modelo declaração convivência marital
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Parâmetros jurídicos
... o período todo de mútua convivência" ... Obviamente, afastada a hipótese de relaç\xC3" ... às suas expensas e conste da sua declaração de rendimentos. Não mencionou a doença do ... é a de que continuou havendo convivência marital entre o homem e a então esposa, ainda que ... preconcebidos, tampouco se imiscuir num modelo de relacionamento afetivo, consensualmente ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... que derroguem os princípios da convivência familiar ou da igualdade entre os cônjuges. Nas ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ... 2. A exigência de outorga uxória ou marital para os negócios jurídicos de (presumidamente) ... Direito de família. Pedido de declaração de nulidade de pacto antenupcial. Sentença de ...
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Do procedimento comum
... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... á necessidade de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... Essa convivência simbiótica entre o processo do trabalho e o ...
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Decisao Nº 0000373-14.2008.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 0000373-14.2008.8.05.0106.1.ED ... entidades familiares que não afiliadas ao modelo matrimonialista, sendo este o único meio de ... a averbação de contrato de convivência ou da decisão declaratória da existência ... a estabelecer a outorga uxória e marital em relação ao casamento - mostra-se presente em ...
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Teoria instrumental
... estabelecimento de um modelo para resolução de conflitos, no relacionamento ... sonhos de perpetuação de felicidade marital” 7 ... Ou podem advir de “atitude abusiva ou ... capaz de sobreviver à convivência conjugal, de comunhão indivisa, como dizem ... ônjuge é obrigado a apresentar uma declaração oficial de rendimentos e o valor exato em ...
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Prefácio
O modelo de família, concebido pela sociedade burguesa, ... indissolúvel e na autoridade paterna e marital. A família burguesa, chamada de patriarcal, ... princípios internacionais, como a Declaração dos Direitos da Criança da ONU, de 1989 ... ém ou não os seus compromissos de convivência — o que aumentou em muito, evidentemente, o ...
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Do casamento
... A convivência com outras formas de família agora no patamar da ... pela socióloga Andrée Michel, para o modelo que prevalece na cultura atual, esclarecendo ... o marco inicial da superação do poder marital na socie-dade conjugal e do tratamento legal ... , observando a indispensável declaração convergente de vontades livremente manifestadas e ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DIREITODE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. MEAÇÃO DE DÍVIDAS. COMPROVAÇÃO DE REVERSÃO EMFAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR. LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. REVISÃO. SÚMULA7/STJ. COMPORTAMENTO LESIVO DA PARTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.DANO EXTRAPATRIMONIAL. EXORBITÂNCIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ.DIVERGÊNCIA
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Parâmetros jurídicos
... o período todo de mútua convivência ... Obviamente, afastada a hipótese de ... às suas expensas e conste da sua declaração de rendimentos. Não mencionou a doença do ... é a de que continuou havendo convivência marital entre o homem e a então esposa, ainda que ... preconcebidos, tampouco se imiscuir num modelo de relacionamento afetivo, consensualmente ...
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Acórdão nº 1.0116.14.002502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MENOR DE IDADE - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - AUSÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DEVIDA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - DIVISÃO IGUALITÁRIA - AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA
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Acórdão nº 1.0116.14.002502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MENOR DE IDADE - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - AUSÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DEVIDA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - DIVISÃO IGUALITÁRIA - AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA
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Direito de filiação
... pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal, bem como os nascidos dentro dos 300 ... (cento e oitenta) dias da convivência marital, não pode ser contestada se o marido, antes de ... ção do parentesco; ii) a ruptura do modelo bipa-rental com a aceitação da ... entendido como corolário lógico da declaração de um novo status de filho 34 ...
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Constitucionalização da ética do afeto e a alteridade nas novas famílias
... proclamasse, na abertura de uma Declaração Universal de Direito Humanos, que “todos os ... como base de ligação cultural e convivência social de todos os cidadãos, demonstra-se ... do que com adequação de seus atos ao modelo jurídico 33 ... Chegou-se à conclusão, de ... afeição, mais do que pela autoridade marital ou de quem quer que seja; em reduzir os fatores ...
