A DECISÃO – DESCUMPRIMENTO INCONTESTÁVEL – AGRAVO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de ausência de impugnação...
... – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – ...), consistentes 06 rádios portáteis, modelo EP450, seus respectivos carregadores e baterias, ... DO ARRENDATÁRIO – SUBARRENDAMENTO – ABANDONO DA ÁREA – DESCUMPRIMENTO DE ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
...Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano e é nele que encontramos ...-se que para o imóvel rural há previsão expressa do subarrendamento no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto 59.566, de 14 de novembro de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3"... ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
...ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ...óreos, como o arrendamento ou subarrendamento, estando sujeitos, inclusive, ao pagamento ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Arrendamento mercantil: implicações contábeis e fiscais pós IFRS 16
...Eles introduzem um novo modelo de contabilidade do arrendatário (conhecido como ... Ao se pensar em um contrato de leasing, sabe-se que há uma variedade de ... terceiros, como é o caso de um subarrendamento e devem estar reconhecidos no escopo de um ...
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Acórdão nº 1.0024.07.409543-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2008
TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPORTAÇÃO DE AERONAVE - CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO MERCANTIL PRECEDENTE SEM OPÇÃO DE COMPRA - LC 87/96 - ARTIGO 155, §2º, DA CF - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - PRECEDENTE DO PLENO DO STF. Não incide o ICMS sobre operações de arrendamento mercantil, conforme interpretação sistemática do...
... SEGURANÇA - IMPORTAÇÃO DE AERONAVE - CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO MERCANTIL PRECEDENTE SEM ...ção de compra da aeronave Beech King Air, modelo C90GT, número de série LJ-1796, modelo e ano de ... -
Legislação
... a) prazo do contrato; . b) valor de cada contraprestação por ... no País, para o fim de subarrendamento. . 3º - Estender-se-ão ao subarrendamento ... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3"...
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Anotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileira
..., como esclarece Eduardo Secchi Munhoz, "o modelo societário tem a função de estabelecer regras ..., que o princípio da função social do contrato", previsto em seu art. 421, 26 seria extensível \xC3"... de bens objetos de contrato de subarrendamento mercantil celebrado com empresa que, ...
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Acórdão Nº 0002360-70.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-08-2023
APELAÇÕES CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA. CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL. NÃO RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. CONDUTA ILÍCITA RECONHECIDA EM OUTRA DEMANDA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE RECONHECEU O DIREITO À RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS, DESTACANDO QUE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DEVERIA SER FORMULADO EM AÇÃO AUTÔNOMA, PORQUE NÃO FORMULADO NAQUELA INICIAL. PRESENTE DEMANDA QUE OBJETIVA...
...O. CORRIQUEIRO SUBARRENDAMENTO PELA AUTORA DE ÁREAS. QUE ARRENDA NÃO A IMPEDE ...renovação do contrato de arrendamento, porque ausentes os requisitos ... interesse descreve com maior precisão o modelo jurídico dos. lucros cessantes, significando a ... -
Balanço - BAIXADA SANTISTA ENERGIA S.A
... nº 2 que está cedido à PETROBRAS via Contrato de Locação celebrado em. 03/01/2011, com ... juros sobre o arrendamento e o subarrendamento no Resultado Financeiro. Por. esta razão, o ..., com 159,9 MW - 234 MVA de potência, modelo 7FH2, nº de série 337X78 com a sua ...
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O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
It can be affirmed, in light of Law 9.491/97, that privatization is a gender that comprises (a) transfer of assets or shares of state enterprises to the private sector; (b) transfer, to the private sector, of the implementation of public services (through concession, permission and authorization); and (c) transfer or granting of rights over state property and assets to the private sector The net...
...modelo de Estado: o Estado Social (também denominado ... renda fixada - arrendamento ou subarrendamento de ofícios). Prossegue afirmando, ainda, que no ... União e pelo vencedor do leilão, do contrato de compra e venda das ações transacio-nadas (se ... -
DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... caso, inclusive no de renúncia do contrato" (Decreto-lei nº 5.844, art. 10, § 2º, c) ;. d)\xC2"... ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ...modelo aprovado pela reparcição (Deereto-lei nº ...
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Relação jurídica
..., podendo ser perceptível a situação de modelo de caso e informações de um indivíduo para com ... também de um contrato ou de uma sentença. Em todos os casos estamos ...ex., a relação de subarrendamento com base na de arrendamento). . d) Relações ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 10, § 2º, a e ... ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ..., pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ...
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Acórdão nº 1.0363.13.001506-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há de se falar em nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, omissão do órgão julgador ou ausência de fundamentação, pois o magistrado justificou
... de 2008, no valor acordado no último contrato de arrendamento firmado entre as partes, ... 5 0 do pacto em questão veda o subarrendamento sem prévia anuência do arrendador. As ... era sócio dele e que residia na fazenda MODELO/MORRO LIMPO; que LINCOLN não comentou com o ... -
Balanço - Desktop - Sigmanet Comunicação Multimidia S.A
...alterou seu contrato social e transformou o seu tipo jurídico de ... no arrendamento principal e no subarrendamento separadamente. Ele avalia a classificação do. ... inicial, a não ser que o Grupo mude o modelo de negócios para a gestão de. ativos ...
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Acórdãos nº 0386364-87.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
MANDADO DE SEGURANÇA. Operação de arrendamento mercantil internacional. Motores de aeronave. Exigência de ICMS. Inadmissibilidade. Contratos, no caso, que são claros quanto à natureza da negociação firmado pela impetrante, ou seja, arrendamento mercantil, e não compra e venda, tanto que estabelecem direitos e obrigações com base nessa modalidade de negócio jurídico (leasing), como, por exemplo, a
...ária e a impossibilidade de subarrendamento (cláusula 9.1.5), a previsão de ... mercantil internacional, quando o contrato trata de bem suscetível de ... “International Aero Engine” (IAE), modelo IAE V2500-A5, configuração IAE V2527- A5, ...