modelo da cédula eleitoral
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ...ARTIGO 68. O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3"... realizadas pelo sistema proporcional, a cédula terá espaços para que o eleitor escreva o nome ...
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Em vigor
Código Penal
...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...ARTIGO 290. Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com ...ções democráticas no processo eleitoral...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ...II - pela emissão de cédula de identidade de imigrante de que constarão o ... deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento. Parágrafo único. A ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
...b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ...d) a profissão;. e) o número da cédula de identidade, a data de expedição, o órgão e ... Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;. IV - apresentar documento comprobatório de ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... com o serviço militar e o serviço eleitoral". ARTIGO 11. Os Vogais e respectivos suplentes ser\xC3"... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... por cópia regularmente autenticada, a cédula de identidade, o certificado de reservista, a ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
...b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ...d) a profissão;. e) o número da cédula de identidade, a data de expedição, o órgão e ... Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;. V - apresentar documento comprobatório de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... será aplicada a legislação eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais ...Da Cédula Oficial. Art. 17. As cédulas oficiais para as ... Regionais Eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os nomes dos candidatos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... será aplicada a Legislação Eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais ... por esta lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3"... eleições pelo sistema proporcional, a cédula terá espaço para que o eleitor escreva o nome ...
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
...c) prova de habilitação eleitoral,. d) prova de quitação do impôsto sindical;. ... na mesma ocasião dos efetivos, em cédula distinta, cabendo-lhes entrar em exercício em ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio ...d) profissão;. e) número da cédula de identidade, data da expedição, órgão ...d) espécie, marca, modelo e número de série;. e) calibre e capacidade de ...
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nº 2004.01.00.024503-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2005
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO CONSTANTE DE EDITAL DE LICITAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE CÉDULAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2002 NO ESTADO DO PARÁ. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMPRESA QUE ATENDEU AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. PROVIMENTO DO AGRAVO. 1. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE-PA aplicou à empresa Distribel Ltda a penalidade de...
... ato do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, indeferiu o pedido liminar que visava ...ível para a recusa pela Administração do modelo de cédula ofertado pela recorrente. Aduz que o ... -
Resolução nº 130 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Febrero de 2010
Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2010.
...CAPÍTULO I DA CÉDULA OFICIAL Art. 1 o Serão confeccionadas, exclusivamente pela Justiça ...3. PODER JUDICIÁRIO pp,. JUSTIÇA ELEITORAL. MODELO DA CÉDULA ELEITORAL PROPORCIONAL ELEIÇÕES GERAIS DE 2010 (1 o Turno - ... -
Lei nº 6.996 de 07/06/1982. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... for autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, poderão utilizar processamento eletrônico de ... em formulário que obedecerá a modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral. ...10 - Na votação poderá ser utilizada cédula de acordo com modelo aprovado pelo Tribunal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2582, DE 30 DE AGOSTO DE 1955. Institui a Cedula Unica de Votação.
...Eleitoral aos Tribunais Regionais e, por êstes, redistribuída aos juízes, que a ...
- Resolução nº 23456 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Resolução nº 108 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2006
Dispõe sobre as cédulas oficiais a serem utilizadas nas eleições.
...CAPÍTULO 1. DA CÉDULA OFICIAL. Art. 1~ As cédulas oficiais serão confeccionadas pelos ... caput deste artigo, os tribunais regionais eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os nomes dos candidatos majoritários na ordem já ... -
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
...82 do Código Eleitoral: “O sufrágio é universal e direto; o voto, ... escrutínio, que é o ato de depositar a cédula de voto na urna ou de registrá-lo na urna ... em todas as eleições, de acordo com modelo aprovado pelo Tribunal Superior;. II - isolamento ...
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Legislação eleitoral anexa
...Art. 68 O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números ...§ 3º Para as eleições realizadas pelo sistema proporcional, a cédula terá espaços para que o eleitor escreva o nome ou o número do candidato ...
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Propaganda eleitoral
...[..] . 295 Veja, no Anexo E, Modelo de Parecer em Pedido de Resposta. . BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... o comportamento do agente que frauda na apuração, rasurando uma cédula, muito mais aquele que, através da propaganda ilegal e criminosa, vicia a ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... a Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral, já que há a necessidade do atendimento de uma .... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ..., é necessária a apresentação da Cédula de Identidade de Estrangeiro, a fim de verificar ...
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... não constará da urna eletrônica (ou da cédula...
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
...I - Cédula de identidade de estrangeiro;. II - Certidão ...órios expedirá documento de indenidade de modelo igual ao de brasileiro, com menção da ...ério da Justiça comunicará a justiça Eleitoral a decisão que declarar extinto o gozo dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO .... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. . è . v. Art. ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Modelos diversos
. Manual de prática eleitoral 1135 . Capítulo 18 . Modelos diversos . 1 ...196/198. . É o breve relato. . 555 O modelo foi gentilmente cedido por meu amigo Promotor de ..., divorciado, contador, portador da Cédula de Identidade nº 407.404 SSP/AL, inscrito no ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
..., ressalvada a competência da Justiça Eleitoral”. Por sua vez, o art. 33, da Lei Complementar ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ..., São Paulo, Gabinete 2009, portador da cédula de identidade RG n.7.430.276, inscrito no ...