modelo declaração doação imovél
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... 4º e na declaração de rendimentos, 25% do total dos rendimentos do ... üente, declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal ... capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação ... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... da sua execuo fsica e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado ... Os documentos instrutivos de declaração aduaneira ou necessários ao controle aduaneiro ... semelhantes, desde que recebidas em doação de representações diplomáticas estrangeiras ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... I - deverá ser precedida de declaração escrita da pessoa solicitante de que optou por ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... da União a incorporação e entrega do imóvel, tornando-o livre e desembaraçado de quaisquer ... b) doação com encargo a entidades ou órgãos públicos, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e a apresentação da respectiva declaração de rendimentos são da responsabilidade de ... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a ... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção, de instrumento de compra, venda ou doação, de declaração do imposto sobre a renda do ... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... fiduciários, ficam dispensados delevar o imóvel a leilão, devendo promover sua reinclusão no ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação ... ão ou entidade exigir do licitante declaração" de observância desse limite na licitação ... \xC2" ... das características originais de bem imóvel; ... XIII – bens e serviços comuns: aqueles ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XIX - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XVII – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XVII – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XIX – à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... XXIV - à doação em recursos financeiros a países estrangeiros ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3" ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... mais produzidos ou sua produção ou seu modelo ser muito antigo, fora de uso, caracterizada como ... credenciado; e VIII - apresentar declaração de que a sua residência possui cofre ou lugar ... ão da área particular registrada do imóvel, edificada ou não, em que resida o titular do ... , no prazo de quarenta e oito horas, para doação" aos órgãos de que trata o art. 144 da Constitui\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do autor poderá limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação ... valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem prestações ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... § 2º Se o valor da doação, ou do dote, não constar do ato respectivo, nem ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... b) o valor dos bens adquiridos por doação" ou herança; ... c) os prêmios de seguro restitu\xC3" ... êsses capitais serão incluídos na declaração de rendimentos ... CAPÍTULO IV. Das deduções ... d) de aluguel do imóvel destinado ao exercício da atividade produtora do ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... I - apresentar declaração de efetiva necessidade; ... II - ter, no mínimo, ... - toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não, em que resida o titular do ... no território nacional, exceto se a doação for destinada aos museus dos órgãos e das ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e a apresentação da respectiva declaração de rendimentos é da responsabilidade de qualquer ... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... VI - declaração de bens, assinada pelo candidato, com os ... por esta Lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ... § 5º Toda doação a candidato específico ou a partido deverá ser ... imóvel, temporária ou definitiva; ... VIII - o ...
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Advocacia extrajudicial
... e pode ser obtida mediante simples declaração dos interessados de que não possuem condições ... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... objeto a alienação (compra e venda, doação, permuta) de imóveis, a escritura pode ser feita ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... e) declaração de bens, assinada pelo candidato, com os ... Regionais Eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os nomes dos candidatos ... I - indicar o valor em moeda da doação, convertido em Unidade Fiscal de Referência ... imóvel, temporária ou definitiva; ... VIII - o ...