modelo declaração pobreza casamento
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Interpretação das Normas Constitucionais
... que a inelegibilidade decorrente do casamento, que vedava a eleição de parentes e cônjuge do ... problemas de transição de um para outro modelo constitucional, deve prevalecer, sempre que ... @@11.2 Interpretação conforme e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto ... ública Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... Assim, pugnou "[ ... ] pela declaração de NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, ... , porque Mônica tinha filho de outro casamento além de um com Romário [ ... ] que grande parte ... mesma casa há 50 anos; que foi criada na pobreza"; que trabalhava de faxineira; que a casa é heran\xC3" ...
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Tendências e impasses da seguridadesocial e o futuro da previdência no Brasil contemporâneo
O artigo analisa tendências e impasses da Seguridade Social e da Previdência Social no contexto das contrarreformas no Brasil contemporâneo. Tem por base pesquisa bibliográfi ca, documental e observação militante. Enfatiza que, no âmbito das contrarreformas, aprofunda-se a precarização dos direitos sociais, sob duplo movimento sincronizado: mercantilização de direitos, sobretudo na saúde, previdên
... e que expressam orientações quanto ao modelo do Estado, interferindo em decisões, ... Destacamos nesse contexto a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de1948, que ... , entre outros) e atuar na redução da pobreza e movimentação da economia via consumo. A ... ção de tempo mínimo de união ou casamento e de tempo máximo de duração do benefício, ... -
Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do ... ter poderes especiais para declarar a pobreza do cliente, na forma da parte final do art. 105, ... , a Carteira de Trabalho é, hoje, de um modelo único para trabalhadores adultos, trabalhadores ... de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... DO DIREITO PESSOAL ... DO CASAMENTO ... O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de ... e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei. Art.1.512 ... O termo “declaração” deve ser interpretado no sentido de que basta ... virem que, (Introdução de acordo com o modelo padrão), compareceram partes entre si justa e ... -
O Constitucionalismo
... francês foi incorporado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão; ... cujos integrantes viviam revoltados com a pobreza e pelos excessivos privilégios conferidos à ... uma constituição que, seguindo o modelo inglês, limitasse os poderes do rei e definisse ... centros da França ocorria fora do casamento, e cerca de cento e vinte mil crianças viviam ...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... ça social através da erradicação da pobreza e da marginalização, bem como da redução das ... pela vez primeira, por ensejo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ... O ideário abstencionista tipificador do modelo liberal do Estado foi superado ante os clamores ... ção contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu ...
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Crits e crips: conectando estudos criticos de deficiencia e estudos juridicos criticos/Crits and crips: connecting critical disability studies and critical legal studies.
... Para Tremain, desde o surgimento do modelo social de deficiência, nos anos 1970, os estudos ... de 1916 como uma comédia, numa declaração de separação do passado (57). Por isso, o ... de um tipo peculiar, que expressa o casamento de arranjos institucionais com crenças ... o da interligação entre deficiência e pobreza" (153) ... O primeiro perigo associado à derroga\xC3" ...
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A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
... propiciar a efetividade de um determinado modelo familiar ... A autonomia da mulher quanto à ... ção de paternidade resultante do casamento os filhos: a) havidos por fecundação artificial ... pelo Brasil em 01/02/1984; Declaração e o Programa de Ação de Viena, resultante da II ... transmissíveis (DSTs), poluição, pobreza, trabalho insalubre, aditivos químicos, ...
