modelo declaração separação
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... suas finalidades, e desde que obtida declaração de isenção exigida no artigo 2.da Lei nº ... -"Nota de Produto Estrangeiro" -, com separação, ainda, no último caso, entre os produtos de ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão poderá ... obtido registro mediante falsa declaração de seus fins ou que, depois de registrada, passar ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for ... IX - declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 59. Deve ser prevista a separação de áreas ou a definição de fluxo de ... na elaboração do quibe, mediante declaração em sua denominação de venda ... Art. 297 ... I - modelo 1: ... a) dimensões: 7cm x 5cm (sete ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... , contados da data do registro da declaração de importação; ou ... II - a qualquer tempo e a ... , na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for ... IX – declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e a apresentação da respectiva declaração de rendimentos são da responsabilidade de ... 68) ... § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... no inciso IV do caput constará declaração, sob as penas da lei, de que o requerente não se ... separação judicial e dissolução de união estável; ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... VI - o modelo de controle, de governança e de administração ... do comitê técnico deverão assinar declaração de que não possuem conflito de interesse na ... I - separação correta entre os custos incorridos na execução ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma em seu ... ECA, em especial na observância da separação por sexo, faixa etária e compleição física ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de fruição do benefício e até a declaração de inconstitucionalidade fixando o termo a quo de ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... luz do princípio maior da harmonia e separação dos poderes, o Poder judiciário não atua como ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de fruição do benefício e até a declaração de inconstitucionalidade fixando o termo a quo de ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... luz do princípio maior da harmonia e separação dos poderes, o Poder judiciário não atua como ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de fruição do benefício e até a declaração de inconstitucionalidade fixando o termo a quo de ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... luz do princípio maior da harmonia e separação dos poderes, o Poder judiciário não atua como ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de fruição do benefício e até a declaração de inconstitucionalidade fixando o termo a quo de ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... luz do princípio maior da harmonia e separação dos poderes, o Poder judiciário não atua como ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... anos, contado da data do registro da Declaração de Importação ou da emissão da Nota Fiscal de ... na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...
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Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício
Este artigo pretende expor os diferentes argumentos e posições quanto à possibilidade da declaração de inconstitucionalidade ex officio. Procuraremos demonstrar que a questão esconde complexidades que não podem ser ignoradas quando do tratamento do tema. Propomos, nesse sentido, que é possível cogitar a criação de um modelo que considere as diversas implicações de se proibir ou obrigar o controle
... Propomos, nesse sentido, que é possível cogitar a criação de um modelo que considere as diversas implicações de se proibir ou obrigar o ... relevância e complexidade, cujas implicações se observam na separação e equilíbrio entre os poderes ... Palavras-chave: controle de ... -
Separação de poderes na constituição de 1988
... contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p.174 ... problemas do constitucionalismo contemporâneo não é a declaração da adoção do modelo de separação orgânica e funcional dos órgãos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... êsses capitais serão incluídos na declaração de rendimentos ... CAPÍTULO IV. Das deduções ... § 1º Se o regime fôr o da separação de bens, é facultado a qualquer dos cônjuges ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do autor poderá limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... obter subsidiariamente a declaração de inconstitucionalidade do ... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... liberdade, na tolerância e na separação entre Igreja e Estado. Thomas Woolston, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072686120194058300), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0807268-61.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: EDIVALDO GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ENSINO...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pela UFPE contra acórdão que negou ... com deficiência e da superação do modelo que definia a pessoa com deficiência com ênfase ... da vinculação ao edital, isonomia, separação dos poderes e à autonomia das universidades ... -
O federalismo e seus princípios
... entendimentos diversos sobre a separação conceitual e categórica entre princípios e ... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ... ) assevera, nesse sentido, que “a Declaração de Independência e a Constituição dos Estados ...
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Modelos
... MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... MODELO 3 – SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS ... LIVRO XXX – PÁGINAS ... MODELO 5 – ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em 8.3.2021, não ... princípio constitucional da separação dos Poderes (CRFB, art. 2º), cláusula ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...