modelo de procuração penal
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Do crime
... ser atribuído a alguém, no livro Direito Penal - Parte Geral , promovemos uma longa discussão ... que a lei penal brasileira filiou-se ao modelo francês ao distinguir as formas de culpa ... Civil que, de posse de procuração outorgada por pensionista militar, continua a ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... álicos, exceção não prevista no Código Penal", mas relevante o suficiente para afastar a aplica\xC3" ... nos autos, mesmo sem a devida procuração" nos autos ... (B) O advogado do investigado n\xC3" ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... permitiu a todos os juízes de execução penal (com eficácia erga omnes , portanto) afastar a ... de instrumento de mandato (procuração), quando subscrita por advogado, será ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se encontrasse impedido de receber procuração, ou não ser, o advogado, por motivo relevante e ... negócios jurídicos bilaterais, cláusula penal (Código Civil, arts. 408 a 416) para o caso de a ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Direito constitucional
... 563, a, e 565, ambos do Código de Processo Penal Militar) ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Compete ... repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Alimentos
... idosos, que constituem crimes, de ação penal pública incondicionada: ... a) abandonar o ... , por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 270 ... e) reter o ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... , insculpida no artigo 121, 5 do Código Penal brasileiro. Isto porque está em tramitação no ... Modelo que se tem estendido para outros estados do ... de Vontade, Testamento Vital e Procuração para Cuidados de Saúde. É uma pena que o Poder ...
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Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... pelo Ministério Público, de natureza penal ou civil, assim como toda e qualquer atividade ... , como um desdobramento lógico do próprio modelo de Estado democrático de direito. Tal modelo de ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ...
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Dos Pressupostos Recursais
... carta de preposição aos autos ou a procuração, quando o empregador não as apresenta em ... Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... ou por terceiro munido de procuração com poderes específicos, na Gerência de ... Juros. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras ... Enriquecimento sem causa. Pagamento ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... inicialmente relacionadas à persecução penal – de maneira até mais contundente, haja vista ... ção serviu, por exemplo, à eclosão do modelo de participação popular na efetivação da ... repartição policial, mesmo sem procuração, autos de lagrante e de inquérito, indos ou em ...
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Delação Premiada
... delação premiada é instituto de natureza penal, posto que se constitui fator de diminuição da ... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquéritos, findos ou ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... capacidade postulatória, tanto no processo penal [ ... ] Nos juizados especiais cíveis há dispensa ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção oral, mas desde que munido de procuração, o advogado que acompanhar o julgamento de seu ... ) e significa, nos domínios do Direito Penal, o acordo, de natureza ilícita, por força do ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX – a causa que exija urgência no ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... capacidade postulatória, tanto no processo penal [ ... ] Nos juizados especiais cíveis há dispensa ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... @3.4 Da procuração ... Procuração é o instrumento de mandato em ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... 299 do Código Penal, bem como crime de falsificação de documento ...
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Simulado Delegado MG
... disciplinar ainda no curso da ação penal a que responde pelo mesmo fato ... (B) A ... da Penha pode ser considerada adequada ao modelo constitucional, se a proteção por ela trazida ... ) O acesso do advogado independe de procuração do investigado, mesmo que os autos do inquérito ...
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... uma escritura de revogação de procuração em que o mandatário na procuração será ... A responsabilidade penal é individual, não sendo possível imputar ao ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , tão somente o cabimento de repressão penal na hipótese de efetiva realização de greve por ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... procuração utilizada por eventuais representantes dos ...
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Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... de novo instrumento de mandato (nova procuração) para que dê andamento à fase de cumprimento de ... competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de ... 13.2.1 Modelo de petição provocando o cumprimento da ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... Há de se descartar, desde logo, que o modelo da íntima convicção seja um standard de ... prova muito exigente, próprio do processo penal, precisamente por envolver a restrição do ... Cita-se o instrumento do mandato (procuração judicial), o contrato social da empresa quando ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... presente Edital, alm do pagamento de multa penal no valor de R$ 125.373.776,61 (cento e vinte e ...
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Direito Civil
... , será aplicada no referido julgamento penal. O mesmo ocorre com alteração de lei ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... (E) pode ser celebrado mediante procuração, por instrumento público ou particular ... A: ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... ão do Brasil às decisões do Tribunal Penal Internacional) ou de igual hierarquia (e.g. CF ... procuração para que outro vote em seu nome, o voto não pode ...