modelo de petição de execução de alimentos

66732 resultados para modelo de petição de execução de alimentos

  • Direitos e deveres individuais e coletivos
    ..., no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. . PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O PROCESSO . ... . Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ..., que estabelecem os requisitos da petição inicial, que preveem os diversos tipos de ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ...
  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
    ... trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe “em razão das ... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao ...Agravo de petição que se nega provimento para manter a penhora ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
  • Execução por Quantia Certa
    ... necessários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 . . 1. ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ..., economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
  • Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
    ...ÃO QUE JULGOU COMO SE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO TIVESSEM SIDO OPOSTOS EM 2014, QUANDO NA ... e/ou e-mail da partes, conforme petição inicial, a citação e/ou a intimação poderão ... INTIMAÇÃO 8000786-72.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... (um) automóvel, tipo motocicleta, Yamaha, modelo FZ25, ano 2018, placa policial PDI 9475, com ...
  • O pedido implícito
    ..., a partir de uma interpretação da petição inicial, como ocorreu no julgamento do Recurso ... Salomão, DJe de 29.04.11); o) o de alimentos em demanda em que se pedia a declaração de ... poderem, ao depois, ser incluídos na execução, tampouco cobrados em ação própria (Súmula n. ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ...
  • Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
    ... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... tipos processuais, como ação de alimentos (Lei n. 5.478/1968, art. 9º) e na ação de ... força de sentença, pronta para a execução. Na Bahia, a Lei de Organização Judiciária, de ...Com o ingresso da petição inicial, antes da resposta do réu, designa-se ...
  • Teoria geral dos recursos trabalhistas
    ..., enaltecia a cognição e desprezava a execução". Convenhamos, o juiz não cumpre e acaba o seu of\xC3"...Antes, a segurança jurídica, no atual modelo de Estado, deve ser assegurada pelo respeito aos ...; b) despacho do Relator que indeferir petição inicial de ação de competência originária do ...ção de terras; II — condena a pagar alimentos; III — extingue sem resolução do mérito ou ...
  • Capítulo 2 - Recrusos em espécie
    ... comum, bem como extingue a execução (§ 1º do art. 203 do CPC). Como percebemos, a ...á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ...ças que condenam o réu ao pagamento de alimentos", que confirmam, concedem ou revogam tutela provis\xC3"...
  • Teoría
    ..., diz respeito à "exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...@3. Indeferimento da inicial de execução. Extinção do feito execucional, sem julgamento ..."Verificada que a petição inicial está incompleta ou que não está ... a de uma duplicata pela execução de alimentos, nem a de um contrato de locação pela ...
  • Efeitos da despatrimonialização da guarda
    ... é realizada pelo dever de sustento ou alimentos 302 . . A necessidade de receber alimentos é ...A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado . Retomando a abordagem ...6.3. Ademais, na petição inicial foi consignado que um dos motivos para a ...execução 345 , desde que não ocorra o adimplemento ou ...
  • Recursos
    ...ões podem ser apresentadas junto com a petição de interposição do Recurso. Por outro lado, ... do Brasil no segmento de venda de alimentos no varejo. A Denúncia foi recebida em 12 de ...(O A B..nº..). @3.6 Agravo na execução. Base normativa: Art. 197 da Lei de Execução ...modelo). Comprovação da divergência: Certidão, ...
  • Alimentos
    ..., assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... de alimentos que faleceu no curso da execução" de alimentos, por seus respectivos herdeiros (e n\xC3"... prestados pelo réu por ele indicado na petição inicial, sem prejuízo de eventual e futuro ...
  • Acesso à justiça
    .... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ..., quando exigida para instauração da execução; VIII – os . 40 . . Políticas Públicas ...5.478, dispondo sobre ação de alimentos, além de providências em relação à justiça ...
  • Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas

    O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...

    ... em direitos humanos, ao invés de um modelo de soberania doméstica. A segunda geração de ...ção, concluindo com uma análise da petição apresentada contra os Estados Unidos pela ... Governos devem estar envolvidos na execução de toda a gama de funções que os governos devem ... contaminação dos recursos de água e alimentos 242 . Eles afirmam que o resultado dessas ...
  • ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
    ... oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo ..., inviabilizando, portanto, a execução da pena antes do trânsito em julgado da ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ...
  • Livro IV - Dos atos processuais
    ... a contestação ou para embargos à execução será contado da data do aludido compare-cimento ...ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; . III — ...ábulos estrangeiros, por exemplo, numa petição inicial, poderia acarretar graves prejuízos ao ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
  • STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório

    Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o

    ...alimentos. Nesse sentido, vide: RODRIGUES, D.A. Proteção ... A petição inicial 14 da ADPF 709 aborda a proteção dos ... do caso permite suscitar que este modelo de administração de conflito aponta para uma ... de ações e prazos para sua execução; 5-Who (quem é o responsável) – órgão e ...
  • O dilema da prestação de contas alimentar na jurisprudência do STJ à luz do CPC/2015 e do direito da personalidade

    O artigo tem como objetivo analisar no âmbito do sistema jurídico brasileiro a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito de família, considerando que há uma jurisprudência pacificada no STJ acerca de sua impossibilidade e um precedente recente a admitindo, prolatado em uma de suas Turmas. Através do método indutivo, mediante análise de casos julgados foram...

    ... IRRAZOÁVEL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALIMENTOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ À LUZ DO CPC/2015 E ... permite a deflagração de processo de execução ou de medidas coercitivas ou executivas tendentes ... ³$ &RUWH 6XSHULRU ± tomada como um modelo de corte de vértice da organização ... pedidos necessariamente cumulados na petição da ação e exigir contas têm essa natureza: (a) ...
  • Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil

    O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...

    ... de urgência, como era o caso dos alimentos provisionais, isso sem falar no uso desenfreado ... em movimento um procedimento de execução forçada, restando ao devedor a possibilidade de ... face de pedido formulado pelo autor na petição inicial. Agora, no entanto, admite-se que o autor ... Érico Andrade, advertem: Percebe-se que o modelo brasileiro criou uma perspectiva procedimental ...
  • Modelos de peças processuais
    ..., alguns aspectos linguísticos da petição inicial. Agora, com o desiderato de promover um ... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... 8.4. Ação de alimentos . Na ação de alimentos, a argumentação tem ...58,III, Lei n. 8.245/91). . 8.12. Execução de alimentos . EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ...
  • Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
    ...Ausência de capacidade postulatória. Petição inicial subscrita por pessoa que não detém a ... A legitimidade para ajuizar ação de execução de astreintes, imposta pelo descumprimento de ... 6 PARTE PRÁTICA 01 . 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ... divulgação de grande quantidade de alimentos por ele distribuídos reiterada e gratuitamente ...
  • A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
    ...ão reconhecidos, tais como o direito à petição, o habeas corpus , a proibição das prisões ...E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ...g. , alimentos, educação, saúde e moradia), estará livre de ... de anão”, em que foi impedida a execução daquele contrato, a contragosto do empregado, que ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. "a) A vida social, num ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [..] Se o empregado não ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ...ônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada pela Lei n. ...
  • Legislação Complementar
    ... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...

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