modelo de procuração detran
24337 resultados para modelo de procuração detran
-
Sentença com número 5685963-82.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-GO, pessoa jurídica de direito público, ... ículo: HONDA/CG 160 FAN, cor: preta, Ano/Modelo: 2019/2019, ... Placas: PBP-2H53, Chassi: ... viajar, deixando uma procuração para a parte autora efetuar tal transferência ...
-
Acordao N° 1769825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Contrato de compra e venda de veículo. Tradição do bem não comunicada ao detran-df. Direito do alienante de que o primário adquirente proceda à transferência administrativa do veículo a seu nome (ou de terceiro) perante o detran-df. Transferência de débitos tributários do veículo. Ausência de comunicação de venda. Responsabilidade solidária. Recurso parcialmente provido. 1.
... DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN,DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ... do veículo no ato da lavratura da procuração pública, ... é justificável a condenação do ... 8AFDZZFHA6J476613, ano 2005, modelo 2006, para o seu nome, no prazo de 30trinta) ... -
Acordao N° 1797187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Juizados especiais cíveis. Compra e venda de veículo. Transferência de titularidade. Responsabilidade pelo pagamento de débitos decorrentes de multas e impostos. Ausência de comunicação de venda. Procuração in rem suam. Responsabilidade prévia e posterior fixada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou...
... PROCURAÇÃO IN REM SUAM.RESPONSABILIDADE PRÉVIA E POSTERIOR ... do veículo. Também afirma que o Detran DF deveria integrar a lide. Alega ainda que o ... , chassi 9GBJK11TMM030767, ano 1991, modelo 1991 código Renavam 00005027225 ... para o nome ... -
Acordao N° 1797231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Juizado especial da fazenda pública. Compra e venda de veículo. Ausência de transferência ou comunicação de venda ao detran. Alienação do veículo a terceiro. Irrelevância frente ao antigo proprietário. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu contra sentença que julgou...
... TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN" ... Juiza MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO ... Ac\xC3" ... ção da alienação do bem (moto honda, modelo XRE 300, placa JFP 4764) em ... favor de Juraci ... 5. No caso, a procuração (ID. 53696910)constitui prova inequívoca de que ... -
Acórdão nº 1024517-03.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1024517-03.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Emanuel Pinheiro EspositoRecorrido(s):Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (DETRAN/MT)Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:
... de Trânsito do Estado de Mato Grosso (DETRAN/MT) ... Estado de Mato Grosso ... Juiz Relator: ... , Placa KAF6628, Renavam 00730130401, ano/modelo 2000/2000, e requerer a anulação dos débitos ... DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. DEVER DO ADQUIRENTE ... -
Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... procuração ... O nome da ação deve ser mencionada, o ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ... táxi, devidamente licenciado junto ao Detran/SP ... Um ano após a aquisição do veículo, ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 497, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, homologação e o
... XVIII- Validar e coletar sistemicamente a procuração apresentada no caso de recebedor autorizado não ser o ... proprietário ... ção de máquina, com uso de certificado digital ICP Brasil modelo A1, o qual deverá ... ser enviado na requisição do serviço para que ...
-
Acordao N° 1748489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Civil. Contrato de compra e venda de veículo automotor. Repasse do veículo ao réu. Revenda do automóvel a terceiro. Transferência de registro. Obrigação de pagamento dos tributos e multas após a alienação/tradição. Litigância de má-fé configurada. Valor adequado. Recurso conhecido e improvido 1. Cuida-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos do autor...
... ão lhe entregou o DUT assinado, nem procuração, tampouco comunicou a venda junto ao DETRAN ... modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
Acordao N° 1814043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Transferência de veículo e de débitos. Atual possuidor. Compareceu ao feito. Não analisado. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... FEDERAL - DETRAN e JOSE FRANCISCO DA COSTA BRANDAO ... Juiz ... 2776, ano fabricação 2010, ano modelo 2011, para a sua titularidade ou de terceiros, ... não queria passar nenhuma procuração para o réu/recorrido, Sr. José ... Francisco, ... -
Acordao N° 1314909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizados especiais cíveis. Contrato. Venda de veículo por procuração pública. Ausência de transferência da propriedade. Protesto e inscrição em dívida ativa. Débitos posteriores à venda. Dano moral configurado. Obrigação de fazer. Multa cominatória majorada. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Recurso interposto pela parte autora contra a...
... CONTRATO. VENDA DE VEÍCULO POR PROCURAÇÃO ... PÚBLICA. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA ... ao veículo VW/GOL/SPECIAL, ano e modelo 2001, cor cinza, placa HVX ... 1484/CE, RENAVAM ... ém de impedir o vendedor de comunicar ao DETRAN, pois ausente ... o DUT preenchido, atribuiu ao ... -
Acordao N° 1769864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Tributário. Alienação de veículo. Procuração produzida unilateralmente. Ausência de elementos mínimos de prova do negócio jurídico. Inaplicabilidade da súmula 585 do stj. Extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Recurso improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 4º...
