modelo de petição de alimentos
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II – a pretensão do segurado contra o ... pretensão deduzida pelo autor em sua petição inicial. Com efeito, o objeto da lide delimita ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... afirmaram conseguir alimentos por meio de serviços da Prefeitura de São ... serviços de acolhimento do SUAS seguem um modelo de lógica ... “etapista”, semelhante aos ... , conforme exposto pelas requerentes na petição inicial e ... noticiado pelos participantes da ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... necesariamente por escrito en el modelo que se establezca y en él deberá figurar una ... no Brasil (Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.), o qual envolveu o pagamento de danos ... como trabalhador intermitente quando a petição inicial esteja estritamente adstrita a esse ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... , que estabelecem os requisitos da petição inicial, que preveem os diversos tipos de ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ...
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Definição do direito
... balas, doces, hambúrgueres e outros alimentos gordurosos no interior dos colégios. Segundo a ... 56 ... Vistos ... Consta da petição inicial que os autores RENATO AUFIERO MALZONI ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
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Premissas fundamentais
... Neste, o processo inicia por petição inicial e só “termina” com o cumprimento da ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... à parte como a execução de alimentos 11 ... Por outro lado, supletiva e ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), ... 1. Alimentar: ... As ações de alimentos são ações de procedimento especial que contam ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Regras de conexão
... optou por lei autônoma, seguindo o modelo alemão, com o objetivo de tonar mais fácil a ... internacional privado - ação de petição de herança - hereditando italiano que faleceu no ... Ação de Alimentos ... "O tema em debate diz respeito ao suposto ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... da Magna Carta de 1215, passando pela Petição de Direitos de 1628 – ambas na Inglaterra –, ... que compreende os direitos à vida, aos alimentos, ao corpo e às suas partes; b) direitos ...
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Direito Processual Civil
... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... da Empresa Nobre Importao e Exportao de Alimentos. ( ... ) GACHO fala para RONALDO que depositou 14 ...
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Direito Civil
... : (A) Se a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... (B) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... da Constituição, somente exercida sob petição da parte interessada (direito de ação) e ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... nº 7.244, de 23/7/1968, nas ações de alimentos, e artigo 9º, da Lei nº 9.099, de 26/9/1999, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ... Distribuidora De Alimentos EirelBco.bradesco S/aLa Prata ... Distribuidora ... ção, apresentar Defesa Prévia por petição ... escrita, acompanhada de todas as provas ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ... alimentos; ... III - extingue sem resolução do mérito ou ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... I - indeferir a petição inicial; ... II - o processo ficar parado ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... regulamentar, então, os requisitos da petição inicial, inclusive regime geral do pedido, bem ... indisponíveis, como ocorreria com os alimentos 915 ... Em verdade o quantum da prestação ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ízos financeiros enumerados na sua petição inicial ... E, a opção do autor pela ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... , como a execução para pagamento de alimentos, mas sem dúvida que este é um bom exemplo de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, ... de Processo Civil, que postula que a petição inicial será instruída com os documentos ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... , de modo que não mais se admite como modelo único aquele formado pelo pai e pela mãe, ... entre os interessados um direito aos alimentos” ... Porém, o reconhecimento pelo casal e ... ção de paternidade cumulada com petição de herança. Comprovação da paternidade ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ACO 1527 / SP ... petição, requerendo audiência, na qual seja permitida ... A ingestão de alimentos é a principal ... via de introdução no ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... cada medicamento, frmulas nutricionais, alimentos ou dietas (na menor unidade, conforme nota de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... admissibilidade, no cabeçalho da petição inicial, apontou, como envolvidos, os ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... gestação por meio da garantia de alimentos gravídicos, conforme preceitua a Lei n ...