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Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... uma situação social de reprodução da pobreza e de relações precarizadas e informais de ... fora de casa um ano depois de seu casamento com Antônio, em 1990, quando tiveram a primeira ... como uma família a partir de uma declaração de renda e do número de integrantes de sua ... complementa também pode concorrer com o modelo anterior das redes de subcontratações compostas ... -
Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... sem hierarquias, trazendo ainda, um novo modelo" de pensar sobre o ser mulher e sua condição. Sa\xC3" ... , direito ao trabalho, igualdade no casamento, direito a terra, direito à saúde ... Mundial das Mulheres contra a Fome, a Pobreza e a violência Sexista (2001); Marcha das ... Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); ... -
A observância dos conceitos jurídicos de direito privado no âmbito tributário
... , aqui, adotado; ambos tentando superar o modelo hermenêutico tradicional que se baseia na ... , inferem-se, sempre, do conjunto da declaração de vontade, apreciado de acordo com a boa-fé, ... ocorre na realidade; seja porque faz o casamento do relato com o cometimento ... Se bem ... , justa e solidária, erradicação da pobreza e da marginalização, redução das ...
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O paradoxo como politica: Uma proposta de atualizacao da critica dos direitos de Wendy Brown/The paradox as politics: an actualization proposal on Wendy Brown's critique of rights.
... ção de um diagnóstico de tempo e de um modelo crítico socialmente contextualizado, questões ... pobreza, a inequidade e a opressão estejam ausentes, os ... de serviços para a realização de um casamento. Tais justificativas operam no campo do direito a ... ção parecida, Cristoph Menke: "A declaração ...
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Justiça Social e Manutenção do Benefício Assistencial da Lei n. 8.742/1993 no Óbito do Titular
... com o combate à miséria econômica e da pobreza" que assolavam parte (sempre expressiva) da popula\xC3" ... dever religioso, e, na Idade Moderna, o modelo do Estado de Direito Liberal (ou Estado ... sistemas internacionais, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, ... ô-mica demonstrada pelas certidões de casamento e de óbito, confirmadas por prova oral. VII ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001778-83.2017.5.07.0003), 2019-04-08
... convidou a reclamante para o seu casamento e que, posteriormente a isso, a reclamante se ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... do trabalho ", da " erradicação da pobreza " e da "redução das desigualdades sociais " ... /2017 [sábado], juntamente com uma declaração de outra empresa [ IZABEL C.C GUERRA - ME] , ...
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Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
... de que o fechamento do certame com declaração de vencedor, homologação, adjudicação do ... @17 Competência. Afirmação. Casamento celebrado no Brasil. Divórcio. Cônjuges no ... Na espécie, a declaração de pobreza firmada pela parte autora, desacompanhada de ... modelo ...
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Obamacare e a linguagem dos 'direitos dos estados': federalismo não cooperativo ou constitucionalismo 'dinossauro
A oposição legislativa dos estados às reformas do sistema de saúde do Presidente Obama nos convida para uma atenção renovada sobre a dinâmica da partição de Poder e sobre a distribuição da soberania na Constituição Federal dos Estados Unidos. Entre 2010 e o início de 2016, 22 legislaturas de estados promulgaram leis e medidas desafiando ou excluindo-se das amplas reformas de saúde relacionadas...
... é 133% (efetivamente 138%) do nível de pobreza federal com os fundamentos de que eram ... longo da história recente deste país, o modelo da interposição foi levantado sempre que um ... ção foi transformado em uma declaração de soberania. As ausências notáveis são do ... Do aborto ao casamento" gay, do Obamacare ao controverso “nenhuma crian\xC3" ... -
Acordao N° 1725795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... CASAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECLARAÇÃO EM ... Descreveu o notebook como Marca: DELL; Modelo: ... INSPIRON 14 5000; Cor: Cinza; Descrição ... avaliar, de ofício, se a declaração de pobreza firmada pelo postulante ao ... benefício da ... -
Sobre a Necessidade de se Levar a Sério o Princípio da Dignidade Infantil
... O desrespeito à declaração dos direitos e princípios da Constituição ... geralmente têm uma história ligada à pobreza ou ao trabalho desde os tempos da tenra ... Mahatma Gandhi (1869-1948) teve um casamento arranjado aos 13 anos de idade, teve que ... — a quem é atribuído o denominado modelo fordismo de produção — trabalhou desde cedo ...
- Acórdão, Processo nº 0001641-15.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022