modelo declaração convivência marital
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Acordao N° 1752018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Civil. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha de cotas de sociedade empresária. Futura apuração de haveres no juízo empresarial. Partilha de veículos e imóveis. 1. Na ausência de um contrato escrito que estabeleça disposições entre os companheiros, aplica-se o regime de comunhão parcial...
... adquiridas durante a convivência conjugal serão consideradas. A avaliação do ... , o autor narra que manteve convivência marital com a requerida, com o ... objetivo de constituir ... A requerida opôs embargos de declaração, sob a alegação erro material, omissão e ... a) VW/Karmann-Ghia, ano/modelo 1968/1968, placa JER5944 (id. 106524754 – pág ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... sobre pensão alimentícia e convivência familiar (ID n° 429062267). A ilustre ... Tratam-se de Embargos de Declaração, opostos nos autos da Ação de Arrolamento ... Com efeito, tal modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... anteriormente ao início da convivência marital". Esta, a redação do dispositivo citado: Art. 5\xC2" ...
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Coribe - Vara cível
... exordial, comprou um corsa, cor prata, Ano/Modelo 1996/1996, Placa JEO 1019/DF, Renavam 660458810, ... partilhado entre as partes; iii) a declaração de doação da casa localizada na Faz. Água Suja ... é caracterizada como relação de convivência pública, contínua e duradoura estabelecida ... bens adquiridos durante a convivência marital, teço as pertinentes considerações ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... quanto à guarda e aos moldes da convivência paterna. Instado a se manifestar, o Ministério ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por MATHEUS GOES SILVA, representado ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: Art ...
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O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... colocava a mulher ( uxor ) sob o poder marital ( manus ), os romanistas sugerem que só o marido ... mores maiorum que lhe imprimiam uma convivência marcada por elevado sentido ético. São os ... , fazendo dele um verdadeiro direito modelo. Vide CRUZ, o.c. 46-47; e JUSTO, A evolução ... casos: por mútuo consenso ou por declaração de incompatibilidade de humores e de caracteres ... -
Orientações para análise
... trouxeram tão somente uma declaração de terceiro, possuindo assim apenas expectativa ... ção judicial do casal, mas o convívio marital teria continuado após esta. Sustentaram que J.A ... , que se viram privados de sua convivência ... A lesão sofrida pela perda de ente ... modelo Gol cuja identificação se encontra às fls. 134 ...
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Acordao N° 1331013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha. Regime de comunhão parcial de bens. Bem exclusivo. Art. 1659, i, código civil. Honorários advocatícios. Redução. Possibilidade. Gratuidade de justiça. Declaração de hipossuficiência financeira. Presunção relativa de veracidade. Isenção fiscal. Benefício personalíssimo. Requisitos. Não comprovação. 1. O art. 1. 659, i, do código civil regula o regime...
... DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO ... é anterior ao advento do enlace marital, cediço que se trata debemparticularnão ... alimentos, definição de guarda e convivência paterna, ajuizada por T.S.D.O. em desfavor de ... 3) veículo Ford kA, Flex, ano/modelo 2011/2011, placa MII 6752, na proporção de 50% ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... de cada um dos pais, e o período de convivência da criança sob guarda compartilhada, quando não ... pretendidos pelos Embargos de Declaração de ID. 358675302, intime-se a parte Embargada ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÓRIOS, com o fito de obter a declaração de ponto que entende omisso na decisão prolatada ... , Camaçari, além de um automóvel modelo Tracker Premier, 2017/2018, placa policial PKZ ... DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA ajuizada por LEONARDO TADEU SILVA CERQUEIRA, em ... -se de Ação de Suprimento de Outorga Marital ajuizada por MARIA NORMA FEITOSA LESSA, em face ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... PRECEDENTES DO STJ. A declaração" pura e simples da interessada não é prova inequ\xC3" ... adquiridos durante o período de convivência more uxório. Por outro lado, no que pertine ao ... ver reconhecida uma convivência marital que alega ter mantido com o acionado no período ... ção de um veículo marca CHEVROLET, Modelo: S-10 PICK-UP LTZ (C.DUP) 4X2 A4B, Ano: 2012 Cor: ...