modelo de petição inicial
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro ... econmica, o produto patenteado como fonte inicial de variao ou propagao para obter outros produtos; ...
- Modelo de petição inicial
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Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Modelo de petição inicial de ação de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede alimentos ao RÉU, que pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Inclui-se, entre outros requerimentos, pedido de pensão alimentícia, menção a alimentos provisórios e pedido alternativo de hospedagem e sustento. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos (sem pedido de prisão civil)
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO, com pedido de prisão civil deste, seja em se tratando de alimentos provisionais, seja em se tratando de alimentos definitivos. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ão vencidos até a data do protocolo da petição inicial da recuperação judicial, de natureza ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... ARTIGO 36 ... O ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... petição será assinada pelo naturalizando e instruída ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ... recurso: o dobro da taxa devida no pedido inicial ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... e direitos estiverem arrolados, por petição fundamentada, avaliação dos referidos ativos, ... , com iguais especificações, marca e modelo. " ... "Art. 34 ... " ... ARTIGO 73 ... O termo inicial para cálculo dos juros de que trata o § 4º do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... , com designação desta e da data inicial do exercício ... ARTIGO 330 ... A ... , será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 34 ... Na petição inicial, a União requererá a citação dos ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... judicial, devendo ser juntada cópia da petição ... #Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005 ... de que resultem agravamento da exigência inicial, inovação ou alteração da fundamentação ... , com iguais especificações, marca e modelo ... #Redação dada pela Lei nº 9.532, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23940-55.2005.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMETNO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DE NOVO PARADIGMA. PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O não acolhimento da prescrição aventada não violou o disposto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal e na Súmula nº 268 do TST, porquanto a apresentação de novo paradigma em emenda à petição inicial não configura inovação substancial do pedido. Assim, não se vislumbra...
... EMENDA À PETIÇÃO INICIAL ... INDICAÇÃO DE NOVO PARADIGMA ... , tendo sido indicado apenas um outro modelo na emenda feita à inicial ... Agravo de ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. PATENTE DEPENDENTE. DIREITO DE USO. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA INVENÇÃO ORIGINAL. AUSÊNCIA. INÉPCIAL DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO COMPROVADA. MULTA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA
... ORIGINAL. AUSÊNCIA. INÉPCIAL DA INICIAL". NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME ... DE FATOS \xC2" ... recursal é definir se o modelo de utilidade registrado pelo ... 3- A petição ... -
Acórdão nº 2014/0053043-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ITR. ÁREA DE RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NECESSIDADE PARA FINS DE GOZO DA ISENÇÃO. 1. Trata-se de Recurso Especial em que se discute se o direito à isenção do Imposto...
... no corpo da petição ... em petição padronizada (modelo") de ... recurso, devem apenas ser \xC2" ... sucessivos formulados na inicial ... -
Acórdão nº 2015/0231563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL". MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA\xC2" ... consignou na decisão: "A petição ... inicial aponta supostas falhas no modelo de contratação, especialmente no que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16900-08.2007.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CURVA DA MATURIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. Hipótese em que o Tribunal Regional declarou prescrita a pretensão do Autor à obtenção de progressão funcional, por considerar que a reclamação trabalhista foi proposta quando já decorridos mais de cinco anos da data em que foi implementado o benefício para os empregados do primeiro grupo, ao qual
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. Hipótese em que o Tribunal Regional declarou ... o Reclamante pretendeu enquadrar-se na petição inicial. No recurso de revista, o Reclamante ... pretoriano específico, visto que o único modelo transcrito não aborda o fundamento utilizado ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... , ainda que não seja a fonte pagadora inicial ... § 2º Cabe ao investidor que integralizar ... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL DE HERDEIROS QUE RESIDEM EM COMARCA DISTINTA DA QUE TRAMITA A AÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA NORMA EM SINTONIA COM A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E AS REGRAS QUE AUTORIZAM, SEMPRE EXCEPCIONALMENTE, A CITAÇÃO EDITALÍCIA. CITAÇÃO, POR CARTA, DE HERDEIROS CONHECIDOS E QUE ESTÃO EM LOCAL SABIDO. NECESSIDADE. 1- Ação distribuída em 25/09/2013
... modelo ... tendo sido declinados na petição" inicial todos os dados ... pessoais\xC2" ... -
Processo nº 0008219-15.2013.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... Os Demandantes, em sua inicial, narram que ... , em sua contestação, que o "modelo" da ... "modelo" da petição ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 22. O prazo inicial de estada dos portadores de vistos temporários, ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ... ótese de naturalização especial, a petição poderá ser apresentada a autoridade consular ...
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Acórdão nº 2016/0168499-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , de acordo com o "Anexo - Modelo 2- ... petição" inicial, não há ... como acolher a \xC2" ...