modelo declaração separação corpos
4514 resultados para modelo declaração separação corpos
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Contratos no ambiente familiar
... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ... da decisão que concede a separação de corpos – desde que haja prévia separação do casal, ... ária pelo Décimo Aniversário da Declaração" Universal dos Direitos Humanos”. 27.03.1958. Na\xC3" ...
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O poshumanismo concebido pela tecnologia: quando o robô e a inteligencia artificial podem salvar os animais
Este artigo versa sobre a influência da tecnologia na subjetividade individual, humana e não humana, pela quebra do paradigma antropocêntrico. Nessa seara, indaga-se: é possível que a tecnologia seja utilizada para salvaguardar a dignidade e a existência livre de tortura dos sujeitos? Para tanto, o trabalho foi dividido em duas seções. A primeira trata do devir da potência do ser vivo animal – a...
... separação e superação do humano frente ao animal e aos ... à manipulação de dados, ao controle dos corpos por algoritmos e ao prolongamento da vida ... ência já venceu esse tabu e desde a Declaração de Cambridge em 2012 que não mais nenhuma ... linhagem, mas muito mais avançado: um modelo crítico da concepção natural do homem, ... -
Novos modelos de entidades familiares
... relações familiares para muito além do modelo monolítico do casamento 2 ... Na pesquisa ... 16, da Declaração Universal dos Direitos do Homem; art. 12, da ... nos regimes da comunhão parcial e separação de bens (CC/02, art. 977), e a que prevê a ... desfeito na prática por separação de corpos dos cônjuges 52 , ou que um dos cônjuges ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... ções serão arquivadas, além da declaração, no têrmo, da sua data e do livro, fôlha e ... designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas pelos oficiais da corporação militar ... II - na inscrição da sentença de separação de dote; ... III - do julgamento sôbre o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A jurisprudência da 1ª Turma é ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... autogoverno do Judiciário, notadamente o modelo proposto por Zaffaroni. Resultados – ... no século XIX, quando a ideia de separação predominava”. GARCIA (2009, p. 52), no mesmo ... instrumentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de dezembro ... modelos extremamente deteriorados), mas os corpos colegiados que exercem uma ditadura interna e que ... -
Necropsia em odontologia legal e tanatologia forense
... as competências de emissão da declaração de óbito no país. Esta declaração é ... situações, são comuns os episódios de corpos encaminhados aos Institutos Médico-Legais de ... • rebatimento e dissecação: separação dos tecidos com o objetivo de rebatimento da ... , formulário, radiografia, impressão ou modelo; ... • identificar os cartões ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... modelo que depois se reconheceria por Estado de ... término da Revolução Gloriosa e a Declaração de Direitos ( Bill of Rights ) em 1689, início ... , convertida em espaço para abrigar os corpos de importantes personalidades da história ... 64 ... A separação destas ideias políticas é imperativa – qual a ...
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Acórdão Nº 6775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 11, § 7º, da Constituição do Estado de Rondônia. Necessidade de prévia arguição, pelo Poder Legislativo, dos indicados pelo Governador do Estado aos cargos de Presidente e Diretores de Autarquias e Fundações estaduais. Vício de iniciativa. Aplicabilidade, em âmbito estadual, do art. 61, § 1º, da Carta Política, às emendas à Constituição....
... VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CARACTERIZADA ... estadual devem obedecer ao modelo contemplado no texto da ... Constituição ... República, ... declaração ... inconstitucionalidade do art. 11, § 7º, da ... ção definitiva, elegendo os seus corpos ... deliberantes e os seus governos locais.’ ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... do advento da Revolução Industrial e o modelo de consumo não sustentável contribuíram para o ... ês eixos ou pilares: a legalidade, a separação dos poderes e os direitos individuais” ... contaminação dos lençóis freáticos e corpos d’água próximos, por não haver qualquer tipo ... denominação, está previsto na Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... PIERLUIGI CHIASSONI ... O primeiro modelo é constituído pela “ general jurisprudence” ... separação entre conhecimento do direito e política do ... -tos em relação a quem a própria declaração deve constituir uma condição de sua ... e continentes que emergem do oceano, como corpos celestes dispersos na imensidão do espaço ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E AFRONTA À AUTONOMIA FEDERATIVA DOS ... 3. O modelo federativo impõe a observância da ética da ... intervenção jurisdicional, sempre que os corpos legislativos ultrapassem os limites delineados ... ) a autorização congressual para a declaração de guerra e a celebração da paz (CF, art. 48, ...
