modelo de petição de execução
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064016820214050000), 31-08-2021
PJE 0806401-68.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. LIBERAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE INTRANSFERIBILIDADE. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos de execução fiscal, que manteve a restrição sobre os veículos de placa NMD 2246, NMI 4075, NMO 0735, ORK 6428, OXN 4781 e OXN 853
... decisão, proferida nos autos de execução fiscal, que manteve a restrição sobre os ... 2012.4.05.8001) verifica-se que consta petição da exequente, ora agravada, informando a ... restrição se aplique apenas ao veículo modelo S10 de propriedade do executado, liberando-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08196343520194058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0819634-35.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICARDO JOSE PADILHA CARICIO ADVOGADO: Amanda De Brito Fonseca e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. "OPERAÇÃO TORRENTES". REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO E ALIENAÇÃO ANTECIPADA EM PROCESSOS QUE APURAM FATOS
... a avaliação judicial dos carros Volvo, modelo XC-60 T5, placa PGL8148 - apreendido por meio de ... RICARDO JOSE PADILHA CARICIO atravessou petição requerendo a atribuição de efeitos suspensivos ... processos licitatórios variados e na execução dos contratos decorrentes, ao que tudo indica, em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1185-09.2017.5.09.0000) 15-05-2018
... DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ... esse veículo, e disse ainda nem saber que modelo de veículo é esse". Contudo, o exequente anexou ... , e, em grau de recurso, agravo de petição nos termos do art. 897, "a", da CLT ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ções, em dinheiro, para garantia de execução de contratos; ... b) juros de fianças, em ... dias, na data em que foi protocolada a petição oferecendo o fiador anterior ... #Redação pela ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.016148-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEFESA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIMENTO. INSUCESSO. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CARGO DA EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Como regra, dada até mesmo a informalidade - apresentação mediante simples petição - e à limitação cognitiva da matéria arguida, restrita àquele
... teria que fornecer uma procurao pblica modelo caixa econmica federal, para facilitar a venda ... -
Acórdão nº 1.0000.20.016181-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEFESA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIMENTO. INSUCESSO. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CARGO DA EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Como regra, dada até mesmo a informalidade - apresentação mediante simples petição - e à limitação cognitiva da matéria arguida, restrita àquele
... teria que fornecer uma procurao pblica modelo caixa econmica federal, para facilitar a venda ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0171200-31.2004.5.06.0006 (01712-2004-006-06-00-3)), 28-06-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DEPÓSITO EM GUIAS IMPRÓPRIAS. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. O c. TST, através da instrução normativa n° 33/2008, estabelece para a Justiça do Trabalho, já em seu ementário, “modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais, e regula a troca de arquivos...
... a do Trabalho, j á em seu ement á rio, modelo ú nico de guia de dep ó sito judicial para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... ó, Caibi, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Modelo, Nova Erexim, Palmitos, Pinhalzinho, São Carlos, ... Art. 47. As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão à conta dos recursos ... a) de petição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098953820214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809895-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARLOS ROBERTO GALVAO BARROS ADVOGADO: Aline Caldeira Sampaio Do Amaral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804078-47.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... que "são legitimados ativos para a execução os servidores e pensionistas que, ... que, ainda que seja acostada lista à petição inicial da ação de conhecimento e que o ... houve a implantação do indigitado modelo de aferição, consoante preconizado ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 71). Eis os ... pedidos formulados na petição inicial: ... a) declaração de nulidade de ... à liquidação e à execução, nos termos dos arts. 96 a 99 ... § 4º ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Contestação
... ção, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... 13, e para sustar a execução e a ... aplicabilidade do parágrafo único do ... Brasileiras – ABRASF (Petição/STF n. 30.149/2016 reiterada nas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... plano, cabendo desta decisão agravo de petição para o Tribunal, em 48 (quarenta e oito) horas da ... 60 (sessenta) dias, instruções para execução ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
... execução, passam a alegar a inexistencia por não ... mais ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos da Liquidação ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ...
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Acórdão Nº 0023357-59.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... Comarca de Blumenau, que, indeferiu a petição inicial e julgou extinta a execução de título ... Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0030666-76.2023.8.19.0000 (Cível), 10-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. REMUNERAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, DESDE QUE MANTIDOS A DIGNIDADE E O MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de recurso assestado contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de percentual da remuneração mensal do executado. 2. São impenhoráveis as verbas referentes à vencimentos,...
... me do executado é da marca/modelo GM/CLASSIC ... SPIRIT, ano/modelo 2005/2005, cujo ... frente ao valor da execução, que em 16/01/2023, ... correspondia a R$ ... pelo exequente na petição de fls. 391-393 (0391) ... 9. Nesses termos, ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... já ocorre em relação à execução do preceito constitucional da assistência ... medida liminar foi apontada na petição inicial como exemplo de jurisprudência ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua ... ao Juízo que, caso verifique que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 ... 80 e de fraude à execução ou de criar embaraços à execução, conforme a ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...