modelo de petição de apelação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098953820214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809895-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARLOS ROBERTO GALVAO BARROS ADVOGADO: Aline Caldeira Sampaio Do Amaral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804078-47.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... que, ainda que seja acostada lista à petição inicial da ação de conhecimento e que o ... nº 08083713120184058400, AC - Apelação Civel - , Desembargador Federal Rogério Fialho ... houve a implantação do indigitado modelo de aferição, consoante preconizado ... -
Decisão Monocrática nº 52289827620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... Federal, considerando que tratamento modelo Denver não teria sido incorporado ao SUS, o que ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ... a necessidade de emenda da petição inicial, a decisão de tutela de ...
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Processo nº 0014593-11.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... Apelação Cível nº 0014593-11.2014.8.19.0205 ... PETIÇÃO QUE É MODELO REPRODUZIDO EM ...
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Acórdão Nº 0500975-69.2012.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... Apelação Nº 0500975-69.2012.8.24.0011/SC ... improcedente o pedido articulado na petição inicial da ação monitória e acolhidos os ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Acórdãos nº 1119528-46.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1119528-46.2016.8.26.0100, ... Inexiste direito adquirido a modelo de custeio e/ou a valor de mensalidade ... Matéria não ventilada na petição inicial. Caracterizada inovação ...
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Acórdão nº 50111173420208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CLÁUSULAS ANÁLOGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Exige-se do recurso de apelação razões de fato e de direito que justifiquem o pedido de nova sentença, sendo indispensável impugnar a sentença recorrida de forma específica e objetiva, que contrariem seus fundamentos de fato e de direito. No caso...
... Apelação Cível Nº 5011117-34.2020.8.21.0003/RS ... a sentença, a apelação reduz-se a um modelo padronizado de argumentação jurídica em que, ... 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028275720214058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0802827-57.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN e outro APELADO: LIVIO COELHO CAVALCANTI ADVOGADO: Flavianny Maria Dantas Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... Nº: 0802827-57.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ARNALDO ... , não é objeto de narração na petição inicial ... A UFRN, ao seu turno, alega que a ... caso tratado nestes autos se distingue do modelo paradigmático julgado pela Suprema Corte, eis ... -
Acórdão Nº 0300268-52.2019.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
... 0900007-39.2017.8.24.0256, de Modelo, rel. Henry Petry Junior, Segunda Cmara de ...
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Acórdão Nº 0820780-77.2014.8.24.0038 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-04-2022
... no se tinha conhecimento preciso de qual modelo de veculo provinha a carcaa apreendida no galpo ...
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Processo nº 0003270-33.2013.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL Nº: 003270-33.2013.8.19.0079 ... /12/2016, não se constata o modelo New ... indicado, na petição de index 109, pela primeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
Inteiro Teor (9224206) ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Acórdão Nº 0312003-11.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... Apelação Nº 0312003-11.2014.8.24.0023/SC ... são inexequíveis, uma vez que a petição inicial veio desacompanhada de documentos que ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... civil de transexual, anexadas à petição inicial. Em 23 de julho de 2009, o ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... Apelação Cível - Retificação de Registro - ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014077-34.2010.8.19.0042 (Cível), 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. AUTOMÓVEL QUE TERIA APRESENTADO VÍCIOS POUCO TEMPO APÓS A COMPRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO SEM OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PLEITEADA PELOS AUTORES. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. PROVA ORAL QUE ERA DESNECESSÁRIA. PROVA DOCUMENTAL E PROVA PERICIAL
... 8ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014077-34.2010.8.19.0042 ... DE 1992 E O MODELO É DE 1993. VEÍCULOS ... AUTOMOTORES QUE, COM O ... DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL ... VERBETE Nº 330 DA SÚMULA DE ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... da avaliação crítica pela Corte de Apelação" no julgamento de eventual recurso contra a senten\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000863-07.2021.8.24.0060 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... , mediante o uso do carimbo padronizado modelo 45" (evento 7) e, pessoalmente, para se ...
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Acórdão nº 0811633-89.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Agosto de 2018
... Classe : Apelação n.º 0811633-89.2015.8.05.0080 ... Foro de ... POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO ... 3) PETIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E ... CONFORT ANO 2007/MODELO 2008, PLACA POLICIAL Nº. KGZ ... – 9729, QUE ...
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Acórdão Nº 5014267-29.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM O FIM DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PORCEDÊNCIA QUE CONDENA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, APLICANDO, QUANTO A ESTE ÚLTIMO, A FIXAÇÃO COM BASE NO CRITÉRIO DA EQUIDADE ACOMPANHADA DA REDUÇÃO PREVISTA NOARTIGO 90, § 4º, DO CPC/2015, EQUIVALENTE À METADE DA VERBA...
... Apelação Nº 5014267-29.2021.8.24.0092/SC ... ... procedentes os pedidos formulados na petição inicial, nos seguintes termos: [ ... ] Mérito No ... causídico da parte autora, de petição modelo que se adequa minimamente às características do ... -
Acórdão Nº 0023357-59.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... Apelação Nº 0023357-59.2011.8.24.0008/SC ... Comarca de Blumenau, que, indeferiu a petição inicial e julgou extinta a execução de título ... Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ...
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Acórdão Nº 0305848-25.2017.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
... pelo representante da apelada com o modelo original inicial SB53. Discorreu, assim, ter ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098364320204058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0809836-43.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES....
... Nº: 0809836-43.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... trazido apenas a narrativa do autor na petição inicial). A hipótese, portanto, é, no mínimo, ... -
Acórdão Nº 0302614-34.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... Apelação Nº 0302614-34.2018.8.24.0064/SC ... em 16.1.2018.Instado para emendar a petição inicial apresentando em cartório a via original ... , por meio da aposição de carimbo (modelo 45), a providência necessária para evitar a sua ...
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Acórdão Nº 5014545-30.2021.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... do veculo Volkswagen FoxG2 Total Flex, ano/modelo 2012/2013, placa MKM6856, chassi n ...
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Decisão Monocrática N° 07025551020198070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Trata-se de recurso de Apelação (Doc. Num. 22058493) interposto por JOÃO EMÍLIO DE MORAIS contra sentença (Doc. Num. 22058482) proferida nos autos da Ação de Conhecimento, Feito nº 0702555-10.2019.8.07.0002, ajuizada em desfavor do Apelante por LEANDRO DE AZAMBUJA OLIVEIRA, por meio da qual foram julgados parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos seguintes termos: ?Ante o exposto, julgo...
... , chassi 9BFZZZ55ZRB910239, ano 1994, modelo 1994, sob o cdigo RENAVAM 00555849090, para o seu ...