modelo de revogação de procuração judicial
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a ...IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;. X- conta ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...revogação de decisão judicial, em valor que não exceda ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ..., a qualquer título, sob pena de revogação dos aludidos incentivos e exigibilidade das ...
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Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos
Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" -
...1.438, 1.448, 1.452 e 1.462; procuração para casamento, art. 1.542; pacto antenupcial, ... de todos os atos necessários à defesa judicial ou extrajudicial de seus direitos autorais, bem ... Cessa o mandato: . I - pela revogação ou pela renúncia; . Veja arts. 683 a 687; CPC ...MODELO GERAL BÁSICO DE PROCURAÇÃO bastante que fazem ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de 1° de setembro de 1977, data de revogação da Lei n° 3.577, de 4 de julho de 1959, até 25 ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... para recolhimento em seu nome, a procuração ou o recibo de devolução de contribuição ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... 1 ConCeito . A procuração, também conhecida pela denominação de mandato ... com o mandado, que em uma ordem judicial emanada de um Juiz de direito como, por exemplo, ... 158 . Valdemar P. da Luz . 3.1.1 Modelo . Procuração para inscrição em concurso . .... 3.6 Revogação . A revogação pode ser feita de maneira ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...PARCIALIDADE. JUDICIAL. E. SISTEMA. ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. ... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ...ção está: (i) no rodapé da procuração juntada no. processo pelos advogados do ...Sua Excelência votou ainda pela revogação, de forma definitiva,. da prisão do paciente, ... -
O presente: testamento vital
...2 . O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ...O primeiro caso judicial a tratar do living will foi em 1976, ano em que ... norte-americano a legislar sobre a procuração para cuidados de saúde. Em 1983, motivada pelas ...Além disso, prevê uma espécie de revogação tácita, que ocorrerá quando o outorgante ...
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A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Neste sentido, relata o encartado judicial que em meio à turbulência da contenda, o Sr. ... 5.20 Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva. (Modelo gentilmente ... de pedido de habilitação e a procuração foram elaborados por meu grande amigo, Fernando ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... enviesar a tese de que diante da revogação de todos os outros enunciados que tratavam do ...ção suspensiva ! Imagine-se uma procuração em causa própria outorgan- do poderes de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ..., evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...ça ou acolhimento do pedido de sua revogação; exibição ou posse de documento ou coisa; ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...modelo de gestão complexo através de ...ção Pública a submeter-se ao controle judicial e ao princípio da isonomia, pelo qual as leis ..., como os de vigência, vacância e revogação, apresenta critérios para a solução de ...Não depende de procuração, nem de poderes especiais ao gerente, agente ou ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...320 — como a procuração e documentos capazes de comprovar a capacidade ...ânia doutrinária acerca da suposta revogação da Lei n. 5.584/70 — que trata do procedimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
...ário da profissão a intervenção judicial que não exeda da cinco causas por ano. § 2º ... pode o advogado apresentar-se sem procuração do cliente obrigando-se independente de ...b) para revogação de mandato por motivo justo, se o advogado ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Federal WILSON ZAUHY, votou pela revogação da prisão preventiva e determinou a imposição ..., em até 5 (cinco) dias úteis, da procuração com poderes específicos, consignada a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ...MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR. ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3"... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... na suspensão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ...
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Índice Remissivo por Capítulo
...ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... Contratado na hora da audiência – Procuração 2.5 Advogado, Mandamentos do, 1.1 Advogado, ... 8.26 Audiência Trabalhista, Inspeção judicial 8.22.d Audiência Trabalhista, Meios de prova ...ção feita nos autos 2.13 Modelo de revogação de procuração feita nos autos 2.14 Modelo de ...
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Dos Pressupostos Recursais
...ízo de admissibilidade, toma-se o fato judicial impugnado no momento e da maneira como foi ... carta de preposição aos autos ou a procuração, quando o empregador não as apresenta em ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ... seguinte à publicação do ato de revogação. Isso porque não se pode contar prazo sem a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...ção em hasta pública, pela procuração em causa própria, ou por outros contratos afins ..., a qualquer título, sob pena de revogação dos aludidos incentivos e exigibilidade das ...
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Contratos em Espécie
... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3"... a apresentação do documento de procuração, o qual deve, obrigatoriamente, ser elaborado por .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ... b) pela revogação por parte do outorgante ou pela renúncia do ...
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Advocacia extrajudicial
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público na lavratura das ..., como na doação de um imóvel (revogação por acordo), por exemplo, o distrato também .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...
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Da advocacia
...A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ...ção assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC. ... dos poderes sem reserva, ou de revogação dos poderes por iniciativa do cliente. A ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das ... (Vara de Registros Públicos), a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3"... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ...procuração tácita passada em audiência ou apud acta . d) ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...Pode-se se argumentar que houve revogação dos arts. 769 e 889 da CLT, uma vez que o Código ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... de 1° de setembro de 1977, data de revogação da Lei n° 3.577, de 4 de julho de 1959, até 25 ... o liquidante de empresa em liquidação judicial legal ou extrajudicial são obrigados a exibir ... aqueles que, por intermédio de procuração, recebam benefício da Previdência Social. ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...