modelo de petição de execução de alimentos
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... instrumento de combate às fraudes à execução, geralmente configuradas por meio da venda de ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... – Orientação principiológica – Petição inicial indeferida – Condições de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ... : SEARA ALIMENTOS LTDA ... : SIGISFREDO HOEPERS ... Relator : MAURO ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... III - ... comum, bem como extingue a execução ... § 2º Decisão interlocutória é todo ... Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... da medida liminar pleiteada na petição inicial ... A Procuradoria-Geral da ... tal lógica de raciocínio, a execução da política pública da pesca compete à União ... reduzir a perda e o desperdício de alimentos ... O Objetivo Ambiental Global do ... 2. No modelo federativo brasileiro, estabelecida pela União a ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... é realizada pelo dever de sustento ou alimentos 302 ... A necessidade de receber alimentos é ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... 6.3. Ademais, na petição inicial foi consignado que um dos motivos para a ... execução 345 , desde que não ocorra o adimplemento ou ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... , apenas quando se tratar de devedor de alimentos, pode ser considerada legal a prisão civil ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... da legislação (Senado e Câmara), da execução (Presidência da República e Governadores dos ... 28. Ação. Direito de petição e direito de acesso. Demanda e pretensão ... As ... processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... degradada por conta da execução inadequada do ‘Projeto de ... Despoluição da ... ACO 1527 / SP ... petição, requerendo audiência, na qual seja permitida ... A ingestão de alimentos é a principal ... via de introdução no ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Considerações iniciais ... A petição inicial é a peça processual na qual o autor ... , quando exigida para instauração da execução; ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... compromissos e, ainda, de prover seus alimentos e de sua família ... Dessa forma, demonstrado ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... do aluguel); na ação de cobrança de alimentos (12 vezes o valor mensal dos alimentos), dentre ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ... execução ou procedimento especial), indicando a sua ...
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Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Magistratura TJAL 2019
... dos quinze dias para defesa, apresenta petição complementando suas razões, com argumentos ... da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... (B) impugnados ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... (publicidade ou promoção de venda) de alimentos dirigido, direta ou indiretamente, às crianças ...
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Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos) ... 3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... plataforma IFood (154) , de entrega de alimentos por trabalhadores plataformizados por meio de ... controle ou direção do empregador na execução do trabalho; ser a atividade desempenhada pela ... 3 a Vara do Trabalho de Fortaleza/CE. Petição inicial do Sindiaplic na Ação Civil Pública ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... ção da pena (artigo 12º), direito de petição (artigo 14º), mantença da religião católica ... o Estado a cobrança dos impostos, a execução de obras públicas, ou extraíam lucros fabulosos ... limitara o acesso a bens de consumo e alimentos. A crise política segue a econômica. Iniciavase ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... comum, bem como extingue a execução (§ 1º do art. 203 do CPC). Como percebemos, a ... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... ças que condenam o réu ao pagamento de alimentos", que confirmam, concedem ou revogam tutela provis\xC3" ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... ção do forrageamento (a busca por alimentos) para a agricultura, domesticação e uso da ... desenvolvimento técnico se ajusta bem ao modelo interpretativo segundo o qual a espécie humana ... ípio do controle e o princípio da execução (79) ... Harry Braverman afirmou que após o ... de atos processuais que dependiam de petição escrita. Essa já é uma lei moribunda ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... potestativo (cuja faculdade depende de execução pelo próprio titular). Em outras palavras, ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II – a pretensão do segurado contra o ... pretensão deduzida pelo autor em sua petição inicial. Com efeito, o objeto da lide delimita ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
@Noções gerais ... O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ... çaria e se voltaria contra o devedor de alimentos. Uma vez fixados estes e não pagos, o juiz ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... modelo" de pena privativa de liberdade organizado e com m\xC3" ... de penas que cumpre três estágios de execução. No período de prova, o detento é mantido ... ladores, aparelhos de som, diversos alimentos (eram frequentes os churrascos com carne de ... ões previdenciárias de profes sores, petição dos aposentados, ineiciência administrativa, ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe “em razão das ... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao ... Agravo de petição que se nega provimento para manter a penhora ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo ... , inviabilizando, portanto, a execução da pena antes do trânsito em julgado da ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...