modelo de revogação da prisão preventiva
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Processo nº 0055964-17.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... grante em preventiva, conforme entendimento do ... VW, modelo" UP, ano 2015, placa DRV- 7471 \xC2" ... ó, elemento suficiente a ensejar a revogação da ...
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Direito Processual Penal
... , entre outros aspectos, a legalidade da prisão em flagrante e também a necessidade de ela ser onvertida em prisão preventiva. Para tanto, o CNJ editou a Resolução 213/2015, ... que não há que se falar em revogação da Resolução 213/2015 pela novel legislação, ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
- Acórdão Nº 0001123-13.2016.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-11-2021
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018017-50.2021.8.19.0000 (Cível), 21-04-2021
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante requer, inclusive liminarmente, a revogação da prisão cautelar, com aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. Subsidiariamente, pugna pela concessão de prisão domiciliar...
... DE ARMA DE FOGO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO" DA PRISÃO ... PREVENTIVA ... 1. Trata-se de Aç\xC3" ... encontrado uma pistola .380 marca Taurus modelo PT 58 SS ... número de série KNI20083 e um ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do ... , tem ação benéfica, profilática e preventiva, tudo em benefício do Estado e do cidadão. 19 ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ... Quanto à revogação do art. 6 o da Lei n o 1.508/1951, que ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ções será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... as atividades da polícia judiciária, preventiva e especializadas, e também outras atividades da ... de Processo Penal diz respeito à revogação e nova decretação da preventiva ... 16.3.2 ...
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Processo nº 0058589-87.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 7 de Noviembre de 2017
... REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, POR ... SITOS ... JUSTIFIQUEM A PRISÃO PREVENTIVA, QUE ... (UM) APARELHO CELULAR MODELO APPLE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089583-59.2021.8.19.0000 (Cível), 26-01-2022
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS DO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP E DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante pretende a concessão do alvará de soltura à Paciente, em razão do excesso de prazo injustificado e não imputado à Defesa Técnica e da não revisão da prisão cautelar a
... revisão da prisão cautelar a cada 90 dias, aduzindo que é ... e teve a sua prisão convertida em preventiva no dia ... 17/10/2020. No dia 03/12/2020, o ... retornariam por volta das 18h, em um GM, modelo KADETT, cor CINZA, ... de placa GNA8788/RJ. De ... requerimento de revogação preventiva indeferido (indexador 134) ... A ... -
Acórdão nº 0016820-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2016
... CONVERTENDO O FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA ALEGAÇÃO DE ... QUE O DECRETO ... Motorola, modelo Moto E, um caderno de anotações de ... não garantem o direito subjetivo à revogação ... da custódia, se esta se encontra amparada ...
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Acórdão nº 0000513-52.2015.8.05.0090 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2017
... POPULAR. PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA ... PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ... 121 do CP ... (homicídio), e não no modelo normativo do art. 129 do CP (lesões ...
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Acórdão Nº 90000704220238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/02/2023
... 23.0010 (even to 84.1) , homologou a prisão" em flagrante do paciente e a converteu em pris\xC3"ão preventiva, por supostamente ter praticado o crime previsto ... determinando o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva. No mérito, requer a ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigê ncias ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... penas de prisão); ... (iv) a reabilitação exige a criação de ... quais o exercício de seu direito de revogação do ... consentimento ... relativamente ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... limita a excluir a censura preventiva. Alcança a eventual restrição desse ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050009-63.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-09-2020
HABEAS CORPUS - ROUBO - PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante requer, inclusive liminarmente, o Relaxamento/Revogação da Prisão Preventiva decretada em desfavor do Paciente, aduzindo a existência de constrangimento ilegal em virtude do...
