modelo de contestação civel
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Processo nº 0477897-12.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... A parte ré apresentou sua contestação (Indexador 91) ...
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Direitos da Personalidade
... -no por perdas e danos perante o juízo cível, o qual, aceitando as ponderações fei tas, ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... ção de YouTube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, arguiu nulidade ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Apelação Cível" nº. 0004754-88-21.2014.8.19.0066 Secretaria da D\xC3" ... -se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045418-87.2022.8.19.0000 (Cível), 21-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... goto em áreas anteriormente atendidas pela Cedae ... O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, di- ... vidiu a área de atuação da ... da causa de pedir, mesmo após a contestação do ... réu, em homenagem aos princípios da efetividade do ... processo, ... -
Decisão monocrática nº 2016.04334984-92 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 22-11-2016
... Secretaria ... da 1ª Câmara Cível Isolada ... de Castanhal/PA ... Agravante: ... marca e modelo, conforme artigo 18, § 1º, I do CDC e, na ... manifestação sobre a contestação, ... protocolada em 23.03.2016 (fls. 274/312 - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803709-14.2020.8.19.0031 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803709-14.2020.8.19.0031 Recorrente: MARIA IZABEL MARINS DIAS - autora Recorrida: VIA VAREJO S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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O Brasil e sua federação
... governantes” 148 ), o estudo de qualquer modelo federalista, em perspectiva teórica ou ... ça proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista sobre a matéria não ... a autonomia jamais foi objeto de contestação –, mas o federalismo do México e da Argentina, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024864-34.2022.8.19.0000 (Cível), 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... goto em áreas anteriormente atendidas pela Cedae ... O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, di- ... vidiu a área de atuação da ... ração do pedido ou da causa de pedir, mesmo após a contestação do ... réu, em homenagem aos princípios da efetividade do processo, da ... -
Acórdão nº 0030764-25.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... apreciar todos os pontos suscitados em sede de contestação, implicando, ... consequentemente, em verdadeiro cerceamento de defesa, ... abusividade dos encargos contratuais, utilizando para modelo genérico ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação ...
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Acórdão Nº 0014063-60.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-06-2022
... IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELA REQUERIDA ... QUE NÃO CONDUZ A ESTA CONCLUSÃO. COBRANÇA ... PROVA DE QUE O CLIENTE EXIGIU DETERMINADO MODELO DE ... CÂMERAS E ASSUMIU O RISCO – CONHECIMENTO TÉCNICO ... INERENTE ...
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Acórdão Nº 0009337-18.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
... INFRA PETITA ... DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO EM CONTESTAÇÃO – ... POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DESDE LOGO PELO TRIBUNAL, DO ... MODELO, COR E PLACA) – ... RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS OCASIONADOS AO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0247831-28.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2019
PROCESSO Nº 0247831-28.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA ZELIA MACHADO RIBEIRO RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MITIGAÇÃO DA REGRA DO ART. 134 DO CTB. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE CUMPRIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA NA FORMA EXIGIDA PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PROVA CABAL DE QUE O VEÍCULO NÃO ESTÁ MAIS EM PODER DA RECORRENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO...
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Acórdão Nº 0008913-43.2018.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ... CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE MODELO DE FRANQUIA. TEORIA DA ... EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO ... PEDIDO DE DEVOLUÇÃO ... DOS BENS NÃO REALIZADO EM CONTESTAÇÃO. DIALETICIDADE ... NÃO OBSERVADA. CUMULAÇÃO DE MULTA E CLÁUSULA PENAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047323-18.2019.8.19.0038 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0047323-18.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS VOTO Produto não entregue - Narra a parte autora que, em 10/08/2018, adquiriu junto à ré uma mochila no valor de US $ 14,48, sendo esse valor convertido em R$ 58,35, porém o produto não foi entregue. Aduz que, ao tentar localizar o produto...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014844-88.2021.8.19.0203 (Cível), 17-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Trata-se de relação de consumo à luz do Código de Defesa do Consumidor, sendo que no presente caso, analisando as alegações e documentos apresentados por ambas as partes, verifico que a pretensão do autor merece ser acolhida, uma vez que o mesmo comprova que até o momento está sem o fogão adquirido, pois recebeu...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014844-88.2021.8.19.0203 (Cível), 18-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível VOTO: Trata-se de relação de consumo à luz do Código de Defesa do Consumidor, sendo que no presente caso, analisando as alegações e documentos apresentados por ambas as partes, verifico que a pretensão do autor merece ser acolhida, uma vez que o mesmo comprova que até o momento está sem o fogão adquirido,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825062-21.2022.8.19.0038 (Cível), 17-03-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0825062-21.2022.8.19.0038 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido: RENATO REGINALDO DOS SANTOS VOTO COMPRA DE APARELHO CELULAR APPLE S/ CARREGADOR. Narra a parte autora que, no dia 09/05/22, adquiriu junto à Ré um aparelho celular, que não veio acompanhado de carregador e fone de ouvido. Além disso, alega que a Ré
- Acórdão Nº 0304694-35.2018.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020334-22.2020.8.19.0205 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020334-22.2020.8.19.0205 Recorrente: LUCIENE AUGUSTO (J.G) - autora. Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803517-43.2022.8.19.0021 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803517-43.2022.8.19.0021 Recorrente: APEL GRÁFICA E EDITORA LTDA - ré Recorrido: ANNA CAROLINE GOMES DE AMORIM. - Autora Origem: III Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... III - Ré que comprova ter a autora enviado arte em desacordo com o modelo adequado ... IV - Sentença que condenou a recorrente em indenização ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801313-75.2021.8.19.0210 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801313-75.2021.8.19.0210 Recorrente: SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE EIRELI - ré Recorrido: WESLEY ELIAS MONTEZUMA - autor Origem: X Juizado Especial Adjunto Cível - Leopoldina - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
- Processo nº 0013386-69.2016.8.19.0087 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800207-89.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800207.89.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A Recorrido (autor): FERNANDO LUCAS LEITE CALAZANS Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em trâmite perante a 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, totalizando a propina solicitada o ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ópria defesa apontou que não houve contestação de citados valores em momento oportuno, na seara ...