modelo declaração convivência marital
911 resultados para modelo declaração convivência marital
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O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina
O presente ensaio expõe os conflitos provenientes da aplicação positivista da lei previdenciária no tocante ao rateio da pensão por morte entre esposa e concubina. A pesquisa fornece conceitos do benefício pensão por morte e da própria família, unidade que fará jus ao benefício, com o óbito do segurado da previdência social. A finalidade deste trabalho é propor uma melhor aplicação da lei,...
... “O novo modelo da família fundase sobre os pilares da ... entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida ... “viveu em regime de convivência marital concubinária com o Sr. Carlos Virgílio de ... família, desprovida apenas de uma declaração formal, contudo, merecedora de proteção ... -
Acórdão, Processo nº 5001833-10.2019.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... /10/18, declarando a existência de convivência marital no período de 29/6/10 a 21/1/14 (fls. 13 ... em relação a cartuchos de impressora HP, modelo" 1510, constando a autora como cliente, com endere\xC3" ... veiculada pela parte em embargos de declaração, ainda que após a interposição de seu recurso ...
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e ... casuisticamente consideradas, dentro de um modelo teórico mais abrangente ... Impõe-se, desse ... , indispensável a outorga uxória ou marital", conforme o caso, ressalvada a hipótese de adoç\xC3" ... e facilitando o aproveitamento e a convivência dos prédios e dos respectivos vizinhos. Essas ... -
Referências
... Paulo: Ed. RT, 2011 ... DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA. Disponível em: ... Dual Paternity?:Reconsidering the Marital Presumption of Paternity in the New Era ... Convivência familiar em tempos de pandemia e os reflexos na ... 400-418 ... VILELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade & ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0228490-16.2018.8.19.0001 (Cível), 02-02-2022
Direito Previdenciário e Processual Civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança, ajuizada por viúva de ex-servidor do Município do Rio de Janeiro objetivando a concessão de pensão por morte e o recebimento das prestações vencidas desde o óbito. Sentença de procedência. Apelação da autarquia municipal. Alegação de ausência de prova de convívio marital e de dependência econômica....
... ção de ausência de prova de convívio marital e de dependência ... econômica. Concessão de ... -se no sentido da desnecessidade de convivência sob o ... mesmo teto para caracterizar a união ... IV - o registro como dependente na declaração de Imposto sobre a Renda do segurado; ... V - a ... residências diversas. Frise-se, que o modelo tradicional de casamento há muito ... está ... -
A Jurisprud ência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Biodireito
... que já havia acontecido quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização ... A superação do modelo paternalista na prática da medicina e a sua ... casal nunca tinha sido testada numa convivência quotidiana normal fora da prisão, o pai não ... ” abrange, para além da convivência marital, outras formas de convivência de fato em que ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... tempos medievos, orientava seus fiis a um modelo de vida conjugal, repugnando alguns tipos de ... um deserto de provas quanto vida marital de J.B.F. e V.M.F., sem notcia de qualquer relao ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... tempos medievos, orientava seus fiis a um modelo de vida conjugal, repugnando alguns tipos de ... um deserto de provas quanto vida marital de J.B.F. e V.M.F., sem notcia de qualquer relao ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Ao final, pugnou a autora pela declaração da existência e consequente extinção da união ... ília, em datas comemorativas ou na convivência diária, além das parcas imagens trazidas aos ... como a inexistência de convivência marital e de relação afetivo-sexual entre José Pacheco ... 2. Um veículo automotor da marca FIAT, modelo SIENA ESSENCE 1.6, ano de fabricação 2017/2017, ...
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Regime da separação de bens: consentimento, assentimento e autorização integrativa
... ção do STJ, os Embargos de Declaração opostos pelas recorridas, restabeleceu a ... , o contrato pode ser conceituado, enquanto modelo dogmático, como “um negócio jurídico – ... perto às condições materiais da convivência familiar. Todavia, na atualidade, o patrimônio ... mecanismo de controle de outorga uxória/marital para os negócios jurídicos previstos no artigo ...
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Urandi - Vara cível
... à afirmação de pobreza da parte, declaração esta que tem presunção relativa de veracidade, ... o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida ... poderia deixar de ser, esta convivência marital também tem efeitos pessoais e patrimoniais ... a partilha dos bens móveis: Automóvel modelo Combi, Automóvel modelo Monza, Automóvel modelo ...
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Do procedimento comum
... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... á necessidade de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... Essa convivência simbiótica entre o processo do trabalho e o ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... de bens em nome do(a) de cujus; D) Declaração(ões) assinada(s) por ele(s), sob as penas da ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... do Brasil, bem como um veículo CORSA, modelo Wind, da GM, ano 2001/2001, cor verde, Placa ... realmente durante bom período da convivência mantiveram uma família e lar organizado, porém ... ônio construído durante o convívio marital. Nesse enfoque, não é ocioso aduzir que a ... bens imóveis prova-se com a mera declaração da autora. A única documentação juntada foi a ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Tailana Souza Chagas e Ingrid Sousa ... , guarda, regulamentação de convivência e partilha de bens proposta por C. E. A em face ... presenteou a Autora com um carro de modelo Honda Civic, (doc. em anexo),faziam viagens ... REJEIÇÃO. CONVÍVIO MARITAL. ELEMENTOS DO ARTIGO 1.723, DO CÓDIGO CIVIL ...
