modelo contrato trespasse
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... Arranjos alternativos e o modelo Freemium. In: FEIGELSON, Bruno; BECKER, Daniel; ... , a declaração da resolução do seu contrato 13 ... Frustrados os projetos de Nabuco de ... Cf. MORAES, Maria Tereza Lynch de. O trespasse: a alienação do estabelecimento empresarial e a ...
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A rescisão do contrato de venda e compra de imóveis, histórico e primeiras impressões da lei 13.786/2018
... 6.766/79, avaliando-se as peculiaridades desse importante e usual modelo de negócio ... Por fim, uma reflexão sobre o impacto das decisões ... da Lei 6.766/79, transferir o contrato particular por simples “trespasse”, cumprindo as instruções dos parágrafos do mencionado artigo ...
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Direito público
... , ao se interpretar cláusulas de um contrato" firmado pelo consumidor, pelo fato de a Constitui\xC3" ... Na literatura jurídica encontramos um modelo jurídico criado por Roberto C. Santos 46 e ... 4.13. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE TRESPASSE ... O professor Fábio Ulhoa Coelho em seu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 343-76.2015.5.09.0007)
... das empresas-modelo empresa TIM, em Junho/2016, isto é, quase 02 s após a rescisão do ... contrato de trabalho da reclamante com a reclamada INOVA, ... bens (trespasse) e sem ruptura na continuidade da atividade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10231-85.2013.5.15.0035)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. CARTÓRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DO NOVO TITULAR .
... alteração no contrato de trabalho como é de rigor, em estrita ... de título jurídico utilizada para o trespasse efetuado ... O novo titular da serventia ... modelo brasileiro até aqui ... adotado é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1203-87.2010.5.01.0003)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDICAÇÃO DOS TRECHOS DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT ÓBICEDA DECISÃO AGRAVADA ULTRAPASSADO
... trespasse integral do estabelecimento às sociedades ... A viabilidade econômico-financeira do modelo proposto encontra-se demonstrada no ... contrato de financiamento, ou mesmo os comprovantes de ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... , a estabilidade possibilitada pelo modelo jurisdicional grego — garantida por um sistema ... que as obrigavam a observar o contrato processual e criavam as condições de consulta ... O trespasse desse poder permite à autoridade independente ...
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Direito Empresarial
... , podendo ser alienado com ou sem trespasse ... (C) refere-se à sociedade empresária, ... ível que tal hipótese conste do contrato social ... (4) No regime da sociedade de ... um empresário, detentor de um determinado modelo de negócio, marcas registradas ou patentes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001692-33.2017.5.06.0103), 31-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS.A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ligada ao seu objeto econômico principal, permite supor a existência
... 71 da Lei nº. 8.666/93, que veda o trespasse de responsabilidade contra o ente público. Diz ... fiscalizar o escorreito cumprimento do contrato com o terceirizado. Assevera que não há se ... ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... -
Sistema de garantias salariais
... , as distintas verbas oriundas do contrato empregatício. O sistema de garantias salariais, ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... Terá o mesmo caráter o “trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à ...
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Sistema de garantias salariais
... , as distintas verbas oriundas do contrato empregatício. O sistema de garantias salariais, ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... Terá o mesmo caráter o “trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à ...
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Acordao N° 1433913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito processual civil. Cerceamento de defesa. Produção de provas. Indeferimento. Valor da causa. Divergência. Avaliação judicial. Comprovação. Trespasse. Sucessão irregular. Responsabilidade. Ausência. 1. Cuida-se de embargos de terceiro em que o embargante alegou na inicial que o bem penhorado era de sua propriedade, e não de empresa de objeto empresarial semelhante que atuava no mesmo endereç
... COMPROVAÇÃO. TRESPASSE. SUCESSÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE ... 1 ... inicial que o colchão da marca Montreal, modelo Relaxis Dream, com molas ensacadas, ... embargante no local, cujo contrato de locação data de 3/8/2020 (cf. ID 34482356, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... de Compromisso" - modelo clique aqui); e ... - Screen Shot e/ou qualquer ... contrato. 3. Para que haja o prequestionamento é ... arrendamento, trespasse e alienação das empresas ... recuperandas, ou ... -
Acórdãos nº 1007630-11.2015.8.26.0602 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
... ção das dívidas anteriores ao contrato de trespasse, de pagamento de multa ... a impropriedade de se incluir aquele modelo jurídico no capítulo relativo à ...
