modelo de petição de alimentos
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O processo previdenciário propriamente dito
... ão remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores; ... Parágrafo único. Às ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... o fornecimento de matérias-primas, alimentos, água e combustível, até mesmo para o uso de ... à propriedade privada) e 25 (direito a petição) da Convenção Americana, em relação aos ... parâmetros na reestruturação do atual modelo de sistema penal e do papel do encarceramento ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... e Almeida (Direito do nascituro a alimentos – uma contribuição do direito romano. In: ... por documentação que acompanhe a petição" inicial ... Art. 748. O Ministério Público s\xC3" ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... ção dos fundamentos jurídicos na petição inicial, não fica o STF adstrito a eles na ... de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... detentores da informação (quanto aos alimentos geneticamente modificados, por exemplo, somente ... concepção familiar, sendo seu novo modelo descentralizado, democrático, igualitário e ... superior ao valor requerido na petição inicial, fixar alimentos em favor de incapaz nas ...
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O pedido implícito
... , a partir de uma interpretação da petição inicial, como ocorreu no julgamento do Recurso ... Salomão, DJe de 29.04.11); o) o de alimentos em demanda em que se pedia a declaração de ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ...
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Acordao N° 1355581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Alimentos. Filho menor. Fixação. Binômio necessidade possibilidade. Base de cálculo. Participação nos lucros e resultados. Inclusão desnecessária. Percentual sobre a remuneração bruta suficiente à manutenção das necessidades do alimentando. Ônus da sucumbência. Redistribuição. Inadmissibilidade. Valor pleiteado na inicial. Estimativo. 1. Cuida-se de rejulgamento do recurso de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE ... sucumbência, pois o valor apontado na petição ... inicial na ação de alimentos tem caráter ... 24711550, págs. 39/40): ... 23) Desse modelo de fixação de alimentos em duas etapas ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... íssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito ... 2.2 O ... , dos minerais, a produção humana de alimentos, de energia etc. Daí porque o legislador fala em ... 2. O Juiz de primeiro grau rejeitou a petição inicial e julgou extinto o processo sem ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... acordo entre as partes, a questão dos alimentos, entre outras; evidentemente, sempre respeitando ... Ação declaratória de maternidade c/c petição de herança. Pretensão de reconhecimento post ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II – pelo devedor, imediatamente ... recuperação judicial da indústria de alimentos OLI MA, levando em consideração os aspectos ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Direito Empresarial
... empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... Na petição inicial informou sua condição de microempresa, ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... Desse modo, o mérito do modelo piramidal é o de chamar a atenção para fases ... vez de limitar-se ao momento em que a petição inicial é protocolada em algum órgão judicial ... e a causa de pedir em uma ação de alimentos normalmente segue esse viés. Sem negar a ...
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Dos recursos
... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Modelos de peças processuais
... , alguns aspectos linguísticos da petição inicial. Agora, com o desiderato de promover um ... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... 8.4. Ação de alimentos ... Na ação de alimentos, a argumentação ...
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... éu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ... alimentos e outras que a lei determinar (CPC, art. 215). 7 ... 5.13 MODELO DE CONTESTAÇÃO SEM PRELIMINARES ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio ... de acesso, produção e consumo de alimentos sem degradar o ambiente ... No entanto, o ... PR-DF-00055709/2020 PETIÇÃO no196-2020. 2020. Disponível em: ... -
Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... assistia ao autor o direito afirmado na petição inicial ... No intuito de evitar a prolação ... o dirigente continua a se apropriar dos alimentos, levando-os para a sua casa, e deixando os ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... de acesso, produção e consumo de alimentos sem degradar o ambiente ... No entanto, o modo ... ção da agricultura capitalista, como modelo produtivo nacional, em atendimento à lógica do ... PR-DF-00055709/2020 PETIÇÃO no196-2020. 2020. Disponível em: ...
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Do processo judiciário do trabalho
... o autor promova a complementação da petição inicial constitui ato discricionário do juiz da ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... alimentos, o réu pode ter melhores condições de provar ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo ... ídicos cabíveis 259 , como direito a alimentos, herança e benefícios previdenciários ... , assim como o prazo prescricional para petição de herança e outras eventuais questões advindas ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ... çaria e se voltaria contra o devedor de alimentos. Uma vez fixados estes e não pagos, o juiz ...
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Execução de alimentos: reflexões sob a perspectiva da solidariedade familiar
... onde vem o endividamento feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. REAd, Porto Alegre – Edição 73 – n. 3 – set/dez 2012, ... , é algo mais profundo do que o que a pretensão exposta na petição permite perceber ... Em virtude dessas constatações, revela-se ...
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Ações constitucionais
... , no caso de prisão civil de devedor de alimentos" ou no caso de retenção de passaporte pela justi\xC3" ... , é necessário que alguém assine a petição" a seu rogo, nos termos do art. 654, §1º, “ c \xE2" ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ...
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O microssistema de autocomposição
... 190); a que estabelece a opção, na petição inicial, pela realização ou não da audiência ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ...