modelo defesa oab
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Como fazer sua defesa para processo administrativo de suspensão, cassação e multas
... As questões de fato vão depender de cada caso concreto ... Nulidades dos atos administrativos de trânsito ... 1º Modelo – Defesa Prévia – Suspensão por excesso de pontos: ... ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA CIRETRAN – CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em pagamento ... AO JUÍZO ... Nº da OAB ... 17.4 DAS AÇÕES EM DEFESA DA POSSE ... A posse é uma situação de fato em que a pessoa, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Ética profissional
... 2) O advogado Filipe, em razão de sua notoriedade na atuação em defesa das minorias, foi procurado por representantes de certa pessoa jurídica ... Unificado – 2019.1) Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é consultado por um ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... expedido à empresa como nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de Interceptação ... defesa de Leonardo Safi de Melo, de relaxamento da prisão preventiva do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... de defesa efetiva; é prevista em diversas fontes do direito internacional ... como ... compreendida dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo acusatório determina, em ...
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Direito Constitucional
... (D) na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal ... A: incorreta. A ... modelo de Constituição citado na questão se enquadra nessa classificação ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ... Daí por que a defesa de uma postura mais ativa do Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... e político em defesa" dos interesses dos profissionais de imprensa e da ... liberdade de express\xC3" ... 5.250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao art. 220 da CF, mais os ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... em 1988, quando houve importante fortalecimento na defesa dos ... interesses difusos e coletivos, decorrente de uma natural ... modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, serviu de ... inspiração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART. 400, § 1º DO CPP. PREJUÍZO NÃO ... E aqui sem qualquer conotação pejorativa. É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. Ministério Público, ...
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A prática do novo júri
... Capítulo 5 ... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo promotor de justiça ... foi cometido por motivo torpe e de modo que tornou impossível a defesa da vítima ... DA MATERIALIDADE ... A materialidade delitiva está ...
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Da advocacia
... atos nos quais é facultada a presença do advogado, a exemplo da defesa técnica em processos administrativos de um modo amplo, quais sejam, ... ária aos trabalhadores, como se todo o arcabouço corporativo do modelo sindical-assistencialista ainda presente na CLT não tivesse sido ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção de que diversos fatores ... do Estado de São P aulo deverá man- ter o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODE- CON 6 - informado sobre as providências adotadas, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... julgamento e à parte adversa o mais amplo exercício do direito de defesa ... A petição inicial deverá ser endereçada ao juízo e não ... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ...
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Direito do Consumidor
... modelo" e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu estoque, e direcionou tr\xC3" ... Nesse caso, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a afirmativa correta. (A) Entre os ...
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Modelos (com notas explicativas)
... subsídio para o prezado leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. Em se tratando de defesa ou recurso, bastará alterar os dados correspondentes e o texto, de acordo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37600-41.2011.5.17.0141) 11-04-2018
... houve inovação no recurso ordinário do INAP, no qual a linha de defesa foi diferente da contestação, pois o reclamado passou a alegar que o ... INAP, este deveria ter feito prova da mesma remuneração entre o modelo" e o reclamante; acrescentou também que, sendo o paradigma empregado do pr\xC3" ...
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Direito Civil
... defesa dos hipossuficientes ... (D) os bens serão arrecadados e passarão ... comprar um carro usado e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para verificar o estado de ...
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Contestação
... É a defesa propriamente dita, consistente na antítese da tese até então existente ... em relação à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua apresentação na ...
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Direito internacional público
... povos; IV -não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados ...
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Direito Empresarial
... -se contrariamente ao pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação ... nas sociedades limitadas, de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas com a possibilidade de ...
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Decisão Monocrática Nº 4025302-56.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 06-02-2020
... Recurso Especial n. 4025302-56.2019.8.24.0000/50001, Modelo ... Recorrente : Jairo Martini ... Advogados : Fernando Ramos ... ência jurisprudencial relacionada à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à hipótese, diante da verificação da vulnerabilidade e ...
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Decisão Monocrática Nº 0301585-85.2017.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... crédito bancário para aquisição de veículo Chevrolet Onix, ano/modelo 2013, no valor de R$ 21.544,00, que seria pago em 48 prestações de R$ ... ão para revisar o contrato e, mediante aplicação do Código de Defesa do Consumidor e respectiva inversão do ônus da prova, declarar a ...