modelo declaração separação corpos
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... no inciso IV do caput constará declaração, sob as penas da lei, de que o requerente não se ...separação judicial e dissolução de união estável;. IV - ...O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ... de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 59. Deve ser prevista a separação de áreas ou a definição de fluxo de ... na elaboração do quibe, mediante declaração em sua denominação de venda. Art. 297. Para ...I - modelo 1:. a) dimensões: 7cm x 5cm (sete centímetros ...III - apresente corpos estranhos ou impurezas que causem repugnância; ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros, em todo o território nacional, nas ..., contados da data do registro da declaração de importação; ou. II - a qualquer tempo e a ..., na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ...A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma em seu ... ECA, em especial na observância da separação por sexo, faixa etária e compleição física. . ... das mulheres para decidir sobre seus corpos. Responsáveis: Ministério da Saúde; Secretaria ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do autor poderá limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ... da mulher e dos filhos; na separação de corpos e no depósito dos filhos, nos casos de desquite, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... em seu entender, haveria ofensa à separação dos poderes. A União ratificou os termos ... Assim, no Princípio 2, a Declaração de Yogy akarta dispõe que “a ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ...11 Corpos ambíguos contrariam essa “ordem”, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros, em todo o Território Nacional, nas ... anos, contado da data do registro da Declaração de Importação ou da emissão da Nota Fiscal de ... na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ídas no pedido, independentemente de declaração" expressa do autor, e serão incluídas na condena\xC3"... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... não mais o são, como a separação de corpos. Segunda crítica: a suposta insuficiência ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ..., na escritura pública, declaração das partes, sob as penas da lei, de que não ... da medida cautelar de separação de corpos, para que os cônjuges possam realizar a sua ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... (Lei 8.078/1990), o IDEC busca a declaração de. nulidade de cláusulas de contratos de ... judicial, conferindo legitimidade a corpos. Publicado sem revisão, Art.95 RISTF. p. 15. ...Tribunal da Cidadania. Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e. muito menos a garantia do juiz ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... risco de violação ao princípio da separação dos Poderes. pois “a competência para formular ...Interpôs. embargos de declaração o autor (evento 221) suscitando contradição e. ...V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. VI - polícias penais ...“Apesar da inexistência de um modelo teórico único de. federalismo, uma vez que tal ... -
Família
. I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ....K.5 – MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS . 421 . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ão de nascimento dos autores a declaração que fizera seu pai ser este, em verdade, seu ...
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O federalismo e seus princípios
... entendimentos diversos sobre a separação conceitual e categórica entre princípios e ... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ..., ilustra enfaticamente a tendência dos corpos federais, que é maior para a anarquia entre os ...) assevera, nesse sentido, que “a Declaração de Independência e a Constituição dos Estados ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... e aproveitamento de gorduras, resíduos e corpos flutuantes, bem como para depuração artificial, ... 5 - dispor de locais apropriados para separação e isolamento de animais doentes;. 6 - dispor, no ..., parcial ou totalmente, exigem declaração nos rótulos: "Carne de Equídeo, ou preparado ... de certificado sanitário expedido em modelo próprio, firmado por servidor autorizado. Art. ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado. software-as-a-Service (SaaS), o qual ...mérito, à declaração de inconstitucionalidade das expressões ... certo modo físicos, que alguns chamam de corpos. mecânicos, ou coisa semelhante. Estes últimos ...separação ou uma partição de cabelo - chama-se ... -
A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... 5.5 Modelo de parecer requerendo a separação da ação pública da ação privada . ... Há nos autos o termo de declaração da genitora do delatado (fls. 22) afirmando que ..., pois após os sequestros das vítimas, os corpos foram encontrados com perfurações de arma de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...lagoa, de declaração de nulidade da revisão da licença de ... primitivas do solo atingido, bem como dos corpos". d’água superficiais e subterrâneos, a remoç\xC3"...b) separação dos resíduos sólidos (lixo);. c) escavação ...manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do. feio, do fétido e do insalubre, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o do art. 1.026 do ...É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3"...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... modelo clássico de Federação, “a separação de atribuições entre os entes federativos é ... e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares; competência da polícia ... de extinção do cargo ou a declaração de sua desnecessidade. . EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...5º, VI,. da CF). 4. Após a declaração da pandemia mundial do novo. Coronavírus pela ...sequer velar os corpos de seus entes queridos. Para quem já perdeu um. ...separação" entre a Igreja e o Estado. Thomas Woolston, no in\xC3"...decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o. ... -
Do direito das famílias
...órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do ..., alterações endócrinas, lesões nos corpos cavernosos do pênis; c) psicofuncional : ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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O poshumanismo concebido pela tecnologia: quando o robô e a inteligencia artificial podem salvar os animais
Este artigo versa sobre a influência da tecnologia na subjetividade individual, humana e não humana, pela quebra do paradigma antropocêntrico. Nessa seara, indaga-se: é possível que a tecnologia seja utilizada para salvaguardar a dignidade e a existência livre de tortura dos sujeitos? Para tanto, o trabalho foi dividido em duas seções. A primeira trata do devir da potência do ser vivo animal – a...
...separação e superação do humano frente ao animal e aos ... à manipulação de dados, ao controle dos corpos por algoritmos e ao prolongamento da vida. ...ência já venceu esse tabu e desde a Declaração de Cambridge em 2012 que não mais nenhuma ... linhagem, mas muito mais avançado: um modelo crítico da concepção natural do homem, ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... objetivando “ a declaração da inconstitucionalidade parcial, sem ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... à preservação do princípio da separação de poderes. Faz com que juízes e tribunais ... cada vez mais exigiam de s eus corpos de inteligência o desenvolvimento de ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
...corpos dentro da uma lógica exclusivamente binária, a ... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ..., do nome de família, do desquite/separação judicial e do divórcio; e, b) no campo das ... casos em que o campo “sexo”, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), for preenchido como ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL COM BASE EM .... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3"...