modelo de revogação da prisão preventiva
18839 resultados para modelo de revogação da prisão preventiva
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Decisão monocrática Nº 211095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE ... sendo que os mesmos estavam em um veículo modelo GOL, cor prata, placa policial EPH-8760, de ... VALDIR peticionaram requerendo a revogação da prisão cautelar deste acusado. Em 26.06.2021, ...
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Magistratura TJAL 2019
... cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... de o réu se encontrar em prisão especial, se ainda não definitiva a decisão ... , o (A) Juiz deve decretar a prisão preventiva. (B) curso do prazo prescricional ficará ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ... ção do recurso, acarretará a revogação do efeito suspensivo atribuído pelo órgão ... ônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade ...
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Decisão monocrática Nº 230424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... deixado com paciente um aparelho celular, modelo ‘Xiaomi Redmi 9a’, com a promessa de que ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DOAGENTE. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA....
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... para manter a condenação do recorrente: prisão em flagrante; depoimentos dos policiais e das ... ; b) a decisão que decretou a prisão preventiva, bem como sua manutenção com a pronúncia ... Constituição Federal de 1988 com o atual modelo de persecução penal, o Anteprojeto de Reforma ... Quanto a revogação do dispositivo do CPC que previa a atenuação ao ...
- Acórdãos nº 4005111-45.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Decisão monocrática Nº 968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2021
... ícia Criminal (INTERPOL) representou pela prisão preventiva para fins de extradição instrutória ... do extraditando apresentou pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 51/62v) e anexou ... ão bastante, produz reflexos negativos no modelo de reciprocidade que preside essas relações de ...
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Acórdão nº 0000070-35.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 4 de Abril de 2013
... motocicleta, sendo esta de marca Honda, modelo CG 125 FAN KS, pertencente a Rodrigo de Souza ... de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva. IV – DA CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA ... fim no que se refere aos pedidos de revogação da prisão preventiva e do direito do réu em ...
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Decisão monocrática Nº 195332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA ... ; além do que tinha um celular Xiaomi, modelo Redmi Note 9S, que foi periciado a fls. 195/234, ... Assim, não se há cogitar de revogação da constrição porquanto o paciente não é ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082011-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
Apelação defensiva. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência da representação, com aplicação da MSE de internação pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e de porte ilegal de arma de fogo (de uso permitido com numeração suprimida). Prefacial postulando o recebimento do apelo no duplo efeito, que se rejeita, na linha da
... risco de excesso de prazo da prisão preventiva e necessidade ... de produção de ... marca Baofeng (modelo" UV-5R), além uma pistola calibre ... 9mm, da ind\xC3" ... revogação" de todas as prisões cautelares” – ... advert\xC3" ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... autor de um roubo), ou para fugir à prisão em flagrante (RT 434/358), ou para garantir a ... de decretação da prisão preventiva ... O crime de homicídio funcional é punido ... consiste na descrição completa do modelo de conduta proibida, sem deixar ao intérprete, ... ” ser preso, seu Advogado requereu a revogação ...
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Decisão monocrática Nº 194212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
... CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE ... o indeferimento do pedido de revogação" da prisão cautelar em 03-07-2020 (ev. 3, autos n\xC2" ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HEXAGRAMA. POLICIAIS MILITARES E CIVIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXPLORAÇÃO ILEGAL DE JOGOS DE AZAR. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO...
- Acórdãos nº 4002223-06.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO REDUZIDO À TERMO E ASSINADO PELA AGRAVANTE. APREENSÃO DE VARIADOS ENTORPECENTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...
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Decisão monocrática Nº 197227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ... assim, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva ... É o relatório ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Decisão monocrática Nº 225958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ... da comarca de São Paulo/SP a revogação da custódia preventiva, indeferido pelo juízo ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ...
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Direito Penal
... ão deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por ... , que já existia mandado de prisão preventiva contra aquele cidadão, cabendo a ele, delegado, ... , desde que não tenha havido revogação, o interregno do benefício deverá ser incluído ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Acórdão Nº 201491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA. COVID-19. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO ... PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ... preventiva e necessidade de revogação da custódia em razão da ... pandemia da ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, ... com dedicação) – sem contar que ... -
Decisão Monocrática Nº 4029370-49.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 04-10-2019
... 4029370-49.2019.8.24.0000, de Modelo ... Impetrante : Elio Luís Frozza ... sentido, acerca da excepcionalidade da prisão preventiva e que a sua manutenção "resultaria ... especiais, requer, liminarmente, a revogação" da constrição, ou, subsidiariamente, a aplicaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0113513-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Vicente de Moura Braga, preservou-lhe a prisão preventiva decretada no processo da ação penal ... "HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO ... sucintamente, uma demonstração de que o modelo" concreto se tipifique em, pelo menos, uma das hip\xC3" ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... processual penal — “in casu” , a prisão preventiva da reclamante, ante fortes indícios ... a ocorrer largo tempo depois de sua revogação. Significa isto inferir, como corolário, que o ...
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Acórdão Nº 208545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NULIDADE SANADA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA...
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM ... FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE ... da manutenção da prisão preventiva” (fl. 5, e-doc. 11) ... Salienta que “os ... HB20, cor branca, ano/modelo 2016, placa GCE 4I09/São Paulo, ... sentido ... e Corrupção ativa – Pretensão de revogação da prisão preventiva ... – Alegação de ...