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Acordao N° 1431764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Gratuidade da justiça. Concedida na sentença. Condição de casado do de cujus. Separação de fato. Demonstrada. Requisitos. Convivência pública, contínua e duradoura. Comprovados. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. 1. A corte especial do superior tribunal
... DEMONSTRADA. REQUISITOS. CONVIVÊNCIA ... PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA. COMPROVADOS ... durante a convivência, constituído pelo Modelo ... VW/GOL 1.6 Power, Placa JID **, avaliado em ... , sem manter, com esta, qualquer relação marital; (v) assiste razão a ... Autora, quando pugna ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO ESPECIAL DECLARADO DESERTO ... -
Acordao N° 1333111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Apelação cível. Civil. Processo civil. Divórcio consensual. Benfeitorias construídas no período da convivência conjugal. Indenização. Correção monetária. Termo inicial. Data do laudo de avaliação. Sucumbência recíproca mantida. 1. Correção monetária visa à recomposição da moeda e à preservação do equilíbrio realizado por meio de edificação de benfeitorias objeto da partilha. 1. 1. ?a atualização...
... CONSTRUÍDAS NO PERÍODO DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL ... INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO ... na constância da convivência marital, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para ... , Taguatinga/DF, e um veículo, marca Fiat, modelo Pálio EDX, ano 1997, que ... possuía antes do ... 7) ... Opostos embargos de declaração por A.B.A. (ID 20924330), foram eles rejeitados ... -
Decisão Monocrática Nº 0168848-80.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-09-2019
... 2015.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Sara Rodrigues Carreira ... incontroversa a existência de uma convivência ... amorosa entre os litigantes, tal fato ... acerca da convivência marital do casal por 31 anos e relata sofrer agressões ... 2017, p.261). GN ... “aparta-se desse modelo de união estável a convivência de homem e ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... pretendidos pelos Embargos de Declaração de ID. 410425516, intime-se a parte Embargada ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... de Oferta de Alimentos eDireito de Convivência proposta por Ramon David Rodrigues Soares, ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: Art ...
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Acordao N° 1262150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. União estável. Reconhecimento e dissolução post mortem. Deficiência de fundamentação da sentença. Preliminar afastada. Ato-fato jurídico. Objetivo de construção de família. Ônus da prova. Requisitos não demonstrados. Não reconhecimento. Sentença reformada. 1. Na hipótese, a demandante pretende o reconhecimento e dissolução da união estável entre a autora e o de cujus no período...
... , a sentença proferida não destoa do modelo imposto pela ... Constituição Federal e pelo ... convivência pública (notória), contínua e duradoura e ... Verbera que a declaração particular de união estável acostada aos ... CONFIGURADORES DO RELACIONAMENTO MARITAL ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FATO CONSTITUTIVO ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... pretendidos pelos Embargos de Declaração de ID. 422685766, intime-se a parte Embargada ... à partilha, alimentos, guarda, e convivência familiar. Com efeito, verifico que o caso em ... relevantes para fins de definição do modelo de guarda a ser fixado. Sobre a questão, a ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: Art ...
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Acordao N° 1752018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Civil. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha de cotas de sociedade empresária. Futura apuração de haveres no juízo empresarial. Partilha de veículos e imóveis. 1. Na ausência de um contrato escrito que estabeleça disposições entre os companheiros, aplica-se o regime de comunhão parcial...
... adquiridas durante a convivência conjugal serão consideradas. A avaliação do ... , o autor narra que manteve convivência marital com a requerida, com o ... objetivo de constituir ... A requerida opôs embargos de declaração, sob a alegação erro material, omissão e ... a) VW/Karmann-Ghia, ano/modelo 1968/1968, placa JER5944 (id. 106524754 – pág ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... sobre pensão alimentícia e convivência familiar (ID n° 429062267). A ilustre ... Tratam-se de Embargos de Declaração, opostos nos autos da Ação de Arrolamento ... Com efeito, tal modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... anteriormente ao início da convivência marital". Esta, a redação do dispositivo citado: Art. 5\xC2" ...
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Coribe - Vara cível
... exordial, comprou um corsa, cor prata, Ano/Modelo 1996/1996, Placa JEO 1019/DF, Renavam 660458810, ... partilhado entre as partes; iii) a declaração de doação da casa localizada na Faz. Água Suja ... é caracterizada como relação de convivência pública, contínua e duradoura estabelecida ... bens adquiridos durante a convivência marital, teço as pertinentes considerações ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... quanto à guarda e aos moldes da convivência paterna. Instado a se manifestar, o Ministério ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por MATHEUS GOES SILVA, representado ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: Art ...