modelo de petição de execução
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil (expressão de Cássio ... prática, considerada um processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. Costumeiramente, embora a ...
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Acordao N° 1428358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Ação monitória. Indeferimento da petição inicial. Error in procedendo. Hipótese não prevista no art. 330 do cpc. Única intimação. Inércia processual da credora. Excesso de rigor. Princípio da cooperação. Necessária observação. Recurso provido. 1. Na presente hipótese o juízo singular extinguiu a relação jurídica processual originada por ação monitória por considerar que a petição...
... AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... ERROR IN PROCEDENDO. HIPÓTESE NÃO ... 2. A respeitável sentença destoa do modelo imposto pelo Código de Processo Civil, uma vez ... execução que originou o processo nº ... -
Algumas reflexões sobre a desjudicialização da execução
... e independente (Gerichtsvollzieher e ufficiale giudiziario); (ii) modelo francês: trata-se de agente privado (Huissier); (iii) modelo espanhol: o ... todos os atos da execução, sendo que o juiz apenas recebe a petição inicial; (iv) modelos americano e inglês: o sheriff é o responsável ...
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Acórdão nº 50009077220198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... EIRELI, nos autos dos embargos à execução, que promovem em desfavor de COOPERATIVA DE ... SUMMER 1.8, cor Azul, Placa IKK-6152, Ano/Modelo 2001/2002 como instrumento de sua atividade ... para reconhecer a inépcia da petição inicial, sendo as partes condenadas ao pagamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001990-26.2019.8.19.9000 (Cível), 10-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 10/12/2019 Processo nº: 0001990-26.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 4 JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Magistrado Marcelo...
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Princípios do processo
... ça de tributos é o procedimento de execução fiscal, regulamentado pela Lei 6.830/1980, ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... , atribuído pelo autor ao ajuizar a petição inicial. 12 A taxa judiciária, no entanto, ...
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Decisão Monocrática Nº 0002748-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... Petição do evento 14 em que o ente devedor alega que s embargos à execução" nos autos originários 000018-07.2003.8.27.0000, \xE2" ... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ...
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Dos Pressupostos Recursais
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ) determinar à União a suspensão da execução das contragarantias dos contratos arrolados nesta petição inicial, até o julgamento final de mérito da ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... Neste, o processo inicia por petição inicial e só “termina” com o cumprimento da ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... necessidade de refletir criticamente, o modelo que vem sendo posto ao destinatário da ... das tarefas repetitivas e de simples execução, construindo em 1677 sua máquina de calcular. 10 ... Com isso, a demora para redigir uma petição sobre um novo tema é facilmente superada ... -
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... da fase postulatória do processo de execução. As demais fases (instrutória e satisfativa) ... ízos financeiros enumerados na sua petição inicial ... E, a opção do autor pela ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... e nem ser indicado motivo diverso na petição inicial, sendo admissível apenas a capitulação ... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045418-87.2022.8.19.0000 (Cível), 21-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, di- ... que é admissível a emenda à petição inicial para mo- ... dificação do polo passivo, ... interdependentes, a execução dessas deve ser regu- ... lada por meio de ... -
Da execução
... E, sendo proferida sentença nesses embargos, caberá agravo de petição ... Com essa alteração da lei processual civil, o legislador ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da imunidade ...
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Acórdão nº 50129321020198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... de APELAÇÃO interposto nos autos da execução individual de ação coletiva movida contra o ... sido atendidos os pedidos elaborados na petição inicial, cingindo-se a sustentar a necessidade da ... SÓ EM RAZÕES DE RECURSO, EM PETIÇÃO MODELO, QUE NADA ESCLARECEM ACERCA DO CASO CONCRETO DA ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... , por exemplo, dos chamados decretos de execução, editados pelo Chefe do Poder Executivo ... Recebida a petição do recurso extraordinário, pela secretaria do ...
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Direitos individuais e coletivos
... de reunião, de expressão e de petição. Relativamente a esta última, asseverou-se que o ... estado de sítio , caso o decreto de execução da medida assim preveja de forma expressa, ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , ferramentas e maquinários para a execução do mister. Podendo ainda alegar (e óbvio, provar ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...
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Decisão Monocrática Nº 4023200-61.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
... da ação de busca e apreensão e da execução por quantia certa amparadas em cédula de ... , para aposição do carimbo padronizado (modelo 45), conforme recomendação da Circular CGJn ... referido, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024864-34.2022.8.19.0000 (Cível), 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, di- ... tido de que é admissível a emenda à petição inicial ... para modificação do polo passivo, ... vidades interdependentes, a execução dessas deve ... ser regulada por meio de contrato ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Livro II - Do processo de execução
... 884), ou de agravo de petição (CLT, art. 897, “ a ”), ou até mesmo via mandado de ... , em execução provisória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à penhora (espécie do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... prática, considerada um processo autônomo, que se inicia por petição" inicial e se finaliza com a sentença. Costumeiramente, embora a liquidaç\xC3" ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4º do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... as partes juntaram nova petição, informando ao juízo da complementação do ... forma de trabalho em que a execução de atividades de trabalho tradicionais, como ...