... FEDERAL - DETRAN ... Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL ... Acórdão ... recursais, a recorrente afirma que a procuração pública apresentada com poderes ... específicos ... nome e incidentes sobre o veículo Marca/Modelo ... PEUGEOT 206 14 FELINE, placa JGL-6765, bem ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... o mesmo endereo em seu cadastro junto ao DETRAN/MS, conforme informaes do Sistema Infoseg, no ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
-
Acordao N° 1767718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Direito tributário. Transferência de veículo e de débitos. Alienação de veículo automotor. Ausência de comunicação da venda ao detran. Responsabilidade solidária pelos débitos. Tema 1. 118/stj. Lei distrital 7. 431/85. Recurso da autora conhecido e não provido. Recurso dos réus conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado...
... VENDA AO DETRAN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS. TEMA ... procuração, aos réus/recorridos para realizarem a ... do pagamento outro veículo: JAC Motors, modelo T6, de sua propriedade, placa ... PAH4176/DF, o ... -
Acordao N° 1756485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Venda não comprovada. Veículo objeto de crime contra o patrimônio. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Trata-se...
... TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN e DISTRITO FEDERAL ... Juiz ANTONIO FERNANDES DA ... Trata-se de ... prova irrefutável, procuração outorgada por ele ao Sr. Rufino Texeira, ID ... ículo – ATPV, passa a vigorar como novo modelo. Devendo constar assinatura do ... vendedor e do ... -
Da advocacia
... ção assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... DETRAN-Mato Grosso do Sul. Incompatibilidade para o ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... que se fizerem representar por procuração, instru- ... mento de mandato com observância ...
-
Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo ... seu advogado constituído, conforme procuração anexa (doc-1), pessoa de _____________, advogado ... à efetivação da caução (Ofício ao DETRAN/CIRETRAN), com a seguinte especificação: ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
-
Acórdão Nº 0072306-69.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... VENDA JUNTO AO DETRAN PARA A EFETIVAÇÃO DA ... TRANSFERÊNCIA DA ... marca FIAT, modelo PUNTO, de placa ... FGO0G86, Renavam 497052322 ... do negócio anexou com a inicial uma procuração pública em ... que recebeu poderes para negociar ...
-
Relatório e Voto com número 5307293-44.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... ao DETRAN. Salientara que desde o mês de maio de 2021 ... , DE COR PRETA ANO DE FABRICAÇÃO: 2015 E MODELO: 2016 VIA SISTEMA RENAJUD; ... B) A CONCESSÃO DA ... fora identificada a utilização de procuração pública comprovadamente falsa, não ... havendo ...
-
Acordao N° 1425802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Procuração in ren suam de ágio sobre veículo objeto de alienação fiduciária em garantia. Negócio jurídico válido, porém, não oponível à terceiros. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... DIREITO CIVIL. PROCURAÇÃO IN REN SUAM DE ÁGIO SOBRE ... VEÍCULO OBJETO DE ... ; b) determinar expedição de ofício ao DETRAN/DF para que anote no ... prontuário do veículo ... KA, placa: JJV-2300/DF, cor: preta, ano/modelo: 2012/2013, ... chassi: 9bfzk53a8db423881, ... -
Acordao N° 1811651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizados especiais da fazenda pública. Direito civil. Compra e venda de veículo. Ausência de transferência do bem pelo adquirente. Restrição judicial. Ordem de baixa. Fato superveniente. Transferência possível. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Alega o recorrente que adquiriu
... DISTRITO FEDERAL - DETRAN ... Juiza GISELLE ROCHA RAPOSO ... Acórdão Nº ... /2016, ocasião em que foi assinada procuração pública que lhe conferia poderes para ... da motocicleta JJK 3100/DF, modelo KAWASAKI/ NINJA 250 DE COR VERDE, RENAVAM: ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... ÇÃO FIDUCIÁRIA JUNTO AOS REGISTROS DO DETRAN. DANOS NÃO CONFIGURADOS. MULTA POR ...
-
Acordao N° 1780291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizado especial cível. Direito civil e processo civil. Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Inobservância dos arts. 123, §1, inciso i e 134 do ctb. Débito de responsabilidade do comprador após a tradição. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível de águas claras, que julgou...
... réus que providenciem, junto ao DETRAN, a transferência da propriedade da motocicleta e marca ... HONDA, Modelo CG TITAN 125, de placa JJN-0401, código RENAVAM ... procuração). Discorrem que o recorrido, por não ter ... -
Acordao N° 1811954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Embargos de declaração. Contradição. Não caracterizada. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Acórdãos lavrados de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. A autora/recorrente, ora embargante, interpôs embargos de declaração,...
... dação em pagamento do automóvel ao DETRAN/DF. Afirma que a tese fixada pelo STJ é clara ao ... Motors, modelo T6, de sua propriedade, placa PAH4176/DF, o qual ... Assinando uma procuração pública em 18/12/2018, concedendo ... poderes ...