modelo declaração convivencia
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... serão desenvolvidas para revelar se cada modelo estudado permite afirmar ou negar o que se ... no trabalho se afirma por meio da declaração, afirma- . (4) IGREJA CATÓLICA. Papa ... -
O controle da administração pública
...Esse modelo de Estado tem como principal característica a ... impeachment) no presidencialismo, a declaração do estado de sítio (e no Brasil também o estado ...
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Das penas
...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ...Afirmou, ainda, que a declaração de inconstitucionalidade não produz ...
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Criatividade judicial do direito
... fundamental deveria conter, além da declaração de direitos, a separação de poderes. Estes dois ... desconstruir tudo que pudesse remeter ao modelo absolutista, no que concerne ao dogma da ...
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O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... primeira metade do século XX, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, adotada ...As condições de trabalho ditadas pelo modelo produtivo denunciavam a inefetividade da ...
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Corrupção
... por ACEMOGLU e VERDIER, que elaboraram um modelo de teoria dos jogos para mostrar como é a ... como gastos extraordinários na declaração de impostos, até 10% sem recibos. A partir de ...
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Aspecto societário
... as relações continuadas, tanto sob o modelo da mediação valorativa quanto sob o modelo da ... . PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO . sua declaração de vontade, positiva ou negativa, de aceitação ...
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Políticas públicas judiciárias
...ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... reconhecido internacionalmente na Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada pela ...
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Equiparação Salarial
... segunda metade do século XX, com a Declaração" Universal dos Direitos do Homem, de 1948, é poss\xC3".... A igualdade de tratamento do modelo capitalista, aplicada a situações extremamente ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... dezembro de 1948, quando aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, primeiro ..., consagrou a separação entre os Poderes, modelo preconizado por Montesquieu, e quanto ao sistema ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE ESCOLA DE ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... muito claro: resgatar e legitimar o modelo de transporte rodoviário implementado no Brasil ...24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (reproduzido ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... quando o condenado opõe embargos de declaração contra o acórdão condenatório e esses embargos ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
...modelo ABNT) . SILVA, Antonio Carlos da; OLIVEIRA, ... . Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH (1948), ... -
A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
....1 SURGIMENTO DE UM NOVO PARADIGMA; 2.2 DO MODELO LIBERAL E PATRIMONIALISTA PARA O MODELO SOCIAL E ... . Com a Declaração Universal de Direitos do Homem (1948), disposta ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
.... Desta maneira, as propostas do modelo de pensamento unitário adotado pela ... se encontra em descompasso com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. . Dentro desta ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... 2. Federativo há mais de um século, o modelo de federação brasileiro foi profundamente ... da participação está previsto na Declaração do Rio. 98 No Brasil, no plano da legislação ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ai rma que a Bíblia traz em seu bojo o modelo de justiça oriental, a justiça das aldeias de ... duas mulheres que almejavam do rei a declaração de quem era a mãe de uma criança. (137) No ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... está transcrito no artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos 1 e no . a rt. ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ...
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O Poder Diretivo do Juiz no Modelo Cooperativo de Processo
...Declaração Universal serve para conjugar bem o comando dos dispositivos referidos bem ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... consentimento, a sua formação sob declaração ou comportamento concludente, que são os temas ..., aferível e compreensível sob um modelo médico e biológico, que acomete o paciente, mas ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
...álise se inicia com a apresentação de um modelo a ser superado, do escalonamento do ordenamento ..., tudo isso não apenas como declaração de intenções ou manifesto político, mas com a ...
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O direito contratual e os princípios da eticidade e da socialidade: autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato
... . O esgotamento do modelo liberal puro é atribuído ao exacerbado ... de modo considerável os efeitos da declaração de vontade. Destarte, a liberdade de contratar é ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
..., na escritura pública, declaração das partes, sob as penas da lei, de que não ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... restrição recursal aos embargos de declaração e necessita comprovar a repercussão social da ...