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Responsabilidade Civil Familiar: Breves Reflexões em Torno da Ilicitude
O presente artigo pretende abordar a responsabilidade civil familiar, sob a ótica da ilicitude, cotejando-se o direito luso-brasileiro. A responsabilidade civil desponta como um dos mais relevantes objetos de estudo dos especialistas, na atualidade, a sua junção com o direito de família é desafiadora. Inicialmente, questiona-se se os cônjuges podem demandar entre si, a fim de obter indenização. A
... O fato é que o modelo de família patriarcal limitava fortemente a ... foi fixada em 16 anos; desaparece o poder marital e a orientação da vida familiar é atribuída a ... culpa e os efeitos negativos da sua declaração no processo de divórcio, que se pretendeu ... ça e ao adolescente o direito à convivência familiar e, ainda, infringência ao art. 1.634 do ... -
Processo
... Na perspectiva do modelo constitucional do direito processual civil, o ... - exercer o direito à família e à convivência" familiar e comunitária; e VI -exercer o direito \xC3" ... e culturais reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela Convenção ... do outro (outorga uxória ou outorga marital) para propor ação que verse sobre direito real ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... não só diz respeito ao espaço de convivência"), ou seja, tem como fundamento social a transmiss\xC3" ... familias , a esposa sujeita à manus marital , eventualmente os netos, nos casos em que seu ... por volta do século XIII, diversamente do modelo romano, que não o previa ... 49 GILISSEN, op ... considerar que até mesmo o texto da Declaração Universal dos Direitos do Homem é seu reflexo ...
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Acórdão, Processo nº 0033391-98.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... conjugal, consubstanciada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com ... 1) declaração, firmada por Aida Campos Marchezini em 6/4/2021 ... ser admitidos como provas da relação marital (art. 16, parágrafos 5º e 6º, da Lei nº ... que a relação de companheirismo, neste modelo, deve decorrer de alguma situação impeditiva da ...
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Reprodução humana assistida
... pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; ... II – nascidos nos trezentos ... é indispensável a apresentação de declaração do diretor técnico da clínica de reprodução ... hierarquizada, com exercício do poder marital e do pátrio poder. Não que a mulher não ... 51 VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da iliação: verdade e ...
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A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... da paternidade consolidada na convivência familiar e na solidificação dos laços ... civil, o que se leva em conta é a declaração do reconhecimento da filiação e não a ... por lei, tendo em vista o consentimento marital ... Para além das presunções legais, a ... 29. VILLELA, João Baptista. O modelo ...
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Decisao Nº 8000319-38.2015.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-08-2020
... do Jacuípe/Ba; bem como um veículo, modelo Brasília, avaliado em R$ 5.000,00. Sustentou ter ... bens foram adquiridos no período da convivência marital ... III- Consoante precedente do ... para a oposição de embargos de declaração ou para a interposição de recurso, de modo a ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... ; que foi confundida como uma "parceira marital" do seu patrão (réu José Roberto), nada ... Assim, pugnou "[ ... ] pela declaração de NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, ... fez a encomenda para o Favela, mas a convivência era pouca; que não tinha intimidade com Favela ...
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Acórdão nº 50830323620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA PARENTAL E ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA URGÊNCIA. DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO. TRANSFERÊNCIA DO CANAL NO YOUTUBE. AUSÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE. SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA VIRTUAL ENTRE PAI E FILHAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS...
... de bens, regulamentação de guarda, convivência parental e alimentos com pedido liminar de tutela ... que, em convergência de vontades, tal modelo poderá ser flexibilizado pelas partes para ... titular da propriedade. Ainda, a declaração de bens e renda do exercício 2021 em nome do ... demonstrada a existência da relação marital. ... Nesse sentido são os ensinamentos de ... -
O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... já não é um pressuposto para a declaração de incapacidade; a ausência do discernimento ... Apenas quando provada convivência prévia e expressa demonstração da vontade em ... , em toda a sua extensão, uma relação marital, cujo propósito de constituir família, por tal ... Sob o enfoque do modelo social, entende-se que as dificuldades que as ...
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The Inter-American Human Rights System and discrimination against LGBTTI: overview, potentiality and limits/O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a discriminacao contra pessoas LGBTTI: panorama, potencialidade e limites.
... , por ter fundamentado sua decisao em um modelo de sociedade e visao discriminatorios. Sobreveio ... ) as normas relativas a regulacao da uniao marital e da previdencia social estabeleciam uma ...
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Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... No que concerne ao veículo modelo Hyundai HB 20 arrolado na exordial pela parte ... declaração de hipossuficiência apresentada no Id 27480110 ... e dívidas constituídos durante a convivência marital em ... benefício do núcleo familiar ...