modelo de petição plano verão
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 71). Eis os ... pedidos formulados na petição inicial: ... a) declaração de nulidade de ... de cada filiado, utilizando-se o Plano de Equivalência Salarial ... (PES) como ... Planos Econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e ... Collor II), o qual foi homologado ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... a Contribuição Sindical: Por meio da Petição n. 25.429/2018 (eDOC 270), a requerente, ... , haja vista que as entidades sindicais se verão compelidas a demitir em massa os seus ... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... forma de categorias por ele delimitadas, um plano denominado enquadramento sindical. (NASCIMENTO, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... inflacionários do Plano Bresser e Verão, proferida no RE n. 626.307, deu-se há mais de ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... incremento populacional em suas praias, no verão, em razão do grande aporte de turistas ... pela soberania, a qual faz com que, no plano jurídico, inexistam Estados maiores ou menores, ... Estando a petição inicial em devida forma, o juiz mandará ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... de 1816, que teria produzido o ‘Ano sem verão’, quando inúmeras tempestades comprometem as ... ção da pena (artigo 12º), direito de petição (artigo 14º), mantença da religião católica ... 14)” ... No plano do discurso, o país seria de todos, mas o ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... da Magna Carta de 1215, passando pela Petição de Direitos de 1628 – ambas na Inglaterra –, ... não pode deixar de incidir também no plano dos comportamentos e do dever-fazer, prescindindo ... ários decorrentes dos planos Bresser e Verão”, com autuação em 15/06/2010 e sobrestamento ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... PAGAS – Em caso de desistência do plano de consórcio, a restituição das parcelas ... PLANO VERÃO, COLLOR I. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... , que estabelecem os requisitos da petição inicial, que preveem os diversos tipos de ... não seja noite (por exemplo: horário de verão)” ... Tendo em vista que a norma ... ordenação da cidade, expressas no chamado Plano Diretor. Portanto, ao contrário do que fez em ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... PAGAS – Em caso de desistência do plano de consórcio, a restituição das parcelas ... PLANO VERÃO, COLLOR I. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... que, no presente caso, pela leitura da petição inicial (fl. 04/10) e conforme mencionado pela ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... ção da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências ... ; 3) os benfeitores da instituição não verão suas doações favorecer a comunidade; 4) o art ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ... AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. PLANO VERÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Agravo de Petição em Embargos de Terceiro. Turma: 4ª. Órgão ... %, referente às diferenças referentes ao Plano Bresser, não estava submetido a uma condição ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... inflacionários dos Planos Econômicos Verão e Collor, impõe-se reconhecer a procedência do ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... Ord. em Petição 3.593-3 SP, Tribunal Pleno (Rel. Min. Celso de ... tradicionais estruturas antagônicas: o modelo" acusatório de processo e seu reverso, o inquisit\xC3" ... a denúncia ou queixa não for rejeitada de plano ... 41 Derecho Procesal Penal ... 2ª ... “Bruscamente no verão passado”, a reforma do Código de Processo ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... de natureza material ou imaterial (plano objetivo); b) a contraposição no vetor de ... Desse modo, o mérito do modelo piramidal é o de chamar a atenção para fases ... vez de limitar-se ao momento em que a petição inicial é protocolada em algum órgão judicial ... Law and Society Review , Vol. 7, n. 4, verão/1973, p. 719-746 ... 103 Law and Social ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... caso de a empresa ter quadro de carreira ou plano de cargos e salários, não é preciso que as ... mesmo empregador na data de entrada da petição inicial. O ex-Enunciado n. 22 certamente ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... 32 (Plano Verão). Os trabalhadores, na data em que ela entrou em ...
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Legislação Complementar
... -profissional metódica estabelecê-las no plano do curso ... Art. 63. Na hipótese de o ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... ímpicos ou dois Jogos Paraolímpicos, de verão ou de inverno, ou o que restar até a ...
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Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... Esse foi o modelo que se pensou para o Superior Tribunal de ... Mas, na própria petição inicial, eu sustentava a constitucionalidade da ... Bresser, Collor e Verão? É. E depois, o Plano ...
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Legislação
... -profissional metódica estabelecê-las no plano do curso ... Art. 63. Na hipótese de o ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... ímpicos ou dois Jogos Paraolímpicos, de verão ou de inverno, ou o que restar até a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... 31 do TST — PLANOS BRESSER E VERÃO. ACORDO COLETIVO AUTORIZANDO A QUITAÇÃO ... , será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Neil Komesar 111 Assim como o modelo da pirâmide das disputas, caso aplicado sem ... Já em um segundo plano, modela os fatos sociais no sentido de que devem ... Law and Society Review , Vol. 9, n. 4, verão/1975, p. 695 ... 191 Toward an Economic Theory ... legais. Invariavelmente, a petição inicial reduz o conflito e lhe acres-centa uma ...
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Leis
... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... ímpicos ou dois Jogos Paraolímpicos, de verão ou de inverno, ou o que restar até a ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... com o intuito de acompanhar e fiscalizar o Plano Municipal de ... Saneamento Básico, garantindo a ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... malfadados planos econômicos (Plano Verão, Plano ... com o objetivo de instalar polos de ... ção da duração concedida e mediante petição do ... permissionário; ... b) de pleno direito, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... arrastem durante anos. Nosso plano de metas é claro. E vamos cumpri-lo à ... Na ... Nesse início de ano, as chuvas de verão causaram prejuízos a diversos ... municípios ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... Fazenda Pública ... Na petição inicial (fls. 1/2) a PGE/SP informou a ...
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Modelo de embargos de declaração na ação de expurgos cumulado com revisão de FGTS
... - Falta de analise do expurgo decorrente do Plano Collor I e Plano Verão ... Este d. juízo não ... (grifou-se)" ... Não é inepta a petição inicial que se limita a pedir a diferença dos ...
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Verbas trabalhistas
... É irrelevante a fixação do horário de verão para o fim de cálculo do adicional noturno, ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... É expresso o Plano" de Custeio da Previdência Social a conceder isen\xC3" ... ligada à causa petendi declinada na petição inicial, não se tratando, portanto, de matéria ...