modelo de procuração penal
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Processo nº 2005.068.001962-4 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Marzo de 2011
... desistência, com fulcro em cláusula penal" do suposto contrato de compra e venda ... 1. AÃ\xC2" ... , é patente que o cartório tomou um modelo-padrão de procuração em causa ...
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Do processo judiciário do trabalho
... e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, independentemente da ... que disposições do Código de Processo Penal sejam aplicadas subsidiariamente, sempre que isso ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... existir sem a ideia (a ideia constitui o modelo exemplar das coisas) ... O pensamento de ... (iii) não há responsabilidade penal sem mens rea ; ... (iv) não se pode ir contra ... ção que tiveram os pareceres da Procuração do Tesouro da Nação que o acolheram. 349 ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... A procuração é o instrumento do mandato” ... Sobre as ... a sua antijuridicidade, malgrado o direito penal há muito abomine essa erronia. Por exemplo: sem ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Egrégia Corte, não há registro de ação penal em nome do Paciente acerca do fato analisado, nem ... decadência, de irregularidades na procuração e ausência de ratificação pelos querelantes, ... , qual seja, Camninhonete Hilux CS 4x4, ano/modelo 2007, cor prata, Renavam: 00922732078, Placa ...
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Leis
... país que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... Parágrafo ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... § 2º É vedada a adoção por procuração. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ...
- Acórdão Nº 0900037-05.2015.8.24.0043 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
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Direito Processual Penal
... -se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos ... do voto, a regularidade do processo eleitoral e à preservação do modelo democrático. 3. A destruição de título eleitoral da vítima, despida ...
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Legislação Complementar
... impostas sanções, inclusive de caráter penal, quando proceda, em caso de violação das normas ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Decisão monocrática Nº 226790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO ... modelo J6, avaliado em aproximadamente R$ 800,00 ... é Janderson acosta instrumento de procuração sem poderes de citação às fls. 435/437 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... 319, do Código de Processo Penal, e/ou outras cautelas que esse Juízo entenda ... o responsável pela entrega do contêiner (modelo flat rack ) na fábrica de tubos Petrofisa ... - Em 28.12.2017 recebeu procuração de FABIANA BUGISNKI FELEX (CPF 12147705926, ...
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Sistema de garantias salariais
... É que o tipo penal da apropriação indébita (art. 168, Código ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... , o próprio mandato (e a procuração dele resultante) deve ser rechaçado como ...
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Das petições em geral
... DIREITO PENAL ... PROVAS EXAMES ... Queixa-crime 15º ... , por intermédio de seu advogado (procuração inclusa), com fundamento nos arts. 18, caput , ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Decisão monocrática Nº 221412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... neste Supremo Tribunal, em 6.4.2021, ação penal privada, ajuizada por Luciana Gimenez Morad, pela ... Morad, é apresentadora, empresária, modelo e mãe de dois filhos, Lucas Jagger atualmente ... CRIMES CONTRA A HONRA. PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. CPP, ...
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Capital - 17ª vara criminal
... Processo 0377777-19.2013.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ... , PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR PROCURAÇÃO, tendo em vista que o acusado não foi citado ... O denunciado conduzia o veículo modelo Toyota Corola, cor prata, placa policial JRE ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... (OAB:BA34610) Impetrado: Diretor Do Conjunto Penal Masculino De Salvador Terceiro Interessado: ... , após a apreensão do veículo marca/modelo FIAT TORO VOLCANO, cor branca e placa PKR6J28, ... Procuração pública de origem do Cartório de 3º ofício de ...
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Dos Atos Processuais
... Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, ... II – a juntada de procuração para postular em Juízo, na forma do art. 104 do ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
- Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 17 de dezembro de 2021. Estabelece procedimentos a serem obse
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... por este Tribunal Pleno em sede da Ação Penal 470/DF ... O autor sumariou os limites do objeto ... somente era chamado a assinar por procuração dada por Marcos Valério, sendo que, em relação ... com a valoração da prova inerente ao modelo do convencimento jurisdicional motivado: ...
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Agentes Públicos
... , sujeição à aplicação especial da lei penal, sujeição à Lei de Improbidade Administrativa, ... A Lei 8.112/1990 admite posse por procuração específica (art. 13, § 3º, da Lei ... Outra é verificar se alguém atende ao modelo ou perfil psicológico esperado para a ...
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Da organização sindical
... , do associado, independe de procuração com esses poderes, ao passo que para o não ... obrigados a adotarem estatutos em modelo elaborado pelo Ministério do Trabalho. Porém, o ... e punido na conformidade da legislação penal. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de ...
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Decisão monocrática Nº 198061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... PATROCÍNIO INFIEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXCEPCIONALIDADE. NÃO ... modelo constitucional de competência. Assim, caberá ao ... RANGEL DE SOUZA, constituída por procuração de folha 64, apresentou resposta à acusação de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... da multa imposta a título de cláusula penal Repartição das custas e despesas processuais ... não contestou a ação e nem juntou procuração nos autos (fls. 1948, 1953, 1982/1994)’. De ...