modelo declaração rendimento
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ... atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, sem ...IV - apresentar declaração sobre valores recebidos a Título de patrocínio ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... do mês anterior ao do pagamento do rendimento. § 2º As deduções de que tratam os incisos ...4º e na declaração de rendimentos, 25% do total dos rendimentos do ...üente, declaração de rendimentos em modelo" aprovado pela Secretaria da Receita Federal. § 1\xC2"...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...ARTIGO 11. Na declaração de ajuste anual (art. 12) poderão ser ...§ 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ...ARTIGO 20. O rendimento produzido por aplicação financeira de renda ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e a apresentação da respectiva declaração de rendimentos são da responsabilidade de ...33 a 35. TÍTULO IV. Rendimento bruto. CAPÍTULO I. Disposições gerais. ARTIGO ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
...I - antecipação do devido na declaração de rendimentos, no caso de beneficiário pessoa ...modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, ... - caso a moeda em que for auferido o rendimento ou ganho de capital não tiver cotação no ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão ou entidade exigir do licitante declaração" de observância desse limite na licitação. § 3\xC2"...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... sobre sua qualidade, produtividade, rendimento" e durabilidade, quando essas soluções e variaç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... da aquisição ou do registro da Declaração de Importação - DI, na condição:. I - de ...) relativa à Floresta Estadual de Rendimento" Sustentável Rio Madeira \"A\", unidade de conserva\xC3"...- . 550,00 . Apreciação Técnica de Modelo...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...I - deverá ser precedida de declaração escrita da pessoa solicitante de que optou por ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. #Incluído pela ... e aquele compatível com o seu rendimento lícito. #Incluído pela Lei nº 13.886, de 2019. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do ...IX - declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...16;. VI - rendimento de aplicações financeiras sobre suas ... de seus dependentes constantes da declaração de composição familiar para fins de análise de ... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ...
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Em vigor
Código Penal
... aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito. #Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019. ...III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...Os documentos instrutivos de declaração aduaneira ou necessários ao controle aduaneiro ... Comércio Exterior as alterações no rendimento do processo de produção e no preço da ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 284, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
... ser deduzidos do imposto apurado na declaração (art. 11, I). ARTIGO 6. O contribuinte que ...Parágrafo único. A declaração, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ...A partir de 1° de janeiro de 1991, o rendimento real auferido no resgate de quotas de fundos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... de compra, venda ou doação, de declaração do imposto sobre a renda do investidor, ou de ...modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ...II - rendimento, nos demais casos, sendo esse rendimento apurado ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos. #Redação dada pela Lei nº ... carência para resgate de quotas, com rendimento integral, consideram-se pagos ou creditados os ..., com iguais especificações, marca e modelo. ". "Art. 34. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... na elaboração do quibe, mediante declaração em sua denominação de venda. Art. 297. Para ... à verdadeira natureza, composição, rendimento, procedência, tipo, qualidade, quantidade, ...I - modelo 1:. a) dimensões: 7cm x 5cm (sete centímetros ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...IX – declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ... de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada a sua ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
...III - desporto de rendimento, praticado segundo as disposições da Lei nº ...VII - declaração expressa do proponente, sob as penas do art. 299 ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado contendo os dados principais da ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... serão computados proporcionalmente no rendimento bruto de ambos. ARTIGO 5. Na cédula C serão ...êsses capitais serão incluídos na declaração de rendimentos. CAPÍTULO IV. Das deduções ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
...b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e estar fora de uso, ...§ 2º Poderão fornecer declaração ou laudo que comprove os parâmetros de que trata ... enquadra-se como esporte formal e de rendimento, nos termos do disposto na Lei nº 9.615, de 24 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, ... a) (VETADO). b) declaração de funcionamento regular da entidade ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo estabelecido por ela. . Art. 87. O disposto ...