modelo de revogação da prisão preventiva
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... processual penal — “in casu” , a prisão preventiva da reclamante, ante fortes indícios ... a ocorrer largo tempo depois de sua revogação. Significa isto inferir, como corolário, que o ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HEXAGRAMA. POLICIAIS MILITARES E CIVIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXPLORAÇÃO ILEGAL DE JOGOS DE AZAR. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PLEITO. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0227054-51.2020.8.19.0001 (Fazendária), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0227054-51.2020.8.19.0001 Recorrente: Wesley Francisco da Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Wesley Francisco da Silva (fls. 319/348
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Decisão monocrática Nº 203859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... mesma data, o flagrante foi convertido em prisão preventiva ... O paciente foi denunciado ... Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade ... balança de precisão, um celular motorola modelo moto g 9 play, dois cadernos de anotações sobre ...
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Acórdão nº 0016363-91.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2016
... SUPOSTA ILEGALIDADE DA PRISÃO ... FLAGRANCIAL. SUPERAÇÃO. POSTERIOR ... TAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA ... CONSTRIÇÃO DO PACIENTE QUE DECORRE, POR ... liminar no sentido de revogação da prisão preventiva combatida e requereu a ... restituição do veículo apreendido, modelo VW Voyage, placa OUN-3139, alegando não ... ser ...
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Jurisdição e competência
... movimento grevista, ainda que de forma preventiva". O exercício do direito de greve respeita a rela\xC3" ... pelo Juiz competente, sob pena de prisão (art. 5º, LXVII, da CF). Ocorre que a Súmula ... texto constitucional, houve revogação implícita do art. 856 da CLT, que previa a ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acórdão Nº 44024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA, SEM PEDIDO DO ... MINISTÉRIO ... Falta de ... justa causa. Pretendida revogação da prisão preventiva ... Impetração dirigida ... estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas ... exigências ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECRETAÇÃO DE OFÃCIO REJEITADA. REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL SEGUIDO DE PARECER FAVORÃVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REDUZIR ATUAÇÃO DE SUPOSTO GRUPO CRIMINOSO. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE...
... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. PRISÃO ... PREVENTIVA ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... Ao final, pugna o agravante pela revogação da prisão cautelar do agente, ... mesmo mediante ... fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) ... — sem contar que ... -
Decisão monocrática Nº 195454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2020
... Busca-se em suma, revogação da prisão preventiva imposta ao paciente, pois ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Decisão monocrática Nº 222392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... A prisão em flagrante foi convertida em preventiva em ... 2) ... Os pedidos de revogação e de substituição da prisão preventiva por ... subtraído automóvel de igual marca e modelo", pertencente a Rodrigo Amorim da Silva ... \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 235630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ... abordaram o veículo marca Volkswagen, modelo Voyage, de cor branca, placas BCY5C79, que estava ... 3) ... 4. Pleiteando a revogação da custódia cautelar e, subsidiariamente, a ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... 1º, I, da Lei 8.137/1990 ... A prisão se deu em 1º de março do corrente ano, sendo a ... a prisão em flagrante em custódia preventiva. Mais: esta somente terá lugar, a teor dos arts ... Em face da revogação do art. 224 do Código Penal promovida pela Lei ...
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Acórdão Nº 201781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. DETERMINAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM DE CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO E PROLAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE
... ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. PRISÃO ... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO ... de arma de fogo, 01 (um) veículo, marca/modelo TOYOTA ... ‘HILUX’, cor prata, de placas ... Prisão preventiva. Pretendida revogação. Alegada falta de ... fundamentação idônea ... -
Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... é realizado essencialmente de forma preventiva, por exemplo, pelas Comissões de Constituição ... á e será julgada, mesmo com a revogação do ato questionado: i) em casos de fraude ... que o Supremo manteve a possibilidade de prisão civil do depositário infiel, vedada pela ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TORTURA. ABUSO DE AUTORIDADE. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. NÃO PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÃRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A superveniência de decisão de pronúncia, com indeferimento do direito do...
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Decisão monocrática Nº 233890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE DE ... 4. Com a pretensão de revogação da custódia cautelar, foi impetrado o Habeas ... uma arma de fogo, tipo pistola, Taurus, modelo pt 57-SC, aparenta ser calibre 7.65, não sendo ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃOPREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. (APREENSÃO DE CONSIDERÁVELQUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA). PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COVID-19. RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DERISCO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
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Decisão com número 0337798-87.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-04-2023
... em uma carreta SCANIA, modelo: G 420 A 6x2, cor: vermelha, ano fabricação: ... prisão, o denunciado portava o revólver ... calibre 38, ... sendo convertida a sua prisão em preventiva no dia 23 de setembro de 2014 ... Inquérito ... revogação da prisão preventiva, contudo o Parquet requereu ...
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Decisão monocrática Nº 196440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ... 284-285): ... PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. PROVA DA MATERIALIDADE ... a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de ...
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Decisão monocrática Nº 191649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-10-2020
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS ... ão da lei penal”, sendo possível a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por ... risco, recomendando-se a utilização do modelo de formulário de perfil epidemiológico ...
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Decisão da Presidência nº 145979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... NÃO DESCONFIGURA A NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO PREVENTIVA ... ASSIM, SENDO SUSTENTADA SUA CESSIDADE, PLEITEANDO-SE A REVOGAÇÃO, O PLEITO DEVERIA TER SIDO ANALISADO, POIS CASO ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ...
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Direito constitucional
... 30 ... Em suma, a natureza preventiva do mandamus decorre da constatação da ... que dá eficácia retroativa à revogação superveniente de liminar em mandado de ... pena não pode ser convertida em pena de prisão" ... Em arremate, vale lembrar que o art. 51 do C\xC3" ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Decisões Monocráticas nº 145979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... NÃO DESCONFIGURA A NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO PREVENTIVA ... ASSIM, SENDO SUSTENTADA SUA CESSIDADE, PLEITEANDO-SE A REVOGAÇÃO, O PLEITO DEVERIA TER SIDO ANALISADO, POIS CASO ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELARDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃODELITIVA. ALEGADA EXTEMPORANEIDADE DO DECRETO PRISIONAL.INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA SURGIDOS NO DECORRER DAINVESTIGAÇÃO. PLEITO DE INTIMAÇÃO
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Decisão monocrática Nº 208268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO ... ão preventiva, bem como requereu sua revogação, em virtude do quadro de pandemia causado pelo ... que em dado momento avistaram o veículo modelo Corolla, da cor preta, o qual estava sendo ...