modelo de procuração penal
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... de índole civil, mas também de natureza penal ... nas causas que envolvem o meio ambiente, a ... reconhecimento de firma fraudulento, procuração falsa ou escritura 28 com vícios insanáveis ou ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Controle de constitucionalidade
... lei estadual criando o seu próprio Código Penal, essa lei será inconstitucional ... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... ser acompanhada de instrumento de procuração com poderes específicos, no qual deve constar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0061821-95.2014.8.19.0038 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 006181-95.2014.8.19.0038 Recorrente: Thalison Luiz Aquino Gomes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 106/120) interposta por Thalison Luiz Aquino Gomes (réu),
... PENAL" ... : THALISON LUIZ AQUINO GOMES ... : DEFENSOR P\xC3" ... -
Direito Processual Penal
... ção responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou ... – A regra “in dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de perfil demo-crático – ...
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Magistratura TJAL 2019
... (E) pode ser celebrado mediante procuração, por instrumento público ou particular ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... (E) com o alcance da maioridade civil ou penal de Rogério, a medida a ele aplicada pelo segundo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0247831-28.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2019
PROCESSO Nº 0247831-28.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA ZELIA MACHADO RIBEIRO RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MITIGAÇÃO DA REGRA DO ART. 134 DO CTB. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE CUMPRIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA NA FORMA EXIGIDA PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PROVA CABAL DE QUE O VEÍCULO NÃO ESTÁ MAIS EM PODER DA RECORRENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO...
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Do Direito Processual do Trabalho
... processual se subdivide em processual penal e processual civil (em sentido lato, ou não ... 3. a procuração tácita passada em audiência ou apud acta ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... , da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, ... que se fizerem representar por procuração, instru- ... mento de mandato com observância ...
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Direito Penal
... se a conduta perpetrada pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime (tipicidade formal). Porém, em ... ÇÃO DO CORRÉU -PRESTAÇÃO DE CONTAS -PODERES EXPRESSOS NA PROCURAÇÃO. I -Delação do corréu de que o apelante, seu advogado, teria se ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 381 a 393 ... Capítulo 22 ... Da ... Assim, continuamos adotando o modelo da separação mitigada de instâncias ... 8) ... 520 deste Código e regularidade da procuração (art. 44 deste Código); 22. expedição de ...
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Como fazer sua defesa para processo administrativo de suspensão, cassação e multas
... ), mediante o devido documento de procuração. Nessa hipótese, após a vírgula do ... 1º Modelo – Defesa Prévia – Suspensão por excesso de ... um importante instituto do Direito Penal, denominado Princípio da Responsabili-dade ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... Art. 1º A Colônia Penal Feminina de Garanhuns – CPFG, estabelecimento ... procuração com poderes específicos para requerer o ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... @3.4 Da procuração ... Procuração é o instrumento de mandato em ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... 299 do Código Penal, bem como crime de falsificação de documento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000958-48.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... dos documentos mencionados (uma procuração atual, relativa ao mês de setembro de 2019 - ... econômica; c) conveniência da instrução penal; d) garantia de aplicação da lei penal (Manual ... de nome complicado mas não sabe sequer o modelo ou marca do veículo; QUE a declarante nunca ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX – a causa que exija urgência no ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... cliente, ou seja, recebendo poderes (procuração) para realizar a inicial em prazo já se ... ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL — AÇÃO PENAL PÚBLICA — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... ou em parte do seu imóvel, segundo o modelo do Anexo I deste Decreto, e na forma seguinte: ... legal, mediante a apresentação de procuração ... § 1º O requerimento deverá ... , sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal ... Art. 27. Os projetos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... capacidade postulatória, tanto no processo penal [ ... ] Nos juizados especiais cíveis há dispensa ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... , o que pode ser feito por meio de procuração constituindo advogado, e solicitar a exclusão da ... ser aplicadas no caso, em virtude do tipo penal previsto no art. 73 do CDC. Gabarito “C” ...
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Tabelionato de Notas
... PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE FAZ (PRENOME E SOBRENOME), NA FORMA ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... penal, a existência de outras ações reais e pessoais ...
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Magistratura TJBA 2019
... penal a fornecedor de bens móveis no caso de demora na ... ência de poderes especiais na procuração outorgada pelo querelante não gerará a nulidade ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... prisional, seja em virtude de uma sentença penal condenatória, seja por conta de alguma ... O instrumento do mandato é a procuração, vale dizer, é o documento em que o cliente ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Magistratura TJSP 2021
... a alternativa correta sobre cláusula penal. (A) A cláusula penal deve ser convencionada ... adoção pode ser feita por meio de procuração, quando os adotantes forem estrangeiros ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Recursos
... 798 do Código de Processo Penal : (a) o prazo tem início a contar da intimação ... édio do advogado que esta subscreve (procuração inclusa), requerer sua admissão como ASSISTENTE ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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Direito processual civil
... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos ... Data: 27/10/1994 ... O art. 37 do ... expôs: "A prisão civil, diferentemente da penal, possui natureza eminentemente coercitiva, e não ...