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o ... ão inicial em razão da ausência de convivência marital pública e notória entre o requerente e ... ária do veículo de placa JKR2A02 ANO/MODELO 2008/2009 Toyota Hilux ... Relataram ainda ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ários, contra-cheques, DECORE e declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... ável, ou seja, durante a provável convivência dos litigantes ... Já o provável perigo de ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ários, contra-cheques, DECORE e declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... ável, ou seja, durante a provável convivência dos litigantes ... Já o provável perigo de ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ários, contra-cheques, DECORE e declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro ... das partes e modificado o regime de convivência para que seja preservada a condição emocional e ... Um automóvel , modelo Chevrolet/Celta, placa: OUM8A91, de titularidade ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: Art ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Bem como, acostar aos autos Declaração firmada por todos os herdeiros acerca da ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... sobre a guarda dos filhos e convivência familiar. Dispensaram o pagamento de pensão ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... sobre a guarda dos filhos e convivência" familiar. Também dispensaram o pagamento de pens\xC3" ... DETRAN, para apurar se o automóvel marca/modelo- PEUGEOT 207HB XR, ano 2012/2013, placa OKK-2G76 ... ários, contra-cheques, DECORE e declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ários, contra-cheques, DECORE e declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro ... sobre a guarda do filho e convivência familiar. Dispensaram o pagamento de pensão ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... óvel Volkswagen VW/Saveiro 1.6 CS, ano/modelo 2011/2012, placa NZB 8261 ... Perante o ... 1.723, do CC, como, por exemplo, a a convivência pública e a continuidade, que retratam o ... data anterior ao início da convivência marital deve ser excluído da partilha. Inteligência dos ... , título de eleitor, cartão do SUS, declaração de que era dependente na associação da vila ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ção acostada aos autos, bem como, a declaração inequívoca das partes, julgo, por decisão, ... ação, informando que retornaram à convivência marital (ID 186799151) ... Vieram-me os autos ... a) Uma motocicleta da marca HONDA, modelo NXR160, BROS ESDD, ano 2015/2015, cor vermelha, ...
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Acórdão nº 0000545-93.2012.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... pública de declaração de união estável (fls. 32/39) ... Relatou que, durante o período de convivência", ... auxiliou o Acionado na ampliação do patrim\xC3" ... uma casa residencial, um veículo modelo Celta/ano 2001, diversos bens ... móveis que ... a convivência marital se iniciou no primeiro semestre de 2001, após a ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , Guarda e Regulamentação de Convivência ajuizada por Ana Paula de Farias Magalhães, por ... Com efeito, tal modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... ários, contra-cheques, DECORE e declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: Art ...
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Acórdão nº 0503119-73.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Quanto ao carro o, IX 35, ano 2012, modelo 2012, placa NZT 8652, ... Renavan nº ... Investimentos durante o período de Convivência do casal. Requer a ... partilha da Previdência ... A Autora opôs Embargos de Declaração às fls. 536/537. O Réu ... também opôs ... a convivência marital - Despesas condominiais e de IPTU ... que devem ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... (quinze) dias, promova a juntada de Declaração assinada por ela, sob as penas da lei, acerca da ... dois veículos, um da marca Jeep, modelo Compass, placa PLR0D49 e um da marca Toyota, ... -se de Ação de Regulamentação de Convivência, ajuizada por TATIANA SILVA BARBOSA, por ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: Art ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... PROVA. EXAME DE DNA. DECLARAÇÃO MEDIANTE ERRO. CONFISSÃO DA GENITORA ... , e estabelecendo-se o direito de convivência familiar da menor com o genitor como de praxe ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... No que diz respeito ao período de convivência", verifico que consta nos autos Escritura Declarat\xC3" ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: Art ... No que concerne aos automóveis, Marca/Modelo Saveiro 1.6 CE, ano 2011, placa policial JST8G74 ... pretendidos pelos Embargos de Declaração de ID. 404278957, intime-se a parte Embargada ...