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Ação civil pública
... de um caso concreto, sendo que a declaração de inconstitucionalidade dá-se de forma ... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... de espécies e de fi nalidades desses corpos intermediários no campo social. Evita-se, ... Ministério, em face do princípio da separação dos Poderes, cabendo-lhe prosseguir de ofício, ...
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Direito Constitucional
... , inclusive passível de declaração pela via da ação direta ... (C) A não ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... nela estabelecido, como é o caso da separação de Poderes, cuja observância é consubstancial ... de atividades de defesa civil incumbe aos corpos" de bombeiros militares ... III. Ao militar s\xC3" ...
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Capítulo V
... QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o professor, tal modelo ... Viola os princípios da isonomia, da separação dos Poderes, da tríplice responsabilidade ... corpos d’água ... Além disso, seria possível ... -SP - Terceira Câmara - Embargos de Declaração nº 439.462/8-1 - Rel. Fábio Gouvêa - julgado ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... incorporação de elementos externos aos corpos e da separação de elementos corpóreos – como ... modelo próximo ao que se observa nos casos de doação ... sem ter deixado qualquer tipo de declaração de vontade acerca da destinação do seu sêmen ...
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Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... histórico no ano de 1791, com a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, de autoria ... A separação de categorias como raça, gênero, classe e ... 280-281) ... Enquanto para o modelo médico a deficiência era tida como uma ... há uma “normalidade” para atos, para corpos e para posicionamentos, o que concretiza o ... -
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... : CENÁRIO TECNOLÓGICO E ESTRUTURA DO MODELO BRASILEIRO ... Informações pessoais são ... á a vigilância imposta sobre os nossos corpos e dados. Gostos, preferências, relacionamentos, ... , uso de substâncias viciantes, separação dos pais, idade e sexo. Dos perfis analisados, o ... remonta à Declaração dos Direitos da Criança adotada pela ...
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Protocolos de avaliação de risco: ferramentas para avaliar e combater a violência contra as mulheres
A violência de gênero, principalmente a cometida contra as mulheres é um fenômeno mundial e está historicamente ancorada em práticas sexistas amplamente disseminadas, sendo considerada como todo ato de violência baseada no gênero que tenha ou possa ter como resultado um dano e sofrimento para as mulheres. Neste texto é apresentado o modelo integral de fases de liberação e recuperação dessas...
... Neste texto é apresentado o modelo integral de fases de liberação e recuperação ... contra as mulheres é definida na Declaração sobre a eliminação da violência contra as ... escuta; empoderamento com ensaios de separação; reavaliação da relação; a possibilidade de ... de justiça, saúde, serviços sociais e corpos policiais, tendo sido dirigido pelo Grupo de ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... em Sofia, na Bulgária, propôs um modelo de legislação nacional a ser adotado pelos ... , ou seja, civil e militar, fazer essa separação em um instrumento jurídico é fundamental para ... Da declaração acima conclui-se que, a despeito de ter um ... Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes, de 1967, ratificado pelo Brasil por ... -
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... anos restou prejudicada devido ao arcaico modelo de família patriarcal em que o homem atuava ... , reconhecida em 1948, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos; e, de um modo ... valores a eles associados e em uma separação sexual entre as esferas pública e privada ... ; IV - determinar a separação de corpos (BRASIL 2006). 5 Art. 24. Para a proteção ...
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Regulação e controle: Um acerto de 'contas'
... os atos regulatórios pode causar danos ao modelo de separação de poderes insculpido em nossa ... , a existência de instituições de corpos técnicos especializados e independentes capazes ... declaração" de inidoneidade para contratar com a administraç\xC3" ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a separação ... Pugna pela declaração de improcedência do pedido e, subsidiariamente, ... sobrecasamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ... as relações humanas segundo um modelo racional e universal. O ... direito, em geral, e ... -
Outorga
... declaração de que manteráǡ no mínimoǡ a atual capacidade ... ções que pudessem estabelecer um novo modelo para o processo de outorga de PC(sǡ conseguimos ... corpos de água de domínio da Uniãoǡ bem como emitir ... Desta formaǡ houve a separação da contratação da energia da demandaǡ ...
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Dos recursos
... 652, “c”). Os embargos de declaração, em casos como o de contradição, podem ... separação fundamental entre serem referidos meios ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ... se funde em um só conteúdo, conquanto em corpos distintos; é por isso que uno dever ser o ...