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O empregador
... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... modelo societário ou o processo inverso ... A ... de título jurídico utilizada para o trespasse efetuado ... Qualquer título jurídico hábil a ...
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A consolidação processual
... No Brasil, por inspiração do modelo alemão 18 , os grupos de subordinação foram ... será facultado impor qualquer tipo de contrato ou dar qualquer tipo de instrução às ... ex., o trespasse de estabelecimento a terceiro 483 ), prestações ...
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Artigos 448 a 456-A
... direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de ... ção do empreendimento ou o simples trespasse do ponto comercial não são motivos suficientes ... CAPÍTULO XIV ... DA INVENÇÃO E DO MODELO DE UTILIDADE REALIZADO ... POR EMPREGADO OU ...
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Da rescisão
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... utilizando-se, como de praxe, de petição-modelo na interposição do agravo de instrumento, ... de título jurídico utilizada para o trespasse ...
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Acórdão Nº 5000702-76.2019.8.24.0218 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... , para, em consequncia:declararviolado o contrato do evento 1.5 e 1.6, bem ainda o art. 1.147 do ... DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE DESENHO OU MODELO DE UTILIDADE EM NOME DA AUTORA. DESNECESSIDADE NO ... o tema: comum que nos contratos de trespasse as partes pactuem expressamente uma clusula de no ...
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Acórdão Nº 0300337-61.2016.8.24.0049 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... partes, na data de28.09.2012,celebraram contrato de compra e venda de estabelecimento comercial; ... xito em reaver 141 vasilhamessendo 118do modelo P13 e 23do modelo P45, com os valores de R$ ... , antes da celebrao do contrato de trespasse,indevidamente distribuiu parte dos botijes ...
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Terceiro setor
... ço público pode ocorrer por meio de contrato e pressupõe relação de hierarquia ... E) ... O modelo de produção em algumas de suas instituições, ... III. Não há trespasse de servidores públicos para nelas prestar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000498-03.2014.5.06.0006), 10-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. I - Na Justiça do Trabalho, a verba honorária somente é devida nas hipóteses previstas na Lei nº. 5.584/70, bem como nas Súmulas 219 e 329 e na OJ nº. 305 da SBDI-1 do C. TST, o que não é o caso dos autos, onde o autor encontra-se assistido por advogado particular. II - Não é demais
... /93 no sentido de que não deve haver trespasse de responsabilidade para administração quanto ... ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... a fraude trabalhista perpetrada contra o contrato de trabalho típico, aplicando-se a nulidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-94.2016.5.06.0102), 17-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DO IPCA-E. I - Tomando por base a prescrição do art. 39 da Lei 8.177/91, pode-se delimitar o objeto do presente questionamento recursal: verificar se, de fato, a TR (Taxa Referencial) é o índice aplicável para a correção dos débitos trabalhistas...
... 71 da Lei nº. 8.666/93, que veda o trespasse de responsabilidade contra o ente público. Diz ... fiscalizar o escorreito cumprimento do contrato com o terceirizado. Assevera que não há se ... ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... -
Legislação
... ça das transações realizadas mediante contrato de compromisso de compra e venda de lotes, cumpre ... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ... O contrato transfere-se por simples trespasse lançado no verso das duas vias, ou por ...
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Acórdãos nº 1007274-54.2013.8.26.0127 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... Contratos de trespasse e locação de bem imóvel envolvendo bens ... pactuaram em julho de 2010 contrato de compra e venda de empresa ... , o juiz pode julgar utilizando um modelo de 'preponderância de prova' ou um modelo ...