modelo declaração convivencia
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... A declaração de vontade, obviamente, para que alcance os ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... ção, no Título II, inicia pela declaração dos Direitos e Garantias Fundamentais. Seguindo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o do art. 1.026 do ...
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Considerações sobre a alienação parental
... y falsos recuerdos, quitando así la convivencia entre el padre alienado y el niño. PALABRAS ... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... A Declaração dos Direitos do Homem, em seu artigo XVI, 3, diz: ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... 238 Esta declaração pode ser feita diretamente pelas pessoas ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... ção dos efeitos sociais autoriza a declaração do vínculo de parentesco, mesmo contra a vontade ...
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A Normatividade dos Princípios
... Em seu entendimento, a declaração principiológica dos direitos fundamentais ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... declaração" de inconstitucionalidade tão somente dos arts. 2\xC2" ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... com pedido de afastamento do lar e declaração de inexistência de bens a serem partilhados ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... a privacidade, direito consagrado na Declaração Universal dos ... Direitos do Homem (em seu art ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ... por agentes estatais com simples declaração de necessidade, revestida de presunção de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... (na época ainda era utilizado) com a declaração do hospital relatando seu precário estado de ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... o desfecho de seus embargos de declaração para depois interpor o especial. Mas, como os ... Queda así regulado que una convivencia ininterrumpida a partir de cinco años, genera ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... objetivando “ a declaração da inconstitucionalidade parcial, sem ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... forem postos à criança; 5º) a declaração de que nasceu morta, ou morreu no ato ou logo ... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... que requer, indiretamente, a declaração de inconstitucionalidade de norma posterior à ... ções constitucionais integrantes do modelo constitucional que permitirá explicitar o ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Há nos autos o termo de declaração da genitora do delatado (fls. 22) afirmando que ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... admitido a ser feito sob a forma de declaração verbal, mas nas estritas condições previstas na ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... âmbito internacional desde 1959, na Declaração Universal dos Direitos da Criança, cujo ... “Há uma clara hierarquização legal do modelo a favor da intervenção e da protecção do ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... E dizia que, além da declaração internacional dos direitos mínimos dos ... y poderes empresariales: una difícil convivencia ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... ser perfeitamente visualizados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... De acordo com o art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos a dotada e ... 20 O novo conceito opõe-se ao modelo exclusivamente médico, que considerava que a ...
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Do direito das famílias
... causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Direitos da Personalidade
... esta concepción, es la base de toda convivencia en una comunidad jurídica y de toda relación ... A Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia (1776) e a ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... com pedido de liminar, que visa à declaração de inconstitucionalidade de atos da ...