... – ROUBO – PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DE ... liminarmente, o Relaxamento/Revogação da Prisão Preventiva decretada em ... desfavor ... ões bancários e um celular da marca LG, modelo K10, de ... propriedade da vítima Ana Cláudia ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... I – receber a comunicação imediata da prisão, nos termos do inciso LXII do caput ... do art ... denúncia, se decreta ou não prisão preventiva, etc ... ) e busca seletiva de informações (para ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... Morais da Rosa, dentre outros), tal revogação parcial expressa do art. 282 não seria ...
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Processo nº 0015171-02.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Junio de 2017
... no qual se pretende a revogação da ... telefone celular da marca Asus, modelo ... prisão em ... prisão preventiva", que o paciente possui condições pessoais\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013745-13.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2021
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação provisória de crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, porte/posse de arma de fogo de uso permitido. Writ que tece considerações sobre o mérito da imputação e questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, alegando, também,
... Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva" ... Imputação provisória de crimes de recepta\xC3" ... cal. 380ACP, modelo PT-59, acompanhada do respectivo ... carregador e ... Paciente, ... agraciado com a revogação da prisão preventiva em ... 1º.12.2015, com ... -
Direitos individuais e coletivos
... Por outro lado, em casos de prisão em flagrante , quando não há ordem judicial ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ... decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o ... “poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: gestante”, ...
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Processo nº 0065226-54.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... CRIMINAL. DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ... MOTOCICLETA, MODELO IBR. ATO CONTÍNUO, APÓS SER ... , HÁ DE SER MANTIDA A PRISÃO" ... PREVENTIVA DECRETADA PELO JUÍZO \xC2" ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... apelação por ele interposta, já sofreu prisão por tempo igual ao da pena a que foi condenado ... em face da decretação de sua prisão preventiva. Buscando tornar expressa e clara a natureza ... a soltura do réu na hipótese de revogação da prisão preventiva no curso do processamento ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ...
- Acórdão Nº 5000009-43.2020.8.24.0029 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
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Direito Processual Penal
... Supressão de instância. Auto de prisão em flagrante. Nulidade. Maus-tratos e torturas ... a decretação da custódia preventiva para a garantia da ordem ... pública, com ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... (C) a revogação da prisão dele, tendo em vista que, em que pese ...
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Ética profissional
... Y, sem antes ocorrer a renúncia ou revogação do mandato, sob pena de cometimento de infração ... João, preso em razão da decretação de prisão temporária em certo estabelecimento prisional ... , por força de decreto de prisão preventiva proferido no âmbito de ação penal a que ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Direito Processual Penal
... cautelares de natureza pessoal, como a prisão processual, ainda que no curso da ação penal ... ão provisória ou cautelar (prisão preventiva, temporária e em flagrante) somente se justifica ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... de excesso de prazo que justifique a revogação da custódia cautelar, pois se trata de ação ...
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Processo nº 0024889-57.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2016
Habeas Corpus em que se busca a revogação da prisão cautelar decretada em desfavor do paciente. O impetrante alega que o decreto prisional não possui fundamentação idônea, ausência dos requisitos legais e desnecessidade da prisão, além da presença de condições pessoais favoráveis. Liminar indeferida via plantão judicial. O parecer da Procuradoria de Justiça foi no sentido da denegação da ordem. 1.
... Habeas Corpus em que se busca a revogação da prisão cautelar decretada em desfavor do ... , subtraíram um veículo da marca HYUNDAI, modelo HB20, placa PHB-5052/AM, e um telefone celular ... ão afastam a possibilidade da prisão preventiva, mormente quando estão presentes pressupostos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004685-45.2023.8.19.0000 (Criminal), 05-04-2023
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM OU SEM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. Ação Mandamental pela qual a Impetrante busca a liberdade do Paciente, alegando que os indícios de autoria se pautam no reconhecimento fotográfico sem a observância das formalidades descritas no artigo 226 do...
... PEDIDO DE RELAXAMENTO OU ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM OU SEM ... APLICAÇÃO ... Samsung, modelo A52, no valor de R$ 2000,00 (dois mil) reais e 01 ...