modelo contrato venda ponto comercial
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... magistrais, manipulados em farmácias, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a ... amostras de diminuto ou de nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou parte de ...Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ... cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...§ 5.VETADO. ARTIGO 3. No caso de venda no mercado interno ou de importação de ..., independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil. § 2º Aplica-se o ... 1:100.000 - Cursos d'água: Inicia-se no Ponto 1 (P1) de coordenadas geográficas aproximadas ...Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) . 1 . até 50 g . 1,70 . 1,70 . 2 . de 100 g ...- . 550,00 . Apreciação Técnica de Modelo...
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...ções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de ... de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição;. XI - produtor - a pessoa física ou ...VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras. ARTIGO 9. À ...ponto de embaraçar a circulação da obra. ARTIGO 61. ...j) detalhamento do modelo de governança da associação, incluindo ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. § ...I – registro de ponto;. II – recibo de pagamento de salários, ...d) investidura;. e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... município para outro ou de um para outro ponto do mesmo município fica obrigado a comunicar ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII - os ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ..., salvo no caso de representante comercial autônomo;. III - em relação aos rendimentos a ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ...ções aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de negociação e ... só poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado. § 1º O controle ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
-
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... física ou jurídica que, em razão de contrato específico, multiplique material de propagação ... – denominação experimental ou pré-comercial - denominação atribuída a cultivar nas etapas ...ção no RNC deverá ser apresentado em modelo próprio e ficará condicionado ao cumprimento ... concluído com a emissão da nota fiscal de venda pelo produtor. Parágrafo único. A hipótese de ... importadas que estiverem em trânsito, do ponto de entrada até o estabelecimento do importador, ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;. ...32, com acréscimo de um ponto" percentual para cada ano de contribuição. #Reda\xC3"... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
..., de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III - ...ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...a) por ponto percentual que ultrapasse a margem de 5% (cinco ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:. ..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro. Parágrafo único - O Departamento ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ...XVIII - na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida ... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;. II - contratação dos seguintes ...modelo, nas seguintes hipóteses:. a) em decorrência da ...ácia da aplicação de seus recursos, sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou. b) em cozinhas ...comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III - ... cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ção de estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, ..., por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ...32, com acréscimo de um ponto percentual para cada ano de contribuição. § ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação, observadas as disposições ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ...f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... nome, operações de natureza civil ou comercial com o fim especulativo de lucro. § 2° As ... município para outro, ou de um para outro ponto do mesmo município, a sua residência ou a sede ...
-
Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
...ção estadual ou distrital, que consiste na venda de gás canalizado a consumidores cativos;. VI ...X – ponto virtual de negociação - ponto sem uma ... para tal escolha com base no estatuto ou contrato social das sociedades empresárias de que trata o ..., direta ou indiretamente, a gestão comercial e as decisões de investimento de distribuidoras ...ústria brasileira do gás natural para o modelo estabelecido pela Lei nº 14.134, de 2021, ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles ... só poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado. § 1º O controle ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 1º O processo civil e comercial, em todo o território brasileiro, reger-se-á ... causas, ou na afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. No primeiro caso, ... pública, quando da, substância do contrato". Art. 234. A natureza do caso concreto determinar\xC3"... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3"...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ...ército, o grau de restrição e o nome comercial ou de fantasia do produto. II - as atividades ...III - a idoneidade dos interessados, sob o ponto de vista oral, técnico e financeiro;. IV - o ... municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de ...ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
...ça das transações realizadas mediante contrato de compromisso de compra e venda de lotes, cumpre ... protesto de título de dívida civil ou comercial não impedir o registro. § 3º Se a propriedade ...ância métrica a que se situa o imóvel do ponto invocado ou tomado como referência. #Incluído ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou não e ..., exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ...comercial ou de quaisquer legenda ou símbolos ao longo das ...V - Ultrapassar pela direita bonde em ponto regulamentar de embarque e desembarque de ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
..., desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou . b) em cozinhas ... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ...I – estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas:. a) de bens de ... cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
..., desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor;. b) em cozinhas industriais, ... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ...I - estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas:. a) de bens de ... cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...Irrelevância. Contrato de. licenciamento de uso de programas de ...Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado. software-as-a-Service (SaaS), o qual ...operações de venda de softwares avulsos, também conhecidos como. ...ÃO AÇÃO DIRETA DE QUE NÃO SE CONHECE, NO PONTO MEDIDA PROVISÓRIA QUE SE CONVERTEU EM LEI - LEI ...um estabelecimento comercial e uma operação de compra de programa. de ...