modelo de petição de alimentos
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
...éditos trabalhistas coloca em risco os alimentos do trabalhador, que, por possuírem natureza ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o .... § 1º Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ...
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Da Execução por Quantia Certa
...á o credor ao juiz, no prazo legal, petição letrada, acompanhada do comprovante do ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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Da Execução Forçada
... ao recurso ainda pendente (agravo de petição ou revista, esta quando houver discussão de ... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730 e 732, CPC, respectivamente); b) a ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo. ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
...Processo constitucional: o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Rio .... Assim como um pedido de alimentos não pode esperar, assim como uma cirurgia para ..., que tudo isso deve ser colocado numa petição e submetido ao Judiciário. Não há como ...
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Direito Processual do Trabalho
... razão da natureza da lide descrita na petição inicial, isto é, fixa-se a competência em ...1.533/51, art. 7º, II), ação de alimentos (Lei nº. 5.478/68, art. 4º), no art. 84, § ... . Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
...A título de ilustração, na petição inicial, alega-se que não se reconhece o ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ...alimentos;. IV – funerários;. V – transporte ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
.... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ...aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto. . ...
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... reformas do Código de Processo Civl e o modelo constitucional do processo. In : BRÊTAS C. ... . A petição inicial também sofreu modificação. O CPC/2015 ... guarda, direito de visita, filiação e alimentos. Também verificamos que as questões de ... -
Peças Práticas
.... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança . Fulano de Tal, estado ..., o autor individualizá-la-á na petição inicial, se lhe couber a escolha, ou, se a ... demarcação de terras; condena a pagar alimentos; extingue sem resolução do mérito ou julga ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... mesmo empregador na data de entrada da petição inicial. O ex-Enunciado n. 22 certamente ...ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... um crédito adicional para adquirir alimentos — equivaleria a um salário em utilidade. ...
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Peças Práticas
.... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança . EXCELENTÍSSIMO ... analisado, deverá ingressar com uma petição requerendo sua habilitação de crédito no ... demarcação de terras; condena a pagar alimentos; extingue sem resolução do mérito ou julga ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-04-2023
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano. do modelo e o ano de ....:2007 Prop.: Julien Distribuidora De Alimentos. LtdaBanco Finasa Sa / Placa: BIJ0930 Chassi: ...COMUNICADO DE RECURSO / PETIÇÃO. LICITAÇÃO Nº CPLI.1120230004. Objeto: ...
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Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FIXAÇÃO DE HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. MANTIDO. DECISÃO INALTERADA. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º, DO CPC/2015 E DA SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO...
...PROVIDO. 1. A par do novo modelo para fixação do dever de o vencido pagar ao ...REsp 1963305 Petição : 97895/2022. C542164551845740818191@. ...EXONERAÇÃO. DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. RECURSO DO CREDOR. REEXAME. SÚMULA ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... regulamentar, então, os requisitos da petição inicial, inclusive regime geral do pedido, bem ... indisponíveis, como ocorreria com os alimentos 915 . Em verdade o quantum da prestação ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-09-2021
...nave modelo AS50 em procedimentos de emergências ...Ano Fab.:2009 Prop.: Terravista Alimentos LtdaBv Financeira S A C F. I / Placa: GVS7940 ...JULGAMENTO DE RECURSO E PETIÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/3069 – ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. CREDITAMENTO. COMPREENSÃO JURISPRUDENCIAL À ÉPOCA DO JULGAMENTO DA DECISÃO RESCINDENDA. SÚMULA 343 DO STF. 1. Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação
...: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA. : JORGE. OCTÁVIO. LAVOCAT. OUTRO(A/S). ... contestação, alega-se a inépcia da petição inicial, pois ausente a. delimitação do ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não. cumulatividade, a existência de regime ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...alimentos; . IV — funerários; . V — transporte ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
...ão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA) Permissão do uso do produto ...ância Sanitária (SVS/MS) Fica aprovado o modelo anexo, de autorização de fabricação para fim ...) Dispõe sobre os formulários de petição obtidos pelo peticionamento eletrônico. 141 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [..] Se o empregado não ...ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;. III – em ...
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Morte digna na Colômbia: análise da sentença T-970/14
... tratamientos, medicamentos, terapias o alimentos. En este tipo de eutanasia, la actuación del ... intoleráveis e sem remédio, a petição de um sujeito ”, 13 por meio de conduta que ...Diretivas Antecipadas de Vontade: Um modelo brasileiro. Revista Bioética CFM. 21(3) , 2013, ...
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Lei nº 3.434 de 20/07/1958. DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... processos de cobrança de soldadas ou alimentos devidos a menores, ou nêles oficiar;. VII - ...Art. 114. A petição será dirigida ao Procurador-Geral que, ao ...
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Jobs to be done e o legal design
..., copos menores, promoções com outros alimentos e várias outras ideias, decidiram começar a ...O da esquerda é um modelo comum, sendo apenas um cubo oco com um mecanismo ...Exemplo 2. Documento: Petição inicial. Leitor: Juiz de Direito. Tarefa: Buscar ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-08-2020
...Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Jose ... das datas, condições e requisitos de petição, devendo ser utilizado o modelo de formulário ... estoque, produção e distribuição de alimentos nas escolas estaduais dos muni-. cípios do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-08-2020
...Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Jose ... das datas, condições e requisitos de petição, devendo ser utilizado o modelo de formulário ... estoque, produção e distribuição de alimentos nas escolas estaduais dos muni-. cípios do ...